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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começa a veicular hoje (7) peças da campanhapara incentivar os brasileiros a pouparem energia. A propaganda, que conta com a participação da cantora Ivete Sangalo e do marido, o nutricionista Daniel Cady, será transmitida por 15 dias em TV aberta e rádio, além de estar disponível na internet.
Segundo a Aneel, a intenção é incentivar a economia e mostrar que toda a família pode colaborar. A presença dos artistas reforça o mote: “Quando economiza junto, a gente economiza mais. Família inteligente, consumo consciente“.
“É importante que toda a população entenda que a energia elétrica é um bem que tem o seu custo ligado diretamente às reais condição de geração“, diz a Aneel, em nota.
Para ajudar na economia, a Aneel divulgou uma lista de medidas que podem ser adotadas pela população:
O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o crime.
De acordo com o projeto aprovado, foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Os deputados aprovaram no texto também dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por um adulto.
O texto aprovado é uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao Projeto de Lei 2862/04, de autoria do ex-deputado Rubinelli. A emenda apresentada pelo relator utiliza dispositivos do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que tramita em conjunto com o PL 2862/04.
Na justificativa do projeto apresentado em 2004, o ex-deputado Rubinelli argumentou que era preciso acabar com certos privilégios existentes no Código Penal. “A presente proposição tem por escopo revogar o art. 115 do Código Penal, acabando com os privilégios ali previstos. Desse modo, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares, com vistas à aprovação dessa propositura, que se reveste de inegável alcance social”, justificou.
Tribuna do Norte – O ABC com a sua garotada, não conseguiu reeditar as boas partidas que vinha realizando nessa reta final de Série B, dessa forma se tornou uma presa fácil para o América-MG que bateu o time potiguar por 2 a 0 e selou o destino dos potiguares no Brasileirão. Podendo chegar no máximo a 40 pontos dentro da competição, o time está rebaixado. Já o Coelho somando mais uma vitória com gols de Giovanni e Rafael Lima, se igualou em número de pontos ganhos com o Internacional e se aproximou da confirmação do acesso para divisão de elite.
A Escola Agrícola de Jundiaí, Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com edital aberto para contratação temporária de professores e auxiliares administrativos. São oferecidas 52 vagas, sendo 48 destinadas a professores, e quatro vagas para auxiliares administrativos. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online.
Os interessados em participar da seleção devem realizar suas inscrições preenchendo o formulário eletrônico disponível em http://www.pronateceajufrn.com.br/ até o dia 16 de novembro. É preciso inserir documentações comprobatórias da formação acadêmica e experiências profissionais. Cada candidato pode se inscrever em até duas vagas.
Os profissionais selecionados atuarão nos cursos de formação inicial e continuada (FIC) ofertados através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos municípios de Canguaretama, Luís Gomes, Major Sales, Natal, Parelhas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Santana do Seridó, Serra de São Bento, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Umarizal e Vera Cruz.
O atual presidente da Câmara de Vereadores de Serra Negra do Norte Flávio Barros Bezerra foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da última remuneração recebida quando ocupava o referido cargo. A condenação é resultado de ação civil pública por improbidade movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Na sentença, o Juiz de Direito da Comarca do Município, Adriano da Silva Araújo, ainda impôs ao réu a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente – ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário – pelo prazo de três anos. Pelo mesmo prazo, também ficaram suspensos os direitos políticos, sendo decretada ainda a perda da função pública.
Na ação civil pública, o MPRN alegou que o réu cometeu uma série de ilegalidades em 2007 na locação de veículos para uso da Casa Legislativa. Procedimento de dispensa de licitação sem respeito às formalidades legais, fracionamento de despesa, ausência de publicidade dos atos oficiais (contrato e aditivo contratual) e ilegalidade na prorrogação do contrato são algumas dos atos fora da legalidade.
O Ministério Público ainda apontou que o contrato firmado entre a Câmara Municipal e a empresa Lokarros apresentava cláusulas extremamente prejudiciais ao erário, como impor ao Poder Legislativo a manutenção do veículo (troca de pneus, óleo) e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automorotes (IPVA).
Os servidores ativos da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, assim como os agentes penitenciários estaduais, terão os salários referentes ao mês de outubro pagos na próxima segunda-feira (13). O anúncio foi feito pela secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, em coletiva nesta terça-feira (7).
Segundo a titular da Sesed, a decisão foi um compromisso assumido pelo governador Robinson Faria, que enxergou a necessidade de priorizar os pagamentos para os servidores que atuam na área. “O governador teve que escolher o que seria melhor para a população do Rio Grande do Norte e o melhor para a população seria garantir a segurança pública”.
Sheila ainda destacou os demais compromissos que o governador honrou com a área da segurança. “Passamos 12 anos sem ter concursos e até o final do ano iremos lançar os editais dos concursos para Polícia Militar e Polícia Civil. Policiais civis e militares passaram quatro anos sem promoções e o governador tem realizado as promoções”.
Aposentados e pensionistas da segurança pública receberão os salários de acordo de acordo com a disponibilidade de receita, assim como servidores das demais pastas. Lembrando que na próxima sexta-feira (10), os servidores do Rio Grande do Norte que recebem até R$ 2 mil terão os vencimentos depositados.
O ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) negou em depoimento hoje (6) à Justiça Federal em Brasília a participação em esquemas de corrupção. O ex-parlamentar é réu acusado de ter feito parte do grupo que negociava propinas em troca da liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI FGTS), de ocultar valores em uma conta no exterior e de ter agido de forma ilícita na definição da cidade de Natal como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.
Caixa 2
Alves admitiu ter recebido doações de campanha sem declarar à Justiça Eleitoral, o chamado caixa 2. Ele disse não se lembrar dos valores ou da origem dos recursos, mas assumiu ter sido beneficiado com verbas de campanha não contabilizadas. “Alguns desses valores eu posso não ter declarado na Justiça Eleitoral. Quem doava dava esse montante sem querer que eles fossem declarados. Assumo essa responsabilidade e assim é a verdade“, confirmou em depoimento aojuiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela Operação Sépsis, na qual são investigadas irregularidades na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela suspensão dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, como daqueles com recurso especial em fase de admissão, em que seja discutida a indenização de dano moral a ser paga nos casos de sentença condenatória por violência praticada contra a mulher em âmbito doméstico.
A suspensão se limita aos recursos já interpostos contra sentenças condenatórias, desde que tragam entre suas teses a alegação de que o pedido de reparação por dano moral deveria constar da denúncia ou de que tal questão precisaria ter sido debatida durante a instrução criminal.
A decisão da Terceira Seção não ordena a suspensão geral dos feitos em território nacional, que é prevista no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, principalmente dos que tramitam na primeira instância, dada a natureza eminentemente cível do tema em debate.
Do G1 – A Caixa Econômica Federal ampliou nesta segunda-feira (6) em R$ 8,7 bilhões os recursos do crédito habitacional destinados às faixas 1,5 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltadas para famílias com renda de até R$ 4 mil. A linha utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O vice-presidente de Habitação do banco, Nelson de Souza, informou ao que esta suplementação do orçamento resolve a restrição de recursos da linha e garante a execução total de novas propostas de financiamento.
A medida faz parte da estratégia de priorizar os programas sociais voltados à renda mais baixa nas concessões do crédito imobiliário, em um momento em que o banco está mais restritivo nos financiamentos com recursos da caderneta de poupança (SBPE) atrelados à classe média e alta renda, informa Souza.
Em discurso realizado na abertura do 34° Encontro Nacional de Procuradores da República, que ocorreu até domingo, 5, em Pernambuco, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez defesa a execução da pena após decisão condenatória em segunda instância. Raquel Dodge ressaltou a importância de o Ministério Público manter uma agenda ampla que conste a defesa de direitos fundamentais, além de promover, através de ações, a prevenção e a punição de crimes que atingem os “bens jurídicos importantes”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, elogiou o trabalho da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), responsável pelo evento, inclusive na defesa da democracia e das garantias necessárias ao exercício profissional dos membros do Ministério Público.
A procuradora-geral afirmou que, antes mesmo de assumir o cargo, já havia adotado o tema: ninguém acima da lei, ninguém abaixo da lei. De acordo com a procuradora-geral, Raquel Dodge, para que este propósito seja alcançado, é preciso agir na defesa da dignidade humana e também no combate à impunidade.
Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem 2017, se depararam, no último domingo (5), com o seguinte tema da redação: “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”. Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, a questão da surdez e da deficiência auditiva é um assunto que deve ser colocado em debate com os jovens brasileiros. “É inclusivo, levanta uma questão que envolve cerca de 10 milhões de brasileiros, que tem surdez ou deficiência auditiva e é algo que, para mim, coloca um debate bastante interessante junto a própria sociedade de conscientização. De forma propositiva e muito afirmativa, o MEC, por intermédio do Enem, coloca este debate em discussão junto a juventude do nosso país.”
O ministro da Educação comentou também que deseja incluir um reforço na questão da linguagem de sinais para os surdos e aqueles que tem alguma deficiência auditiva. “O Plano Nacional da Educação prevê a questão da educação especial e na programação da definição da Base Nacional Comum Curricular, nós queremos incluir um reforço a questão da linguagem de sinais, a língua brasileira de sinais, que é algo muito positivo e importante em uma missão de inclusão de brasileiros que hoje são surdos ou que tem deficiência auditiva.”
A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Maria Inês Fini, dá mais detalhes sobre o que os candidatos acharam do tema. “Fiquei particularmente muito feliz com as manifestações dos candidatos que saíram de prova e estão fazendo manifestações muito positivas acerca do tema da redação.”
O tradutor intérprete e professor de libras, Alexandre Castro, comenta que o fato do assunto ter sido motivo de reflexão entre milhares de pessoas, dá espaço para que mais ações benéficas ocorram. “Com este tema, ações podem surgir para minimizar o abismo de desvantagens na inclusão social acadêmica, principalmente o acesso a educação, valorizando o ensino e a sua língua. O tema valeu por ter aguçado a refletir e buscar este conhecimento, que de outra maneira muitos jamais se importariam, pois não estava na via de interesse.”
O Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte – entidade que reúne representantes dos operadores da segurança – participará de uma grande mobilização contra atrasos de salários na próxima segunda-feira, dia 13 de novembro. Representantes de sindicatos e associações estarão juntos cobrando do Governo do Estado a divulgação do calendário e pagamento em dia.
Nesta segunda-feira (6), bombeiros e policiais militares se reuniram em Assembleia Geral Unificada e deliberaram por uma paralisação no dia 13, caso até lá o salário não seja pago e nem o calendário divulgado.
“O Governo diz, desde o começo de sua gestão, que a prioridade é a segurança pública, no entanto, nem mesmo o salário em dia está pagando e, pior que isso, não apresenta um cronograma. Hoje, os servidores vivem em um cenário de incertezas, contraíram dívidas e não têm mais como manter o funcionamento dos serviços sem receber. Por isso, os militares decidiram por se concentrarem em frente à Governadoria, no dia 13, e, caso o pagamento não seja feito até lá, paralisar as atividades durante esse dia“, explica Eliabe Marques, que preside a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
Além dos bombeiros e policiais militares, o ato do dia 13 de novembro será em conjunto também com policiais civis, que deliberaram pela participação na mobilização durante Assembleia realizada na última quarta-feira (1º).
O presidente Michel Temer decidiu em reunião com ministros nesta segunda-feira (6) que vai enviar ao Congresso Nacional via projeto de Lei a proposta de privatização da Eletrobras. A ideia é que o projeto seja enviado a Câmara ainda nesta semana. O governo quer dar celeridade à tramitação da proposta e, por isso, a enviou via PL, modelo defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A estatal, que é responsável por coordenar todas as empresas do setor elétrico no Brasil, deverá sofrer um aumento de capital, do qual o governo não pretende participar. A expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 20 bilhões com a operação.
O anúncio da privatização da Eletrobras, em agosto, fez com que O Ibovespa chegasse aos 70 mil pontos, maior índice registrado desde 2012. As ações da empresa também registraram alta de mais de 20%. A decisão também aqueceu as ações de outras estatais como a Petrobras.
