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Depois de ouvir pessoas que participaram da gestão do prefeito Robson Araújo, “Batata”, a Comissão Especial de Investigação-CEI dos recursos da Cosip, instalada na Câmara de Vereadores de Caicó, fará uma nova convocação para depoimentos. Programada para próxima quarta-feira (29), serão ouvidos, o ex-prefeito Roberto Germano, dois ex-secretários: Teixeira e Jorge Araújo, além de eletricistas que fizeram parte da gestão.
De acordo com o presidente da CEI, José Rangel, a Cosern também foi convocada para dar esclarecimentos à Casa Legislativa e aguarda a disponibilização dos documentos junto ao Ministério Público, já que alguns pontos da investigação são determinantes para a conclusão da apuração dos fatos. “Nós precisamos ouvir a Cosern e acima de tudo das licitações e notas fiscais que estão em posse do MP, para confrontarmos os dados colhidos pela CEI“, apontou.
Encerrada esta fase, o próximo passo será a apuração dos dados dos anos da gestão do ex-prefeito Bibi Costa, que poderá ser concluída até o dia 10 de dezembro, podendo ainda haver convocações de oitivas, se necessário for, e assim, concluir todo o processo de apuração.
A CEI irá se prolongar por mais trinta dias, tendo até o dia 23 de dezembro, para ser concluída e apresentada a população caicoense.
O julgamento popular dos réus Francisco Daniel Ferreira Barbosa e Francisco das Chagas Silva Medeiros, ocorrido no plenário do Fórum Municipal Amaro Cavalcante em Caicó, terminou no início da noite desta quarta-feira (22), por volta das 18hs20min, sendo o primeiro condenado a 13 anos em regime fechado e o segundo, absolvido da acusação de ser o mandante. Eles foram acusados da morte do adolescente Thiago Emídio da Costa, crime registrado em 2012.
Em contato com o Blog Sidney Silva, o advogado, Ariolan Fernandes, que patrocinou a defesa de Francisco Daniel, o seu cliente não foi condenado pela qualificadora de promessa de recompensa, mas, foi por ter praticado o crime em circunstância que dificultou a defesa da vítima. O crime era duplamente qualificado. O réu ainda teve a reprimenda de pena de 1 ano e meio por ocultação de cadáver, mas, esse crime vai prescrever quando a sentença transitar em julgado, ou seja, de nada valerá.
Com relação ao cumprimento da pena, Francisco Daniel, já estava detido a mais de 60 meses e seu advogado vai ingressar nos próximos meses com o pedido de progressão de regime. Ou seja, provavelmente, em janeiro, ele estará no regime semi-aberto.
O advogado, Bartolomeu Linhares, patrocinou a defesa de Francisco das Chagas. O promotor Geraldo Rufino, atuou na acusação. O juiz Luiz Cândido Villaça, presidiu a sessão.
Os vereadores de Caicó emitiram na noite desta quarta-feira (22), uma Nota Púbica de apoio aos servidores da Prefeitura que estão em greve por falta de pagamento dos salários.
Leia a nota:
A Câmara de Vereadores de Caicó através dos edis que ora subscrevem, vem por meio desta nota pública externar o seu apoio ao movimento dos servidores públicos municipais que solicitam do chefe Executivo Municipal o cumprimento do acordo judicial estabelecido entre a categoria e os representantes deste, os quais no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se comprometeram a efetuar o pagamento dos salários até o dia 15 do mês subsequente ao mês trabalhado.
Esta Casa Legislativa tem a atribuição legal de fiscalizar o erário público e consequentemente a correta aplicação dos recursos. É importante destacar que a Câmara reconhece que o movimento é legítimo, pois o direito a greve possui respaldo na Constituição Federal e representa um instrumento da classe trabalhadora na efetivação dos seus direitos.
O vereador Odair Diniz (PSDC), deu entrada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Caicó nesta quarta-feira (22), com requerimento solicitando do Banco do Brasil (agência de Caicó) e do prefeito Robson Araújo (PSDB) informações sobre o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
O presidente do legislativo caicoense, Odair Diniz, quer do banco, os extratos referentes ao período de junho a setembro de 2017.
Na justificativa, o vereador diz que existem relatos de servidores do Município alegando que supostamente houve desvios de verba da Educação para pagamentos de boletos de outras pastas.
Na manhã desta quarta-feira (22), a Polícia Civil e o Ministério Público deflagraram na Grande Natal e em cidades do interior, a Operação Queijo Suíço que cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de condução coercitiva contra servidores do Sistema Penitenciário do Estado e contra outros suspeitos que são investigados pela realização de crimes realizados dentro de presídios.
“Foram conduzidos coercitivamente para prestar informações 15 agentes penitenciários, três esposas dos agentes penitenciários, dois advogados e um ex-policial civil. Um dos suspeitos foi preso em flagrante, pois estava com uma arma de fogo. Porém, ainda não podemos divulgar os nomes dos envolvidos, somente ao final do inquérito e após a denúncia que será oferecida pelo Ministério Público à Justiça”, detalhou o Delegado-Geral da Polícia Civil, Correia Júnior.
Em eleição realizada nesta terça-feira (21) em Porto Velho (RO), o corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Anísio Marinho, foi eleito vice-presidente do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU). Ele fez parte da composição de chapa única, na votação realizada na 110ª Reunião da entidade. O mandato é de um ano, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018.
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um termo de acordo extrajudicial para a reparação de possíveis danos ambientais causados por um empreendimento pertencente a Francisco das Chagas Bezerra de Menezes, no município de Jucurutu. O empresário é o responsável pelo “Rancho São Mateus”, que funciona dentro da Área de Preservação Permanente do Riacho Saco Grande, o qual deságua no Rio Piranhas-Assu. O acordo compensatório foi homologado pela Justiça Federal no último dia 9.
Com o objetivo de fortalecer o partido e discutir as eleições do próximo ano, a Rede Sustentabilidade está realizando uma série de encontros em municípios do Rio Grande do Norte. Nos próximos dias 24 e 25, as reuniões serão realizadas em Assu, Caraúbas, Areia Branca e Mossoró.
De acordo com Freitas Júnior, porta voz estadual da REDE no RN, os encontros servirão para prospectar novos nomes como potenciais candidatos e fortalecer as ações do partido no estado. “Além disso, vamos tratar sobre a atuação da Rede em âmbito estadual, realizar novas filiações e discutir a conjuntura política atual, as reformas entre outros temas”, reforçou Freitas.
A primeira mobilização acontece no dia 24 de novembro, às 10h, no auditório da Carnaúba, em Assu. Ainda na mesma data, a Rede estará reunida no município de Caraúbas, a partir das 19h, na sede da ATOS. Já no dia 25, os encontros serão em Mossoró, às 9h, no Hotel Sabino Palace, e em Areia Branca, às 17h, no auditório do Sindicato dos Portuários.
Com fiscalização da Secretaria de Estado da Infraestrutura, o laboratório de DNA forense do Instituto Técnico-Científico de Perícia está sendo construído no Complexo da Degepol, em Cidade da Esperança. Atualmente, a obra encontra-se com 25% dos serviços concluídos e tem previsão de entrega para março de 2018.
A instalação será no antigo imóvel de Análises Químicas da Emparn, ao lado da Central de Flagrantes. O investimento é de R$ 287.075,13 com recursos próprios do ITEP. Além disso, está sendo adquirido um comparador genético que custará cerca de R$ 700 mil.
Os primeiros retratos de pessoas negras do Rio Grande do Norte fotografadas no início do século 20 por José Ezelino da Costa chegam a Caicó, terra natal do artista, por meio da exposição “Quando a pele incendeia a memória – Nasce um fotógrafo no sertão do século 19“. A mostra fica aberta ao público de 1º a 11 de dezembro, no Salão Nobre da antiga Prefeitura. A iniciativa conta com patrocínio do Morada da Paz, por meio do programa de incentivo à cultura Djalma Maranhão da Prefeitura do Natal, com realização da Cultura de Valor.
A exposição, que tem curadoria de Ângela Almeida e expografia de Rafael Campos e Michelle Holanda, conta com 40 fotografias e foi apresentada em Natal no mês de setembro, em galeria no Natal Shopping aberta à visitação do público. Os retratos revelam a identidade social da cultura negra e o dia a dia da região do Seridó, cuja sociedade da época era predominantemente branca, comandada por uma elite de coronéis e fazendeiros. A pesquisadora contou com o apoio da sobrinha-neta do retratista, a arquiteta Ana Zélia Moreira, que apresentou o álbum de família, herança deixada por sua mãe.
A vereadora Ivonete Dantas solicitou ao município de Caicó que seja fornecida merenda escolar diferenciada para alunos diabéticos, hiperglicêmicos e celíacos, no município de Caicó. A solicitação foi feira na sessão desta segunda-feira (27/11) e será encaminhada, através de ofício, ao município de Caicó.
De acordo com o projeto de lei apresentado pela vereadora, cabe ao município fornecer a alimentação diferenciada, porém desde que o estudante seja clinicamente considerado com essas doenças. Ainda segundo o projeto apresentado por Ivonete, cabe ao pai ou responsável o dever de informar ao município, mediante laudo médico no ato da matrícula ou quando for feita a atualização cadastral do aluno.
Dois artigos constantes no Projeto de Lei são importantes de se destacar. O Art. 2º diz que a merenda escolar deverá ser supervisionada e orientada por médicos e nutricionista do município. Já o Art. 3º diz que o aluno perderá o benefício caso obtenha o mínimo de faltas sem justificativa, o que corresponde a 20% de faltas injustificadas durante o ano letivo.
Nesta quarta-feira (22) às 09hs, serão julgados no plenário do Fórum Municipal Amaro Cavalcante em Caicó, os réus, Francisco Daniel Ferreira Barbosa e Francisco das Chagas Silva Medeiros. Eles mataram no dia 12 de outubro de 2012, o adolescente Thiago Emídio da Costa.
O crime ocorreu em um região de mato no Bairro Alto da Boa Vista, zona norte de Caicó e segundo o apurou a Polícia Civil, o garoto foi morto com disparos de arma de fogo, depois queimado e enterrado.
Os advogados, José Bartolomeu de Medeiros Linhares e Ariolan Fernandes, fazem a defesa de Francisco das Chagas e Francisco Daniel, respectivamente.
O promotor Geraldo Rufino de Araújo Júnior, atua na acusação.
O secretário de finanças de Caicó, Francisco de Assis Oliveira, entrou em contato com o Blog Sidney Silva e disse que realmente o Município de Caicó está tendo bloqueios constantes nos repasses do FPM feitos pela Receita Federal. Da região Seridó, ainda estão com restrições, Ipueira e Caicó, mas, isso deve mudar nas próximas horas. A previsão é que haja a liberação até o final da noite desta quarta-feira (22).
A restrição impediu que o Município recebesse as cotas de FPM nos dias 10 e 20 de outubro. Os valores ultrapassam a importância de 1 milhão e meio de reais.
Com a liberação dos recursos, Francisco espera regularizar o pagamento dos servidores e afirma que na próxima folha, não terá esse problema haja vista terem sido realizados ajustes com relação as dívidas que vinham provocando os bloqueios.
O bloqueio é feito pela Secretaria da Receita Federal, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou pelo Ministério do Planejamento. No caso de Caicó, foi o primeiro órgão citado.
Uma extensa programação cultural acontece em Parelhas, nos dias 24 e 25 de novembro, com a realização do primeiro Festival Cultural do Bairro São Sebastião. A programação inclui apresentações musicais, contação de histórias (com Josivan Alves), exposição de quadros, lançamento de documentário, entre outras atividades culturais.
Durante o festival, será inaugurado o Clube de Leitura O Pequeno Príncipe, além do lançamento da Biblioteca Comunitária Poeta Chico Sena, com acervo literário gratuito para a comunidade parelhense. Outro destaque da programação é a homenagem ao tradicional grupo Só Dança, onde antigos participantes e alunos da escola farão uma coreografia, coordenada por Divanilson Silva.
O Festival Cultural também contará com Desfile Cívico, saindo da Escola Inácio Miranda até a quadra poliesportiva O Naelzão. Haverá, ainda, o lançamento do aguardado documentário “O outro lado do outro lado do rio”, de Alex Macedo e Ciélio Oliveira, que conta histórias de moradores e figuras ilustres do bairro São Sebastião.
O evento também marca a criação da Associação Cultural “Encanto Potiguar”. A entidade surge com o objetivo de desenvolver e incentivar a realização e a prática de atividades culturais, sociais e esportivas no município de Parelhas.
A região Nordeste conta com uma alta no número de contratações para o mercado de trabalho no mês de outubro. Em um panorama geral, os estados somaram mais de 37 mil pessoas admitidas. O número é o maior do país no quesito, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Na região, Alagoas se destacou com o maior número de geração de empregos do país no mês de outubro. Foram mais de 22 mil admissões e mais de 13 mil novos postos de serviço nas áreas da Indústria de Transformação, Agropecuária, Serviços, Comércio, Construção Civil e Serviços Industriais de Utilidade Pública.
Outro estado da região que se destacou no cenário nacional foi Pernambuco. Ficando em terceiro lugar em relação ao número de empregos no Brasil, foram mais de oito mil novos postos de trabalho e um aumento de 0,70%, com relação ao mês de setembro. Segundo o Diretor da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, José André Freitas, o período é excelente para o crescimento de empregos, principalmente por conta da mão de obra nas usinas de cana de açúcar.
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal irá votar propostas voltadas para a área de segurança pública.
Um dos projetos de lei que vai ser analisado se refere a pena para os menores 21 anos; outro discutirá sobre o disque-denúncia, incluindo premiação em dinheiro por informações que auxiliem nas investigações policiais.
Os senadores também vão avaliar o projeto de lei que autoriza a aquisição de arma de fogo para moradores de zonas rurais. A proposta já esteve na pauta, mas, por conta de um pedido de vista, não foi votada.
Na pauta do dia também será discutido a alteração de alguns artigos do Código Penal, para aumentar as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes.
No Rio Grande do Norte, o Hemonorte, registrou uma queda nos estoques de sangue no período de junho a agosto, mas conseguiu recuperar a média de 600 bolsas por dia. O Hemonorte é o hemocentro coordenador do estado e recebe em torno de quatro mil doações por mês. Segundo o diretor do hemocentro, Rodrigo Villar, durante as festas de fim de ano, consideradas como períodos críticos, são necessárias de 800 a mil doações diárias. Ele explica que, para manter esse número, é necessário que as pessoas doem com frequência.
Os servidores municipais de Caicó que ainda não receberam seus salários do último mês de outubro, seguem em greve.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Thiago Costa, disse ao Blog Sidney Silva que o movimento grevista tem mais mobilizações nesta quarta-feira (22). Eles (os manifestantes) fazem durante toda a amanhã, protestos, começando na frente da Prefeitura. Depois eles seguem em caminhada para o cruzamento das Avenidas Seridó com a Cel Martiniano, aonde ficam até por volta das 11hs.
“Nós continuamos paralisados até que o último servidor receba seu salário”, disse.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei que instituem o voto distrital misto nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. As propostas do senador José Serra (PSDB-SP) PLS 86/2017, e de Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da casa, PLS 345/2017, tramitaram conjuntamente. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi o responsável pela relatoria em plenário. O projeto, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.
O voto distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos mais votados dos partidos.
No entanto, essas regras, caso também sejam aprovadas pela Câmara, não vão valer para as eleições de 2018. Segundo a Constituição, qualquer mudança no sistema político-eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso até um ano antes do pleito.
