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PMs de Caicó não saíram para o trabalho; Viaturas ficaram no pátio do batalhão

Os policiais militares do 6º BPM em Caicó, não saíram para o serviço na rua nesta quarta-feira (20). A informação foi confirmada pelo presidente da Associação dos Praças e Bombeiros Militares do Seridó, Cabo Josivan Araújo.

As viaturas estão todas na sede do Batalhão e apenas uma ficou de sobre aviso para atender ocorrências de maior urgência.

A informação dá conta que pararam os policiais da Cipam, 3º DPRE, Cavalaria, GTO e Rádio Patrulha.

Na cidade de Currais Novos, os policiais estão aquartelados desde o início da manhã de terça-feira (19).

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Dr. DINNA Oliveira

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte confirmou em nota que foi decidido na noite desta terça-feira (19) a retomada da paralisação dos serviços a partir desta quarta-feira (20). O Sindicato lembra que a categoria está em estado de greve desde o dia 13 de dezembro, mas tinha retomado as atividades após o Governo enviar o projeto referente aos níveis. No entanto, de acordo com a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, os agentes penitenciários foram surpreendidos por um projeto diferente daquele que tinha sido acordado com a categoria e que tinha sido compromisso assumido pelo governador Robinson Faria. “O Governo enviou um projeto que não contempla nossos níveis, reduz e congela nossos salários, pois inclusive retira nossos qüinqüênios. Ou seja, um projeto altamente nocivo e, por isso, não vamos aceitar e vamos paralisar novamente as atividades“, esclarece Vilma Batista.

A presidente do Sindasp ressalta que os agentes devem agir em duas frentes, nesta quarta-feira. Uma delas é a partir das 8hs quando se concentram no prédio da Sejuc, para acompanhar o secretário na verificação da proposta que está sendo construída. A outra é a partir das 9h, quando os agentes penitenciários estarão na Assembleia Legislativa, para cobrar dos deputados o quórum suficiente para que o projeto seja votado. No entanto, Vilma ressalta que o Sindicato ainda irá analisar essa nova proposta para saber se ela é viável e atende o que os agentes querem e, então, será feita uma avaliação se a matéria segue para votação ou é retirada de pauta. “Os agentes penitenciários estão de parabéns pela luta realizada nesta terça-feira, mas teremos uma grande batalha nesta quarta-feira e, por isso, mais uma vez, precisamos mostrar nossa força, paralisando as atividades e agindo em conjunto nas frentes estabelecidas como prioridades“, completa.

De acordo com Vilma Batista, apenas os serviços essências devem ser mantidos. As visitas, audiências e banho de sol dos presos devem ser suspensas por medida de segurança durante a greve.

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Dr. DINNA Oliveira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar a determinação para que a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) restabeleça o fornecimento de água potável, no prazo de 60 dias, em Mossoró, para todos os imóveis conectados à rede de abastecimento dos bairros Santa Delmira, Conjunto, Integração, Bom Jardim, Santo Antônio, Monsenhor Américo e Vingt Rosado. A decisão é da 3ª Vara Cível da comarca.

Na ação civil pública, a 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró alegou ter recebido inúmeras reclamações de consumidores em relação ao desabastecimento de água em diversos bairros da cidade. A partir de informações levantadas, verificou-se que o serviço de abastecimento de água tem sido irregular e ineficiente ao longo dos anos, com o agravante de não existir solução definitiva para o problema.

Na investigação, a unidade ministerial ainda constatou que a Caern presta serviços com problemas desde 2010, quando as primeiras reclamações dos moradores dos bairros atingidos foram encaminhadas ao Ministério Público – e também ao Procon.

De acordo com a legislação federal, a prestação de serviços públicos por concessionárias e permissionárias deve satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

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O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), foi condenado nesta terça-feira (19) a mais 15 anos de prisão no âmbito da operação Eficiência, desdobramento da operação Lava Jato. Cabral é acusado de ocultar e lavar dinheiro dentro e fora do Brasil. Esta é a quarta sentença determinada pela Justiça contra o político.

Preso desde o final do ano passado, Cabral foi condenado novamente pela 7ª Vara Federal Criminal, que também investigou os doleiros Renato e Marcelo Chebar. Sergio Cabral é acusado de chefiar o esquema de corrupção que recebia propinas em troca de favorecimento a empresas que prestavam serviços ao governo estadual do Rio. A Operação Eficiência originou três processos relativos à lavagem de dinheiro no exterior. A sentença desta terça se deu em apenas um dos processos, já que os outros dois ainda não foram julgados.

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Dr. DINNA Oliveira

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram realizar uma mobilização, nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, e vão se apresentar na Degepol ao invés de irem para as delegacias. A categoria se reuniu em assembleia, no início da tarde desta terça-feira (19), e decidiu realizar o movimento para cobrar o pagamento dos salários atrasados.

De acordo com a deliberação feita na sede do SINPOL-RN, os policiais civis devem se concentrar na Degepol a partir das 8h, onde realizarão nova assembleia. Durante todo o dia desta quarta-feira, apenas a Central de Flagrantes e a Plantão Zona Sul estarão abertas para atendimento ao público. No interior do Estado, os Agentes e Escrivães devem se dirigir para as delegacias regionais. “Já estamos no dia 19 de dezembro e o Governo do Estado ainda não apresentou nenhuma previsão de pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º. Por isso, a categoria deliberou uma mobilização nesta quarta-feira para cobrar uma definição“, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ele lembra que em reunião com os servidores, o governador Robinson Faria informou que teria dinheiro para efetuar os pagamentos nos próximos dias. “Então, se tem dinheiro em caixa ou se tem dinheiro para entrar, que o Governo defina as datas de pagamento“.

Nesta terça-feira (19), os policiais civis participaram de uma mobilização na Assembleia Legislativa, contra o projeto que pretende aumentar a alíquota da Previdência de 11% para 14%. Os servidores públicos foram proibidos de entrar naquela Casa, mas conseguiram que a matéria fosse retirada de pauta. Os deputados informaram que só pretendem votá-la após a volta do recesso parlamentar.

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Dr. DINNA Oliveira
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