Desembargador nega pedido do Governo para determinar retorno de PM ao trabalho

Da Tribuna do Norte – A Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido do Governo do Estado para determinar o retorno imediato dos policiais ao trabalho. A ação foi impetrada nesta sexta-feira (22) e julgada pelo desembargador Dilermando Motta, que não acatou o pleito do Executivo.

O Governo do Rio Grande do Norte havia entrado com uma ação que pedia a suspensão da mobilização de policiais militares que, em protesto contra atraso salarial, suspenderam parte dos serviços nesta terça-feira (19), fazendo a chamada Operação Padrão. Na prática, os policiais decidiram que só trabalhariam se todas as normas de segurança fossem cumpridas, como disponibilidade de coletes balísticos dentro da validade e armas fornecidas pelo Estado. Para a Justiça, o pedido do Estado não se justificava.

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RN: STF suspende liminar que obriga Estado a fazer repasse a AL, MP e TCE a cada dia 20

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmen Lúcia, deferiu liminar em sede de mandado de segurança, derrubando decisão monocrática do desembargador Dilermando Mota e que o obrigava o Estado a repassar, a cada dia 20, os duodécimos da AL, TCE e MPRN.

O repasse continua obrigatório, mas, com a decisão, o governo não é mais obrigado a fazê-lo na data fixada pelo desembargador Dilermando Mota. Em razão da crise financeira, o governo chegava a realizar o repasse no último dia do mês.

A ministra Carmen Lúcia também determinou que deve ser estipulado calendário, que deve ser remetido ao STF, com o cronograma dos repasses atrasados.

*Via Blog do BG



Governo paga salários de novembro para quem ganha até R$ 3 mil nesta sexta-feira

A Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota na tarde desta quinta-feira (21), anunciando para amanhã (22) o pagamento dos salários de novembro para quem ganha entre R$ 2001 a R$ 3 mil.

Veja:

Governo do RN deposita nesta sexta-feira (22) os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 3 mil. Com isso, 67% do funcionalismo público terá recebido seus vencimentos.

Somados à faixa salarial até R$ 2 mil, que recebe hoje (21), e os servidores da Educação e da Administração Indireta com arrecadação própria, que receberam no dia 30 de novembro, são 75.172 servidores.

O total injetado na economia local é de R$ 137.427.435.24.

Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com recursos sendo creditados até o final do dia.

Pagamento da Segurança

Com o pagamento de amanhã, 67% do quadro da Polícia Militar e 63% do Corpo de Bombeiros terão recebido seus vencimentos.

O governo segue acompanhando as receitas para concluir a folha de novembro, o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 10 de janeiro e realizar o pagamento de dezembro até o dia 30 de janeiro“.



Governo anuncia envio de 70 integrantes da Força Nacional para o RN

Do G1/RN – O Ministério da Justiça informou ter autorizado nesta quinta-feira (21) o envio de mais 70 profissionais da Força Nacional de Segurança a Natal (RN). O grupo deve embarcar em direção à cidade ainda nesta quinta, segundo o governo federal.

A maior parte do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande Norte não tem saído dos quartéis. Além disso, policiais civis e agentes penitenciários também cruzaram os braços. Nos presídios, por exemplo, as audiências e as visitas estão suspensas.

Diante desse cenário, cresceram os relatos de saques ao comércio em Natal e roubos de veículos.



Mega-Sena acumula; próximo sorteio é o da Mega da Virada, que pagará R$ 280 milhões

Mega Sena acumula e aumenta estimativa de prêmio para a Mega da Virada

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.999 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (21) em Porto União (SC). O prêmio acumulou em R$ 280 milhões para o próximo sorteio –a Mega da Virada, em 31 de dezembro.

Veja as dezenas sorteadas: 15 – 37 – 38 – 42 – 49 – 50.

A quina teve 73 acertadores; cada um levará R$ 39.877,23. Outros 4.434 apostadores acertaram a quadra; cada um levará R$ 937,89.



Secretário anuncia medidas para amenizar situação da saúde estadual

Secretário anuncia medidas para amenizar situação da saúde estadual

Preocupado com a atual situação dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que se agravou nos últimos dias devido a grave crise financeira que o Estado enfrenta, o titular da pasta, George Antunes de Oliveira, reuniu na manhã desta quinta-feira (21) seus auxiliares para traçar medidas emergenciais que venham amenizar o problema.

Como principal medida emergencial, a partir de hoje à noite, a Sesap disponibilizará transportes para o deslocamento dos profissionais aos locais de trabalho e retorno as suas casas. A medida abrange toda rede hospitalar estadual e tem como finalidade não prejudicar os serviços prestados à população.



Justiça recebe denúncia do MPF contra Tomba Farias

O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual do Rio Grande do Norte Luiz Antonio Lourenço de Farias, mais conhecido como “Tomba Farias”. Ele é acusado de ter homologado licitação com preços superfaturados e autorizado execução de obra pública em área privada quando foi prefeito de Santa Cruz (RN). Com a decisão do TRF5, o deputado responderá a ação penal pelos crimes de desvio de recursos públicos e peculato de uso, junto com o empresário Jeova Carneiro Alves e o fazendeiro Juarez Pontes de Souza.

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Conselho convoca 11ª edição de conferência sobre direito infantojuvenil

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) convocou e estipulou a data de realização da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo publicação do Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), a décima primeira edição do evento acontecerá em outubro de 2019 com o tema “Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências”.

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Em assembleia, servidores da saúde do RN aprovam continuidade da greve

Na manhã desta quinta-feira (21), a categoria da saúde realizou uma assembleia para discutir os rumos da greve que completou 38 dias. Com a notícia de que os salários de novembro seriam iniciados nesta quinta, para quem recebe até R$ 2 mil reais e que o governador Robinson só iria pagar o 13º no dia 10 de janeiro, os servidores da saúde do RN decidiram continuar a greve.

Em um comunicado nas redes sociais, o governador Robinson Faria (PSD), pede aos servidores que retornem ao trabalho, “que sigam com suas atividades, prestando seu tão importante serviço à população”. No entanto, muitos servidores estão se quer com dinheiro do ônibus, é o caso da técnica de enfermagem, Maria do Carmo, servidora do hospital Santa Catarina, que desabafou durante a assembleia.

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Projeto que beneficia agentes penitenciários é aprovado na Assembleia Legislativa

Projeto que beneficia agentes penitenciários é aprovado na Assembleia Legislativa

Em votação na sessão plenária dessa quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram projetos de lei que buscam beneficiar a Segurança Pública no Rio Grande do Norte. Dentre as matérias, destaca-se a que trata sobre o Estatuto da Carreira de agentes penitenciários do Estado, de iniciativa do Executivo Estadual, antiga reivindicação da categoria.

O conjunto dos deputados perseguiu o entendimento. O bom senso na votação desta quinta-feira foi precedido de amplo debate com os agentes penitenciários e o Governo. Com isso, contribuímos com a categoria. No dia hoje ainda ampliamos ações de segurança pública através projetos de leis“, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

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Pesquisa aponta que Nordeste tem maior taxa de analfabetismo do país

Pesquisa aponta que Nordeste tem maior taxa de analfabetismo do país

Mais da metade da população brasileira de 25 anos ou mais tinham concluído apenas o ensino fundamental em 2016. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (21) pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, a PNAD contínua, feita pelo IBGE. Ao todo, mais de 66 milhões de brasileiros nesta faixa etária tinham apenas o ensino fundamental completo, enquanto menos de 20 milhões (15%) tinham o ensino superior completo.

A taxa de analfabetismo em 2016 ficou em torno de 7,2%, o que representa cerca de 11,8 milhões de pessoas. Entre as regiões mais afetadas pela falta de alfabetização está o Nordeste, com mais de 14,8% da população, longe dos 3,6% da região Sul. O Nordeste registra ainda cerca de 52,6% da população de 25 anos ou mais sem o ensino fundamental completo.

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