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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição que permite a realização das vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto foi aprovado em dois turnos de votação pela ampla maioria dos senadores, que se revezaram para defender o esporte. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.
De acordo com a PEC, não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
A Câmara de Vereadores de Caicó começa o ano legislativo de 2017, nesta quarta-feira (15), com a leitura anual do Prefeito Robson Araújo Batata.
A sessão que é presidida pelo vereador Odair Diniz, deve começar às 17hs e a fala do prefeito ocupará toda o horário regimental.
Os vereadores começam suas atividades em plenário mesmo, só na segunda-feira (20), com a apresentação de solicitações, projetos de leis, etc…
Marcos Dantas informa em seu Blog que o prefeito Batata vai se reunir com o Ministério Público nesta quarta-feira (15) às 14hs. A informação foi repassada pelo Chefe de Gabinete, Eduardo Dantas.
Batata vai expor para a promotora Uliana Lemos de Paiva a importância que o Carnaval tem para a economia caicoense, e mostrar que tem recursos do Estado, através de uma emenda parlamentar, e da iniciativa privada.
De recursos próprios, o prefeito vai dizer ao MP ter muito pouco para ser investido. Vai também levar em mãos a pesquisa feita pela Casa do Empresário, com números do Carnaval de Caicó.
Caicó abriga a partir desta quinta-feira (16) até dezembro uma grande mostra que retrata a história e cultura do Rio Grande do Norte inspirada na obra do escritor Luis Câmara Cascudo.
A exposição “Descobrindo o Rio Grande do Norte com Luís da Câmara Cascudo” estará aberta ao público seridoense, de segunda à sexta, das 8h às 16h30, no Centro de Educação José Augusto- Ceja, (Rua Zeca Diniz, S/N, Penedo, Caicó). Visitas de escolas e entidades poderão ser marcadas pelo telefone 3417 1715.
A exposição, promovida pela Fundação José Augusto, traz peças que revelam os detalhes da linha do tempo do Estado e seu contexto no Brasil e no mundo, e destaca ainda aspectos fundamentais da cultura seridoense.
Haverá uma recepção serão estão instalados textos sobre a história da região com ênfase na obra musical e na exibição de figuras rupestres.
A promotora de Justiça Uliana Lemos de Paiva, que atua na cidade de Caicó, recomendou que o prefeito Robson Araújo “Batata”, não realize despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, bandas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos, enquanto durar o estado de emergência no Município em razão da seca, e, principalmente, durante o período carnavalesco que se aproxima.
A recomendação 0003/2017, foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira (14). A representante do Ministério Público confirma que instaurou Inquérito Civil (nº 06.2017.00000376-3).
Na recomendação a promotora, considera o Decreto assinado pelo Governador de situação de emergência por seca em 149 (cento e quarenta e nove) municípios do Rio Grande do Norte, dentre eles o Município de Caicó/RN, afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das reservas hídricas existentes no Estado.
As adversidades sofridas pelo homem do campo e a consequente Situação de Emergência são incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas por parte do Poder Público Municipal, bem como a realização de despesas dessa natureza durante o dito período configuraria violação ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal. A ofensa aos Princípios Constitucionais da Administração Pública caracteriza ato de improbidade administrativa.
O diretor do Dnocs em Caicó, Eduardo Farias, confirmou ao Blog Sidney Silva que o açude Itans recebeu 83 centímetros de água em sua lâmina com as chuvas registradas no final de semana passado. Isso representa, cerca de 200 mil metros cúbicos de água.
O reservatório que é responsável pelo abastecimento de Caicó, estava com apenas 848 mil metros cúbicos. Quando cheio, ele armazena, 81 milhões e 750 mil m³ de água.
Com a chagada das novas águas, o Itans está atualmente com 1 milhão e 086 mil m³ de água, o equivalente a 1,33% de sua capacidade máxima.
