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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) a decisão proferida em primeira instância pela Vara única da comarca de Jucurutu, que condenou o ex-prefeito Luciano Araújo Lopes por atos de improbidade administrativa. Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível votaram por maioria dos votos pelo não provimento da sentença recorrida.
O MPRN demonstrou que o ex-gestor praticou atos incompatíveis com a impessoalidade exigida para os administradores públicos, na medida em que extrapolou os limites constitucionais da propaganda institucional e da publicidade. Luciano Araújo Lopes imprimiu símbolos e slogan que o relacionavam de forma pessoal às benfeitorias decorrentes da aplicação do uso de verbas públicas, durante campanha eleitoral.
O réu utilizou como slogan “Dr. Luciano – Prefeito de Verdade Outra Vez” e em substituição à letra U na frase, colocou a imagem de estetoscópio em azul e vermelho. O símbolo, com as mesmas cores da campanha, inclusive, havia sido empregado em diversas ambulâncias quando Luciano Araújo Lopes foi prefeito.
Tal fato caracteriza grave violação da impessoalidade e enseja a responsabilização por ato de improbidade administrativa, como pontua o texto do acórdão, acrescentando o agravante de que “(…) em sede de audiência judicial, o ora Recorrente não negou os fatos e nem sequer questionou as fotografias acostadas, de modo que a mera alegação de inexistência de pretensão de promoção pessoal ou de impossibilidade de candidatura ao pleito seguinte é insubsistente para o fim de exonerar o Recorrente das penalidades pela prática do ato ímprobo ora verificado”.
O advogado, Geovaniny Fonseca Pimentel, que está preso no Centro de Detenção Provisória de Jucurutu, permanecerá detido. Na manhã desta terça-feira (28), o Tribunal de Justiça negou o pedido de Habeas Corpus impetrado de Geovaniny Fonseca.
Na decisão, o Desembargador, Gilson Barbosa Albuquerque, destacou que “a Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da 7ª Procuradoria de Justiça, conheceu parcialmente do presente habeas corpus e, nesta parte, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Foi lido o acórdão e aprovado”.
O advogado foi detido no dia 28 de outubro deste ano em Caicó na companhia de outras duas pessoas que tinham mandados de prisão em aberto.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou o recurso movido pela defesa de um pastor evangélico acusado pelo Ministério Público de estupro de vulnerável. Na Apelação, a defesa argumentou pela negativa de autoria, mas o órgão julgador manteve a sentença penal dada pela 10ª Vara Criminal de Natal.
Segundo o MP, o denunciado, no período compreendido entre agosto e dezembro de 2012, se utilizou da sua autoridade de pastor evangélico e devido da confiança que a vítima tinha, para em um primeiro momento, constranger a adolescente, na época com 15 anos de idade, a manter conjunção carnal com ele, passando seguidamente a utilizar-se de violência e grave ameaça, conforme constata-se do depoimento das testemunhas e da vítima.
O secretário de finanças do Município de Caicó, Francisco Oliveira, confirmou ao Blog Sidney Silva na manhã terca-feira (28), que os recursos do FPM, cerca de 1 milhão e 89 mil reais, que estavam bloqueados pela Receita Federal, foram liberados e com isso vai poder pagar o salário dos servidores referente ao mês de outubro.
Os servidores que ainda não tinham recebido os salários do mês de outubro, vão receber até quinta-feira (30).
A liberação do dinheiro do FPM que estava bloqueado teve a atuação direta do secretário Francisco Oliveira, que foi pessoalmente à Delegacia Regional da Receita Federal, em Natal, tratar do assunto.
O Diário Oficial do Estado divulgou em sua edição nesta terça-feira (28), a exoneração do diretor da Ciretran do Detran em Caicó, Tayrone Batista de Araújo.
De acordo com o Diário Oficial, o ato foi feito atendendo a pedido do servidor que ocupava l cargo de confiança.
Oito animais foram positivos para raiva, diagnosticados laboratorialmente, em novembro deste ano no Rio Grande do Norte. Trata-se do maior registro de animais raivosos em um único mês no estado em 2017, quando foram confirmados 24 casos da doença. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que faz um alerta à população quanto aos cuidados de prevenção à raiva.
Os casos desse mês ocorreram em Afonso Bezerra, Almino Afonso, Caicó, Ceará-Mirim, Santa Cruz e Serra Caiada. Dos oito animais raivosos, quatro eram morcegos, que foram encaminhados para exame laboratorial no LACEN/RN pelas secretarias municipais de saúde envolvidas. Os demais animais positivos para a doença foram dois bovinos e um cavalo, em Ceará-Mirim, e uma raposa, em Afonso Bezerra.
Na última Segunda Campeã do ano de 2017, o Palmeiras recebeu o Botafogo no Allianz Parque e levou a melhor: vitória por 2 a 0 no encerramento da 37ª rodada do Campeonato Brasileiro. Com o triunfo, o Verdão subiu para o segundo lugar da tabela, com 63 pontos. O Alvinegro, que briga por uma vaga na Libertadores, desceu para o oitavo lugar, com 52.
A partida desta noite também marcou a despedida de Zé Roberto do futebol brasileiro, aos 43 anos de idade. No Verdão desde 2015, o lateral-esquerdo participou de 133 jogos, sendo 69 vitórias, 26 empates e 38 derrotas, e tendo dez gols marcados.
O Brasil terá idade mínima definida para aposentadoria. Pelo menos é essa a previsão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de 2016, que trata da reforma nacional no sistema previdenciário.
Segundo o texto que serviu de base para uma nova versão, apresentada na última semana a parlamentares da base aliada ao Governo, o estabelecimento de uma idade mínima obrigatória para aposentadoria voluntária é o grande objetivo da reforma.
A regra valeria tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores regidos pela CLT, quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de filiação obrigatória para servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Hoje, o Brasil não tem idade para aposentadoria, conta apenas com o tempo de contribuição.
Segundo o portal The Hollywood Reporter, a empresa de streaming Netflix deve anunciar para 2018 uma parceria com Bollywood, a maior indústria cinematográfica do mundo. O baixo crescimento do serviço nos Estados Unidos pode ter ajudado na decisão da empresa de se aventurar no mercado produtor indiano, que produz aproximadamente 1.200 filmes a mais que a média de Hollywood.
Com o lançamento previsto para o primeiro semestre do ano que vem, a comédia romântica Love Per Square Foot será a porta de entrada para a Netflix no mercado de produções indianas. Além do filme, a empresa já está produzindo a série Bard of Blood que será protagonizada pelo ator indiano Shah Rukh Khan.
O fundador da Netflix, Reed Hastings, diz que a parceria trará o melhor de Bollywood com histórias emocionantes que serão exibidas para toda a audiência global que a Netflix alcança.
Os estudantes que desejam renovar o contrato do Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, terão até esta quinta-feira (30) para fazer o aditamento. O prazo também é válido para os alunos que querem realizar a transferência integral de curso ou de instituição de ensino.
Antes, o prazo estava previsto para terminar no dia 20 de novembro, mas foi prorrogado por mais 10 dias. De acordo com o Ministério da Educação, esta foi a última prorrogação do prazo.
Para evitar o cancelamento, os estudantes beneficiados pelo Fies devem renovar o contrato a cada semestre. No último balanço feito pelo MEC, até o dia 17 de novembro, 83% dos alunos já haviam feito o aditamento.
Números da Junta Comercial do Rio Grande Norte mostram que foram abertas 2.661 novas empresas no estado, no segundo semestre de 2017 . No balanço anual, até o momento, são 5.858 solicitações de registro empresarial. Quem lidera o ranking é o setor de serviços, que apresentou um incremento de 8,5% em relação ao segundo semestre do ano passado. A indústria também mostrou dados positivos, a abertura de novos negócios no setor foi 3% maior na comparação com o mesmo período do ano passado.
Estão suspensas as cirurgias eletivas no Hospital do Seridó. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27), nas redes sociais pelo médico Elísio Galvão, que trabalha na referida unidade. Ele fez mais um desabafo em favor do colegas médicos e lamentando a situação pondo a culpa na secretária de saúde de Caicó, Sandra Brilhante.
De acordo com Elísio Galvão, a produção dos médicos (Autorizações de Internamento Hospitalar – AIHs) estão sem ser pagar desde de meados deste ano. A secretária alega ser inconstitucional.
Confira a nota do médico Elísio Galvão:
Muita tristeza para quem faz 40, 30, 25 anos, como eu, que trabalho no Hospital do Seridó, termino de receber a notícia de um colega médico que foram suspensas por tempo indeterminado às cirurgias ELETIVAS, naquele hospital em virtude da intransigência da senhora secretária de saúde SANDRA BRILHANTE, em ter deixado de pagar a nossa produção. Pois bem, esta senhora, de idade já um tanto avançada e que parece pouco entender dos caminhos das pedras, que o diga o povo de São Bento/PB, de onde ela é oriunda, desde junho não nos paga, dizendo ser inconstitucional. Queria saber dela, se é inconstitucional pagar a quem tem PSF? Será inconstitucional pagar a quem é enfermeira do Município e receber pelo plantão e muitas coisas, que sabemos que ela paga a muita gente? E ela sabe de quem estamos falando. Fico me perguntando, cadê a Justiça do nosso Caicó? Aquela mesma Justiça que apoiou uma intervenção, que até hoje nunca divulgou o que achou de errado naquele Hospital, a expulsar de forma humilhante, brutal e vergonhosa o deputado Vivaldo Costa, inclusive ameaçando a Polícia para tal fim. Por onde anda a Dra. Iara que não vem ver as condições que hoje nós vivemos e trabalhamos? Sei que um dos piores desastres ocorridos em Caicó, foi o fechamento do CRIS por essa mesma excelência. E agora Caicó? Para onde irão suas filhas com miomas, cistos de ovários, tumores abdominais e tantas outras patologias eletivas? Vão sangrar até morrer?
