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Cláudio Santos também mandou empresas de ônibus transportar policiais gratuitamente

Na mesma decisão que manda prender policiais que estejam incitando a greve, o desembargador Cláudio Santos, determinou que as empresas de transporte público, urbano ou intermunicipal, conduzam de forma gratuita os policiais civis ou militares, fardados ou não sob pena de sansões civis e criminais.

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A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM de Caicó registrou um pequeno aumento nos casos de violência doméstica neste ano em comparação com 2016. Foram instaurados 236 Inquéritos Policiais, enquanto em 2016, foram 214, o que representa um aumento de aproximadamente 10% no registro de casos de violência contra a mulher.

Do total de Inquéritos de 2017, 53 foram instaurados através de Auto de Prisão em Flagrante e 183 foram instaurados mediante portaria, sendo que, desse total, 222, foram concluídos e encaminhados à Justiça, enquanto apenas 14 Inquéritos aguardam o cumprimento de diligências para serem finalizados. A grande maioria dos casos se deve à pratica do crime de ameaça contra a mulher (118) ou ofensas verbais (66), seguidos dos casos de lesão corporal (48) e vias de fato (43) em que há ofensa à integridade física da vítima.

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Do G1/RN – O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, autorizou o governo do estado a remanejar R$ 225,7 milhões para pagamento dos salários dos servidores estaduais. A decisão foi tomada no plantão judiciário deste sábado (30), atendendo a um mandado de segurança enviado à Justiça pelas associações de subtenentes e sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pela Associação dos Delegados de Polícia do RN e Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública, entre outros.

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Dois outros pontos da decisão do desembargador Cláudio Santos, são para que a Secretária de Segurança, contrate imediatamente o aluguel de 50 veículos, caracterizados ou não, sem a necessidade prévia de licitação, observando o preço de mercado, para o imediato uso no trabalho de patrulhamento das polícias, pelo prazo de 90 dias.

Um das reivindicações da Polícia Militar, é o melhoramento da frota de viaturas. Muitas estão com o tempo de vida útil exaurido, não oferecendo segurança para o trabalho dos policiais. Sem falar que algumas das viaturas estão com o licenciamento e emplacamento, atrasados.

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Dr. DINNA Oliveira

Em sua decisão, o desembargador Cláudio Santos, manda prender os integrantes ativos e inativos da Segurança Pública do RN que incitem, promovam, estimulem, ou colaborem para a continuação da greve no sistema de segurança pública por crimes de motim, insubordinação ou desobediência.

A Secretária de Segurança Sheila Maria Freitas, deve, de acordo com a decisão, acompanhar pessoalmente a efetivação da medidas, inclusive, coordenando a eventual utilização da Força Nacional ou as forças federais nos atos.

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Arleide ÓTICA

Do G1/RN – O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o Delegado Geral da Polícia Civil do estado prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação iniciada no último dia 19. A decisão foi favorável a um pedido do Governo do RN, que argumentou que os servidores da segurança desobedeceram à primeira decisão da Justiça, no domingo (24), que considerou o movimento ilegal.

De acordo com o desembargador, a determinação é para que todos os policiais e bombeiros que estejam “incitando, defendendo ou provocando em qualquer meio de comunicação o estado de greve” sejam presos em flagrante delito pelo crime de desobediência e, no caso dos policiais militares, motim. “Fato é que a Constituição da República não tolera greve para policiais civis e militares“, afirmou o desembargador em entrevista.

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Arleide ÓTICA

O outro ofício pedindo a ajuda de forças militares federais para atuar em Caicó, foi encaminhado ao Ministro da Justiça, Torquato Jardim. A grave crise de insegurança pública no Rio Grande do Norte e a falta de policiamento nas ruas que tem provocado diversas ações criminosas, também foi um dos pontos usados para a justificativa. Nesse caso, a Prefeitura pede a Força Nacional de Segurança. Atualmente, o efetivo existente no estado, está em Natal e em Mossoró.

Entre outras justificativas está o fato de Caicó ter aproximadamente 70 mil habitantes, sendo o principal município da Região Seridó, aonde já foram registradas ações criminosas de tráfico de drogas, roubos de veículos, cargas e atentados contra carros fortes. Na cidade, ainda está localizada toda a rede bancária e de serviços públicos estaduais e federais.

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Sobre os ofícios pedindo a atuação das Forças Federais em Caicó, um dos documentos foi encaminhado neste sábado (30), ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, para que seja feito o emprego do Exército Brasileiro na cidade.

A justificativa é a grave crise de insegurança pública instalada no Rio Grande do Norte e a falta de policiamento nas ruas que tem provocado diversas ações criminosas.

O fato de existir um presídio em Caicó também foi levado em conta. A unidade prisional atualmente tem mais de 400 internos cumprindo penas e com integrantes de facções criminosas que atuam nos presídios do Rio Grande do Norte e em São Paulo.

Uma sugestão levantada seria a de empregar os militares do 1º Batalhão de Engenharia e Construção que estão instalados em Caicó, sem ter a necessidade de trazer homens de outros batalhões.

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O presidente da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Caicó, Marx Hélder Fernandes, confirmou ao Blog Sidney Silva, neste sábado (30), que encaminhou oficio ao Governo do Estado e ao Ministério da Justiça, solicitando que as tropas federais que estão atuando em Natal e em Mossoró, também sejam enviadas para a região Seridó, tendo Caicó, como base.

Ele confirmou também que a Prefeitura fez o mesmo e expediu oficio com o pleito reforçando a necessidade da presença das forças armadas na principal cidade da região.

No pensamento do presidente Marx Hélder, o que está acontecendo em Natal poderá migrar para o interior, principalmente, quando o trabalho dos militares começar a surtir o efeito desejado que é coibir a prática de crimes diversos como está ocorrendo. Como o interior, a exemplo da capital e suas cidades da região metropolitana estão sem efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil, os delitos podem começar a “explodir” nas cidades menores.

Não houve, ainda, respostas aos ofícios.

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Dr. DINNA Oliveira

A Pastoral da Comunicação – Pascom divulgou os horários e locais das missas do Réveillon nas paróquias da cidade de Caicó.

Confira:

PARÓQUIA DE SANTO ESTEVÃO DIÁCONO

**Domingo, 31 de dezembro

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A violência continua se espalhando em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Dessa vez, uma família caicoense foi vítima da ação de ladrões. Por volta das 21hs10min da noite desta sexta-sexta (29), José Rubens de Araújo, sua filha Camila Gurgel e a neta de 2 anos, foram abordados quando saíam de casa em um condomínio no Bairro de Morro Branco. Eram três homens armados com revólveres. Eles queriam o carro, um veículo Honda Civic LXR, ano 2015, de cor branca e placas QGR0007, com inscrição em Caicó.

De acordo com o relato que a própria vítima fez em uma rede social, o carro foi tomado de assalto e levado junto com as malas que portavam roupas e objetos pessoais. Também foram levados celulares.

Nós estávamos saindo do condomínio para viajarmos para Caicó quando fomos trancados pelos ladrões que estavam em uma veículo Honda Civic de cor escura. Estou sem comunicação pois levaram o celular. As armas deles ficaram apontadas em nossa direção o tempo todo“, relatou José Rubens.

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O presidente da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Caicó, advogado Marx Helder Fernandes, criticou o fato de a região Seridó não ter sido incluída na área de atuação das forças armadas que chegaram nesta sexta-feira (29), ao Rio Grande do Norte, para fazer patrulhamento nas ruas por causa da paralisação dos serviços por parte das polícias Civil e Militar.

Qual problema o Governo do RN tem com a região do Seridó? Existe diferença no combate à segurança que deve ser exercida em Mossoró, Natal e na região do Seridó ou alto Oeste do RN? Não é possível que se observe de forma inerte esta disposição do Governo em apenas acabar com os holofotes da insegurança nas principais regiões turísticas do RN, em praias, em detrimento ao resto da população. Absurdo! É preciso que a camadas sociais e representativa da sociedade se unam e cobrem da nossa classe política e dos gestores o tratamento ISONÔMICO“, destaca.

Como presidente da OAB em Caicó, Marx Helder disse que vai encaminhar oficios sugerindo aos prefeitos do Seridó que enviem pedidos de SOCORRO ao Governo Federal. “Talvez eles não saibam que existem outras regiões em nosso Estado. Só pode!“, disse.

Em nota da OAB no Rio Grande do Norte, eles também falaram sobre o assunto, dizendo que: “Por outro lado, neste momento de urgente intervenção estatal na segurança pública, é necessário que a constante convocação de tropas federais para garantir a segurança da população se estenda a todas as regiões, sobretudo nas maiores cidades do interior do estado, como Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, onde a violência também tem afastado os cidadãos das ruas“.

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Rafael Barbosa (G1/RN) – Parte dos 2 mil homens do Exército Brasileiro que vão fazer patrulhamento em Natal iniciou a atuação nas ruas da capital potiguar. De acordo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), o trabalho começou por volta das 20h30 desta sexta-feira (29).

As Forças Armadas chegam ao Rio Grande do Norte para a suprir a ausência dos policiais militares no patrulhamento. Desde o dia 19 de dezembro, os PMs não saem dos batalhões, em protesto contra os atrasos salariais e as más condições de trabalho da categoria.

Entre o dia em que iniciou a movimentação dos policiais e esta quinta-feira (28), a Sesed contabilizou 506 arrombamentos, furtos e roubos na Região Metropolitana de Natal.

Através de nota, a Secretaria informou que os soldados do Exército saíram de três batalhões para diferentes lugares da capital.

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Dr. DINNA Oliveira

A 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, com sede na cidade de Caicó, apresentou os dados estatísticos referentes ao ano de 2017. De acordo com os números encaminhados pelas delegacias que compõem a Regional, foram lavrados: 7.130 Boletins de Ocorrência; 1.419 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs); 809 Autos de Prisão em Flagrante; 222 Boletins Circunstanciados de Ocorrência (BOCs) e 98 Procedimentos de Ato Infracional.

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Arleide ÓTICA

Guarnições da Polícia Militar de Caicó estão em diligências para tentar localizar cinco homens que invadiram uma residência localizada na Rua Janúncio Nóbrega, no centro da cidade por volta das 22hs40min desta sexta-feira (29).

A informação dá conta que os bandidos estavam armados, alguns com armas longas, entraram na casa, rederam os moradores e retiraram do seu interior, um cofre, botaram dentro de um carro da família vitimada e fugiram.

Os ladrões chegaram a render um vigilante de rua, que inclusive foi agredido. Os moradores da residência também foram rendidos.

Na fuga, duas motos e um Golf de cor prata (que pertence a família atacada) estão sendo usados.

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Arleide ÓTICA

As festas de Réveillon das quatro capitais com maior movimento turístico do país nesse período – Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza e Florianópolis – devem ter impacto econômico de R$ 5 bilhões nas economias locais. A estimativa é do Ministério do Turismo, a partir do levantamento de expectativa dos órgãos públicos da área de turismo de cada uma das prefeituras.

São Paulo, que também está entre os destinos mais procurados, não foi incluída no estudo por não ter elaborado projeções neste sentido. O montante estimado pelas prefeituras envolve gastos com hospedagens, alimentação, ingressos para festas e eventos, compras em comércios locais e outras formas de dispêndio dos turistas no período de virada do ano.

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Arleide ÓTICA

O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado hoje (29) pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.

O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. O reajuste de 1,81% segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29) que a bandeira tarifária das contas de luz em janeiro será a verde, quando não há cobrança de taxa extra.

Em outubro e novembro, em razão dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e da escassez de chuvas, a bandeira tarifária adotada pela Aneel foi a vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, com cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

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O General é a autoridade encarregada das operações das Forças Armadas na Região Metropolitana de Natal e em Mossoró, no período de 29 de dezembro de 2017 a 12 de janeiro de 2018.

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As equipes da Polícia Civil, que atuam na Grande Natal e no interior do Estado, conseguiram prender 1.184 pessoas, entre homens e mulheres que são suspeitos pela prática de diversos crimes, cometidos em 2017. Os suspeitos foram detidos em cumprimento a mandados de prisões e também mediante prisões em flagrante. As pessoas detidas são suspeitas pela prática de crimes como homicídio, estupro, associação criminosa, estelionato, tráfico de drogas, roubos, furtos, receptação de veículos, posse e porte ilegal de arma de fogo, roubos a bancos e caixas eletrônicos. Na Grande Natal, foram presas 664 pessoas e no interior do Estado, 520 suspeitos foram detidos.

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Arleide ÓTICA

Os contratados da Prefeitura de Caicó enviaram nota ao Blog Sidney Silva onde relatam situação de falta de pagamento.

Confira:

Os contratados da Prefeitura Municipal de Caicó também estão sofrendo com o atraso do pagamento de seus salários, até mais do que os servidores efetivos do município, enquanto que a Prefeitura vem pagando o 13° dos efetivos, os contratados lutam atrás de informação sobre o pagamento do mês de outubro, mas infelizmente não vem obtendo sucesso.

Iremos entrar 2018 com nosso vínculo encerrado e sem saber se quer quando vamos receber o salário dos meses de outubro, novembro, dezembro e nosso 13°“.

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Arleide ÓTICA

Da Tribuna do Norte – A Prefeitura de Parnamirim anunciou nesta sexta-feira (29) o cancelamento dos shows que estavam previstos para este domingo (31) no réveillon de Pirangi devido insegurança. Para a celebração do Ano Novo, a Prefeitura manteve a missa realizada na Praça São Sebastião a partir das 22h e a queima de fogos na praia a partir da meia-noite.

Por meio da assessoria de imprensa, o município afirmou que já havia contratado duas bandas, mas contava com o retorno das atividades da Polícia Militar, que está em Operação Padrão desde o último dia 19, com frota e serviços reduzidos.

Em nota, o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, afirma que os shows foram cancelados para preservar a população em um momento de insegurança. “Analisamos bem a situação e, por medida de segurança, achamos por bem suspendermos as apresentações musicais. Neste momento de tensão, a segurança da população vem em primeiro lugar“, avalia Taveira.

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Arleide ÓTICA

A direção do Detran no Rio Grande do Norte informa que nesta sexta-feira (29), não haverá atendimento ao público no que diz respeito a emissão de boletos e baixa no sistema financeiro, em todas as unidades localizadas no interior e na capital, uma vez que os bancos e os seus correspondentes não irão funcionar.

Os processos que tenham as guias pagas apresentadas pelos contribuintes, desde que estejam devidamente baixadas pelo banco, deverão ter seus cursos normais. Assim como demais serviços já agendados previamente.

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Dr. DINNA Oliveira

A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) informa que nesta sexta-feira (29), as Centrais do Cidadão de todo o estado, só realizarão os serviços que não necessitam da emissão de boletos para pagamentos, pois as agências do PagFácil acompanharão o expediente da rede bancária e só voltam a funcionar no dia 02 de janeiro. Os demais serviços como 1º via da identidade, CPF, Carteira de Trabalho serão oferecidos normalmente.

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