Polícia Civil de Caicó registra aumento de casos de violência contra a mulher

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM de Caicó registrou um pequeno aumento nos casos de violência doméstica neste ano em comparação com 2016. Foram instaurados 236 Inquéritos Policiais, enquanto em 2016, foram 214, o que representa um aumento de aproximadamente 10% no registro de casos de violência contra a mulher.

Do total de Inquéritos de 2017, 53 foram instaurados através de Auto de Prisão em Flagrante e 183 foram instaurados mediante portaria, sendo que, desse total, 222, foram concluídos e encaminhados à Justiça, enquanto apenas 14 Inquéritos aguardam o cumprimento de diligências para serem finalizados. A grande maioria dos casos se deve à pratica do crime de ameaça contra a mulher (118) ou ofensas verbais (66), seguidos dos casos de lesão corporal (48) e vias de fato (43) em que há ofensa à integridade física da vítima.

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Desembargador Cornélio Alves autoriza governo a remanejar recursos para pagar servidores

Do G1/RN – O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, autorizou o governo do estado a remanejar R$ 225,7 milhões para pagamento dos salários dos servidores estaduais. A decisão foi tomada no plantão judiciário deste sábado (30), atendendo a um mandado de segurança enviado à Justiça pelas associações de subtenentes e sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pela Associação dos Delegados de Polícia do RN e Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública, entre outros.

No pedido feito à Justiça, as associações e sindicatos destacaram o atraso no pagamento dos salários, que é considerada verba alimentar, e argumentaram que ela tem prioridade entre as obrigações do governo. Afirmaram ainda que os servidores tinham dificuldade até mesmo de chegar ao local de trabalho por falta de recursos.

Por isso, colocando o Estado como parte coautora no processo, os servidores solicitaram que a Justiça autorizasse o governo a usar valores recebidos do Fundo Nacional de Saúde (R$ 180 milhões), somado a um saldo não executado no orçamento de 2017, para pagar os salários de novembro, dezembro e o 13º.

O magistrado deferiu o pedido com a ressalva de que o estado terá 10 meses, a contar do início de 2018, para repor o dinheiro usado.

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Desembargador determina que Sesed alugue 50 carros para viaturas sem licitação

Dois outros pontos da decisão do desembargador Cláudio Santos, são para que a Secretária de Segurança, contrate imediatamente o aluguel de 50 veículos, caracterizados ou não, sem a necessidade prévia de licitação, observando o preço de mercado, para o imediato uso no trabalho de patrulhamento das polícias, pelo prazo de 90 dias.

Um das reivindicações da Polícia Militar, é o melhoramento da frota de viaturas. Muitas estão com o tempo de vida útil exaurido, não oferecendo segurança para o trabalho dos policiais. Sem falar que algumas das viaturas estão com o licenciamento e emplacamento, atrasados.



Secretária de Segurança deve coordenar ações de prisões com a Força Nacional ou o Exército

Em sua decisão, o desembargador Cláudio Santos, manda prender os integrantes ativos e inativos da Segurança Pública do RN que incitem, promovam, estimulem, ou colaborem para a continuação da greve no sistema de segurança pública por crimes de motim, insubordinação ou desobediência.

A Secretária de Segurança Sheila Maria Freitas, deve, de acordo com a decisão, acompanhar pessoalmente a efetivação da medidas, inclusive, coordenando a eventual utilização da Força Nacional ou as forças federais nos atos.



Cláudio Santos manda prender policiais militares e civis que incitem a greve no RN

Do G1/RN – O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o Delegado Geral da Polícia Civil do estado prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação iniciada no último dia 19. A decisão foi favorável a um pedido do Governo do RN, que argumentou que os servidores da segurança desobedeceram à primeira decisão da Justiça, no domingo (24), que considerou o movimento ilegal.

De acordo com o desembargador, a determinação é para que todos os policiais e bombeiros que estejam “incitando, defendendo ou provocando em qualquer meio de comunicação o estado de greve” sejam presos em flagrante delito pelo crime de desobediência e, no caso dos policiais militares, motim. “Fato é que a Constituição da República não tolera greve para policiais civis e militares“, afirmou o desembargador em entrevista.

Ainda de acordo com Cláudio Santos, o atraso do pagamento dos salários não pode sobrepor a lei e a greve deve parar para que haja tranquilidade da população e turistas do estado. “É uma medida de força. A Justiça agora age de maneira mais forte para que essa greve termine“, pontuou.

O magistrado ainda decidiu que os policiais tenham transporte gratuito nos transportes públicos e que o estado possa alugar carros (para uso das polícias) sem licitação.

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Também foi pedido que a Força Nacional atue em Caicó

O outro ofício pedindo a ajuda de forças militares federais para atuar em Caicó, foi encaminhado ao Ministro da Justiça, Torquato Jardim. A grave crise de insegurança pública no Rio Grande do Norte e a falta de policiamento nas ruas que tem provocado diversas ações criminosas, também foi um dos pontos usados para a justificativa. Nesse caso, a Prefeitura pede a Força Nacional de Segurança. Atualmente, o efetivo existente no estado, está em Natal e em Mossoró.

Entre outras justificativas está o fato de Caicó ter aproximadamente 70 mil habitantes, sendo o principal município da Região Seridó, aonde já foram registradas ações criminosas de tráfico de drogas, roubos de veículos, cargas e atentados contra carros fortes. Na cidade, ainda está localizada toda a rede bancária e de serviços públicos estaduais e federais.



Ofício pede emprego de homens do Exército nas ruas de Caicó

Sobre os ofícios pedindo a atuação das Forças Federais em Caicó, um dos documentos foi encaminhado neste sábado (30), ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, para que seja feito o emprego do Exército Brasileiro na cidade.

A justificativa é a grave crise de insegurança pública instalada no Rio Grande do Norte e a falta de policiamento nas ruas que tem provocado diversas ações criminosas.

O fato de existir um presídio em Caicó também foi levado em conta. A unidade prisional atualmente tem mais de 400 internos cumprindo penas e com integrantes de facções criminosas que atuam nos presídios do Rio Grande do Norte e em São Paulo.

Uma sugestão levantada seria a de empregar os militares do 1º Batalhão de Engenharia e Construção que estão instalados em Caicó, sem ter a necessidade de trazer homens de outros batalhões.



OAB e Prefeitura pedem forças armadas para Caicó

O presidente da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Caicó, Marx Hélder Fernandes, confirmou ao Blog Sidney Silva, neste sábado (30), que encaminhou oficio ao Governo do Estado e ao Ministério da Justiça, solicitando que as tropas federais que estão atuando em Natal e em Mossoró, também sejam enviadas para a região Seridó, tendo Caicó, como base.

Ele confirmou também que a Prefeitura fez o mesmo e expediu oficio com o pleito reforçando a necessidade da presença das forças armadas na principal cidade da região.

No pensamento do presidente Marx Hélder, o que está acontecendo em Natal poderá migrar para o interior, principalmente, quando o trabalho dos militares começar a surtir o efeito desejado que é coibir a prática de crimes diversos como está ocorrendo. Como o interior, a exemplo da capital e suas cidades da região metropolitana estão sem efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil, os delitos podem começar a “explodir” nas cidades menores.

Não houve, ainda, respostas aos ofícios.



Saiba os locais e horários de missa no Réveillon em Caicó

A Pastoral da Comunicação – Pascom divulgou os horários e locais das missas do Réveillon nas paróquias da cidade de Caicó.

Confira:

PARÓQUIA DE SANTO ESTEVÃO DIÁCONO

**Domingo, 31 de dezembro

07h – Missa na Matriz de Santo Estevão;

17h – Missa na Capela de N. S. das Graças (ITANS);

19h – Missa na Matriz de Santo Estevão;

**Segunda, 1 de janeiro

10h – Missa na Capela de N. S. da Conceição (Barra da Espingarda);

17h – Missa na Capela de São Francisco (Umari);

19h – Missa na Matriz de Santo Estevão;

PARÓQUIA DE SANT’ANA

**DOMINGO – 31/12 – ANO NOVO

6h30 – Missa na Catedral

8h30 – Missa no Santuário do Rosário

23h – Missa de Ano Novo – Catedral

**SEGUNDA-FEIRA – 01/01/2018

8H30 – Missa no Santuário do Rosário

19h – Missa na Catedral

PARÓQUIA DE SANTA CRUZ – BARRA NOVA – CAICÓ

**DOMINGO – 31/12

23H – Missa de Ano Novo na Matriz de Santa Cruz

**SEGUNDA-FEIRA – 01/01 – DIA DE MARIA MÃE DE DEUS – DIA MUNDIAL DA PAZ

6h30  – Missa na Matriz de  Santa Cruz

16h –  Missa no Frei Damião

19h –  Missa na Matriz da Santa Cruz



Sancionada lei que proíbe queimada de lixo nas vias públicas de Caicó

Lei proíbe que lixo seja queimado em via pública na cidade de Caicó

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, sancionou a lei que proíbe no âmbito do município utilizar-se de queimadas para a limpeza de terrenos, para a incineração de resíduos nas vias públicas e no interior de imóveis, públicos ou particulares.  É vedado também, efetuar queimadas, em qualquer local, de materiais que contenham substâncias tóxicas, e que possibilite risco à saúde.

Os proprietários dos terrenos ou o indivíduo que atear fogo no passeio público ou nas vias públicas e/ou for flagrado queimando produtos tóxicos, e que desrespeitar os preceitos impostos por esta Lei, incorrerá em penalidades que será fixada nesta Lei.

Será responsável e considerado autor do ato de infração a presente Lei, aquele indivíduo, que por quaisquer motivos for identificado realizando queimadas, incorrendo em multas de até um salário mínimo vigente, respeitando as especificidades de cada caso.

Todo o ato infracional deverá ser identificado mediante lavratura de auto de infração, e poderá ser acionado em conformidade com a Lei Federal nº 9.605. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades e multas previstas nesta Lei.

O Poder Executivo Municipal poderá firmar termo de cooperação técnica com o Grupamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, e a Defesa Civil do Município, para contribuir na fiscalização, bem como, no atendimento de ocorrências infracionais.

Os recursos financeiros arrecadados com as multas previstas por esta Lei serão considerados como ingressos ordinários livres em conta bancária do município e serão destinados em sua totalidade ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para as suas finalidades legais.

Qualquer munícipe poderá denunciar por meio do telefone disponível ao atendimento pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou pelo telefone 193 do Corpo de Bombeiros, qualquer infração cometida e que vai de encontro às normas impostas por esta Lei.



Caicoenses são assaltados na saída de condomínio em Natal

A violência continua se espalhando em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Dessa vez, uma família caicoense foi vítima da ação de ladrões. Por volta das 21hs10min da noite desta sexta-sexta (29), José Rubens de Araújo, sua filha Camila Gurgel e a neta de 2 anos, foram abordados quando saíam de casa em um condomínio no Bairro de Morro Branco. Eram três homens armados com revólveres. Eles queriam o carro, um veículo Honda Civic LXR, ano 2015, de cor branca e placas QGR0007, com inscrição em Caicó.

De acordo com o relato que a própria vítima fez em uma rede social, o carro foi tomado de assalto e levado junto com as malas que portavam roupas e objetos pessoais. Também foram levados celulares.

Nós estávamos saindo do condomínio para viajarmos para Caicó quando fomos trancados pelos ladrões que estavam em uma veículo Honda Civic de cor escura. Estou sem comunicação pois levaram o celular. As armas deles ficaram apontadas em nossa direção o tempo todo“, relatou José Rubens.



Presidente da Subsecção da OAB em Caicó critica fato de tropas federais atuarem só em Natal e Mossoró

Advogado Marx Helder Fernandes, criticou falta de ações das forças armadas no Seridó

O presidente da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Caicó, advogado Marx Helder Fernandes, criticou o fato de a região Seridó não ter sido incluída na área de atuação das forças armadas que chegaram nesta sexta-feira (29), ao Rio Grande do Norte, para fazer patrulhamento nas ruas por causa da paralisação dos serviços por parte das polícias Civil e Militar.

Qual problema o Governo do RN tem com a região do Seridó? Existe diferença no combate à segurança que deve ser exercida em Mossoró, Natal e na região do Seridó ou alto Oeste do RN? Não é possível que se observe de forma inerte esta disposição do Governo em apenas acabar com os holofotes da insegurança nas principais regiões turísticas do RN, em praias, em detrimento ao resto da população. Absurdo! É preciso que a camadas sociais e representativa da sociedade se unam e cobrem da nossa classe política e dos gestores o tratamento ISONÔMICO“, destaca.

Como presidente da OAB em Caicó, Marx Helder disse que vai encaminhar oficios sugerindo aos prefeitos do Seridó que enviem pedidos de SOCORRO ao Governo Federal. “Talvez eles não saibam que existem outras regiões em nosso Estado. Só pode!“, disse.

Em nota da OAB no Rio Grande do Norte, eles também falaram sobre o assunto, dizendo que: “Por outro lado, neste momento de urgente intervenção estatal na segurança pública, é necessário que a constante convocação de tropas federais para garantir a segurança da população se estenda a todas as regiões, sobretudo nas maiores cidades do interior do estado, como Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, onde a violência também tem afastado os cidadãos das ruas“.



Exército começou trabalho de patrulhamento nas ruas de Natal nesta sexta

Rafael Barbosa (G1/RN) – Parte dos 2 mil homens do Exército Brasileiro que vão fazer patrulhamento em Natal iniciou a atuação nas ruas da capital potiguar. De acordo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), o trabalho começou por volta das 20h30 desta sexta-feira (29).

As Forças Armadas chegam ao Rio Grande do Norte para a suprir a ausência dos policiais militares no patrulhamento. Desde o dia 19 de dezembro, os PMs não saem dos batalhões, em protesto contra os atrasos salariais e as más condições de trabalho da categoria.

Entre o dia em que iniciou a movimentação dos policiais e esta quinta-feira (28), a Sesed contabilizou 506 arrombamentos, furtos e roubos na Região Metropolitana de Natal.

Através de nota, a Secretaria informou que os soldados do Exército saíram de três batalhões para diferentes lugares da capital.



NÚMEROS: Polícia Civil instaurou 1.528 Inquéritos na região Seridó em 2017

Polícia Civil divulgou os dados estatísticos de suas ações em 2017

A 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, com sede na cidade de Caicó, apresentou os dados estatísticos referentes ao ano de 2017. De acordo com os números encaminhados pelas delegacias que compõem a Regional, foram lavrados: 7.130 Boletins de Ocorrência; 1.419 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs); 809 Autos de Prisão em Flagrante; 222 Boletins Circunstanciados de Ocorrência (BOCs) e 98 Procedimentos de Ato Infracional.

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