Justiça disciplina participação de crianças e adolescentes em shows e espetáculos em Acari

O juiz de direito da Infância e da Juventude da comarca de Acari, Witemburgo Gonçalves de Araújo, publicou portaria que disciplina o acesso de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em boates ou congêneres, bailes ou promoções dançantes e em espetáculos públicos e seus ensaios no âmbito dos municípios que abrangem aquela comarca.

De acordo com a Portaria nº 010/2017-GJ, é terminantemente proibida a entrada de criança, ou seja, de pessoa com idade inferior a 12 anos, ainda que esteja acompanhada de seus pais, parentes ou responsáveis legais, em festas noturnas, casas de shows, promoções dançantes e similares. Em promoções dançantes e congêneres com duração até as 22h, é permitida a entrada, permanência e participação de adolescentes desacompanhados com idade igual ou superior a 14 anos, e com idade entre 12 e 14 anos incompletos, desde que acompanhados de seus pais ou representante legal.

Continue lendo



Caern vai paralisar adutora Serra de Sant’Ana por 72 horas

A Caern vai paralisar por 72 horas, a partir de segunda-feira (15), o sistema adutor Serra de Santana, que abastece 12 cidades no Seridó, com captação na barragem Armando Ribeiro Gonçalves. O motivo é a realização de uma manutenção programada obrigatória na adutora e equipamentos elétricos.

Após o período, o abastecimento será retomado nas cidades de Jucurutu, Florânia, São Vicente, Acari, Currais Novos, Tenente Laurentino, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Caicó, Jardim de Piranhas e Timbaúba dos Batistas.



Diretor da PF prevê conclusão de inquéritos da Lava-Jato no STF até final do ano

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, disse nesta quarta-feira (10), após encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que a meta da instituição é concluir todos os inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) até o final deste ano. “São mais de 200 inquéritos, sendo que aproximadamente metade é da Operação Lava-Jato”, afirmou.

Segóvia informou à ministra Cármen Lúcia que foi ampliado o número de profissionais que atuam nos inquéritos no STF. “A Polícia Federal praticamente dobrou o número de delegados. Eram nove delegados conduzindo investigações junto ao STF e agora são 17”, disse. Segundo ele, também foram ampliados os números de investigadores e peritos. “Vários inquéritos estavam aguardando laudos periciais”, explicou.



Liminar afasta restrição que impedia RN de receber recursos do Governo Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu parcialmente tutela provisória na Ação Cível Originária para suspender os efeitos da inscrição do Estado do Rio Grande do Norte no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). A restrição impedia o ente federado de obter repasse no valor de 2,9 milhões, referente a convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) visando à promoção do acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos.

De acordo com o autos, em 28 de dezembro de 2017, a União informou que, apesar de ter empenhado a quantia em questão, não promoveria a emissão da ordem bancária respectiva em razão de duas restrições impeditivas no Cadin e no Siconv (cadastros federais). Na Ação, o estado alega que, quanto à primeira pendência, conseguiu liminar favorável na ACO 3075, deferida pelo ministro Celso de Mello, mas persiste o óbice quanto à negativação no Siconv.



Falha humana é a principal linha da investigação sobre morte de Teori Zavascki

Falha humana é a principal linha de investigação sobre a morte do ministro Teori Zavascki, segundo relato parcial sobre as investigações da morte do primeiro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado hoje (10) pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O ministro morreu na queda de um avião nos arredores de Paraty (RJ) há um ano.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Rubens Maleiner, a principal linha de investigação leva a crer em falha humana nas manobras de aproximação da aeronave da pista de pouso em Paraty. “Esta é a linha principal”, afirmou. Ele disse que todas as perícias indicam não ter havido sabotagem contra a aeronave.

Continue lendo



RN: Proposta do Governo é aceita e militares volta ao trabalho

Após a leitura dos 25 termos do documento assinado pelas autoridades do Governo e das Associações, chega oficialmente ao fim à paralisação dos policiais militares no Rio Grande do Norte. Os militares aplaudiram ao final da leitura e aprovaram o documento, que encerra, após 23 dias, a Operação Padrão no Estado.

De acordo com o presidente da Associação de Bombeiros Militares, Dauchen Viana, o retorno dos profissionais da PM e Bombeiros será feito aos poucos, à medida em que as condições de trabalho forem sendo oferecidas pelo Governo. No momento, a PM dispõe de cerca de 20 viaturas novas em condições de circular pelas ruas. A princípio, essas viaturas irão sair.

O governo prometeu comprar mais 50 viaturas e garantiu o aluguel de cerca de mais 50. À medida que essas viaturas forem chegando, elas vão saindo às ruas nos próximos dias. Vamos precisar da compreensão da população para entender que a volta da PM não vai ser mágica e nem vai acontecer toda de uma vez“, explicou Dauchan.

Leia a notícia completa da Tribuna do Norte aqui



Convocação da ALRN para votar ajustes fiscais é publicada no Diário Oficial

O Diário Oficial do Estado trouxe publicado em sua edição nesta quarta-feira (10), a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Os deputados irão votar os projetos de ajustes fiscais.

A expectativa é que os primeiros projetos votados sejam os que já estavam na Assembleia Legislativa. É o caso, por exemplo, do aumento da alíquota para os servidores estaduais, de 11% para 14%, o controle de gastos por 20 anos e a criação da previdência complementar.

A perspectiva é que a primeira reunião ocorra nesta quinta-feira (11).

Pelo menos 18 itens estão na pauta enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. Entre eles está o Projeto de Lei que “Veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, aos servidores públicos para implantação posterior ao término do mandato do Governante”. Este já estava na ALRN.

Outro é o Projeto de Lei que “Autoriza a compensação, nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, das verbas previdenciárias que especifica”.

Veja todos os pontos aqui



Governo vai reabrir prazo para emissoras de rádio AM pedirem migração para FM

O governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos próximos dias o governo publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a solicitação. “Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de agora”, disse o ministro no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da EBC.

Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Na primeira etapa, cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a modificação.

Continue lendo



Choveu em apenas duas cidades do RN nas últimas 24hs

Em apenas duas cidades do Rio Grande do Norte foram registradas chuvas entre às 07hs da manhã de terça-feira (09) e 07hs da manhã desta quarta-feira (10). A informação foi divulgada no boletim da Emparn. As informações dão conta que choveu em Paraú, 0,9mm e em Canguaretama, 2,6mm.

A Emparn está informando também que nas próximas 24hs, continuará atuando no Nordeste, o Vórtice Ciclônico de Ar Superior, o que manterá a condição de céu parcialmente nublado com ocorrência de pancadas de chuvas em todas as regiões do estado.



Ivonete Dantas destina emenda impositiva para o grupo Reviver em Caicó

Ivonete Dantas destinou emenda para o Grupo Reviver

A vereadora Ivonete Dantas destinou uma emenda individual impositiva ao orçamento municipal no valor de R$ 4.000,00 para investimentos no Grupo Reviver de Apoio a Vida, em Caicó. O valor é destinado a investimentos e manutenção do Grupo Reviver de Caicó e foi alocado para a secretaria municipal de trabalho, habitação e assistência social.

Em sua justificativa, Ivonete afirma que a o Grupo Reviver desempenha uma função importante para Caicó. “O Grupo Reviver é uma entidade sem distinção política, religiosa ou de raça e tem o objetivo de acolher pessoas que vivem à margem da sociedade em razão da exclusão social. Dessa forma, precisa do nosso apoio e do nosso compromisso em contribuir”, justificou.



Governo extingue 60 mil cargos vagos ou que dependeriam de concurso

Abr – O governo federal formalizou nesta terça-feira (9) a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, será publicado amanhã (10) no Diário Oficial da União e deve passar a valer até março deste ano.

A maioria da redução das despesas com pessoal está relacionada à extinção de cargos atualmente vagos. É o caso de agentes administrativos de ministérios, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na qual deixarão de existir 5 mil cargos. Funções que hoje não são mais exercidas também estão na lista, como datilógrafos, agente de microfilmagem, perfurador digital, que são quadros da Imprensa Nacional.

Continue lendo



AGU recorrerá ao STF de decisão que manteve suspensa posse de Cristiane Brasil

AGU recorrerá da decisão que impediu Cristiane Brasil de assumir Ministério – (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

ABr – A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região, que manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentado pela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.

Continue lendo



Preço médio da gasolina sobe na primeira semana do ano

Aumento no preço da gasolina na primeira semana do ano
Aumento no preço da gasolina na primeira semana do ano

Do G1 – O preço médio da gasolina para o consumidor final subiu na primeira semana do ano, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (9) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).No ano passado, o preço subiu 9%. O valor médio subiu de R$ 4,099 na última semana de 2017 para R$ 4,151, no décimo aumento consecutivo.

Na mesma semana, a Petrobras diminuiu o preço da gasolina nas refinarias em 0,53%. A medida faz parte da política de preços da empresa, que reajusta os valores quase diariamente com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos.

A redução dos preços pela estatal na primeira semana do ano coincide com o recuo das cotações internacionais do petróleo, com redução de 0,5% do Brent, utilizado como referência internacional.



Maluf pode cumprir pena em presídio, aponta novo laudo do IML

De acordo com o novo laudo do Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal, não há impedimentos para que deputado Paulo Maluf, do PP de São Paulo, continue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O parlamentar foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.

Este foi o segundo laudo entregue à Justiça e serviu para responder a questionamentos dos advogados do parlamentar. Isso porque a defesa de Maluf não concordou com o primeiro laudo apresentado pelo IML, que também atestou a capacidade do parlamentar em cumprir a pena na Papuda. Os advogados alegam que Maluf deve cumprir prisão domiciliar por ter câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco.

Apesar disso, o novo laudo do IML concluiu que ele tem doenças graves, mas que não há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória, o CDP, desde que seja assistido pela equipe médica.

O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).