Transporte: Educação convoca pais e responsáveis para fazer cadastro de alunos

Os pais e responsáveis por alunos da rede municipal de ensino em Caicó, estão sendo convocados para comparecer a Prefeitura com o objetivo de fazer um cadastro.

A Secretária de Educação, Lucia Azevedo Clemente, informa, que sua equipe estará preenchendo os formulários para todos os estudantes da Rede Municipal e Estadual, Ensino Fundamental e Médio, a partir do dia 22 de Janeiro de 2018, no horário das 7h às 13h no Centro Administrativo, 1º andar – sala 103. “Por isso, é muito importante que os pais ou responsáveis dirijam-se à Prefeitura Municipal, apresentando os seguintes documentos: Declaração da Escola e documentos pessoais para os alunos novatos e declaração da escola para os alunos que já possuem cadastro“, disse.



Advogada acusada de ser conselheira de Beira-Mar tem pedido de substituição de prisão negado

O pedido para substituir, por medidas cautelares alternativas, a prisão preventiva de uma advogada suspeita de ligações com o traficante Fernandinho Beira-Mar, foi negado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) citou que a advogada é “peça fundamental na lavagem de dinheiro da organização criminosa” e seria a principal conselheira do traficante.

De acordo com a ministra Laurita Vaz, as medidas alternativas pleiteadas pela defesa seriam insuficientes para neutralizar as ações criminosas atribuídas ao grupo. Dessa forma, segundo a magistrada, não há ilegalidade patente no caso que autorize a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, ou até mesmo a concessão da prisão domiciliar – também pretendida pela defesa, em razão do estado de saúde da advogada.

A defesa alegou problemas de saúde para reforçar o pedido de substituição da prisão preventiva. Segundo a impetração, a advogada estaria prestes a ser operada em razão de um câncer na tireoide.

A ministra Laurita Vaz destacou que a alegação não foi examinada pelo tribunal de origem, o que inviabiliza o debate dessa matéria no STJ, sob pena de indevida supressão de instância.



Secretaria Estadual de Educação investiga professores que pagam ‘substitutos’

Da Tribuna do Norte – Uma prática ilegal, mas muito comum dentro das escolas públicas estaduais do Rio Grande do Norte, está sendo investigada pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). Na tarde desta sexta-feira (12), a secretária da pasta Cláudia Santa Rosa divulgou em uma rede social que a SEEC abriu processos administrativos contra dezenas de professores que pagam outras pessoas para exercerem a sua função pública dentro da rede de ensino e contra os gestores das escolas que seriam coniventes com a situação. “Hoje, tive que autorizar o prosseguimento e/ou a abertura de processos, que infelizmente, há quase 100% de chances de resultarem em demissões de professores, alguns em estágio probatório”, postou.

De acordo com a informação divulgada pela secretária, os professores contratados pelo Estado “pagavam de R$ 800 a R$ 1.000 para que pessoas os substituíssem, por meses e anos, cumprindo a carga horária de aulas, com a conivência de gestores”. “Grave, gravíssimo! Não preciso dizer o enquadramento legal e moral em um país imerso em investigações de corrupção e lesão dos bens públicos. A legislação é severa. Lamento! Estou divulgando para que a população tome conhecimento e, se há outros casos, os envolvidos corrijam em tempo. Todos precisamos abraçar a escola pública”, afirmou na postagem.



Denarc prende homem com estufa de maconha em Parnamirim

Uma equipe de policiais da Delegacia Especializada em Narcóticos prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (12) em Parnamirim, Anderson Kennede da Silva, 28 anos, o mesmo mantinha uma estufa para cultivo de maconha em sua residência. Na casa de Anderson, localizada no bairro de Parque de Exposições, a polícia apreendeu vários jarros com plantas de maconha e duas porções de maconha prensada, já embaladas para a venda.

De acordo com o delegado titular da Denarc Ulisses de Souza, a utilização da estufa no cultivo da maconha gera o desenvolvimento da Skank, conhecida como Supermaconha.

“Ele tinha uma estrutura grande em casa, da forma em que ele estava cultivando, visava a transformação em Supermaconha, o que seria vendida por um valor ainda mais elevado”, afirmou o delegado.

O homem foi autuado por tráfico de drogas, sendo encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.



Personal trainer é uma das três ocupações excluídas do MEI

Os profissionais cadastrados nessa atividade devem realizar o desenquadramento

Profissionais que exercem as atividades de personal trainer, arquivista de documentos e contador técnico contábil não podem mais se formalizar na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Essa é uma das mudanças que constam na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no mês passado.

Os empreendedores cadastrados nessas atividades devem realizar o desenquadramento ou dar baixa no registro de MEI no Portal do Empreendedor ao longo de 2018, para evitar que tenham que arcar, por exemplo, com custos tributários retroativos à data de exclusão da atividade.

A não realização do desenquadramento ou baixa da empresa impede, por exemplo, a renovação do alvará de funcionamento e a autorização para emissão de notas fiscais. Os empreendedores podem esclarecer dúvidas sobre o assunto em um dos pontos de atendimento do Sebrae no Rio Grande do Norte ou pelo 0800 570 0800.



Município de Caicó entrega material para implantação do videomonitoramento

Equipamentos foram entregues à PM

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, visitou sexta-feira (12) a sede do 6º BPM, onde foi entregue uma parte do material para montagem da central de videomonitoramento. Também estavam presentes o comandante do batalhão, tenente-coronel Walmary Costa, secretário de Planejamento e Articulação Institucional, subtenente Marcelo Coelho, representantes da Casa do Empresário, além de outros oficiais da Polícia Militar.

Através do projeto de videomonitoramento serão instaladas câmeras de alta resolução nos locais indicados pelo projeto. A classe empresarial se somou ao projeto, dentro de uma parceria público-privada, possibilitando a formatação do empreendimento de segurança que ganhou uma nova dimensão para a cidade.

Esse projeto é uma parceria entre a prefeitura de Caicó, CDL, Casa do Empresário, Justiça e Polícia Militar. O prefeito enfatizou que o projeto de videomonitoramento é um passo importante para melhorar a questão da segurança pública na cidade e, mais uma vez, agradeceu a colaboração da Justiça que liberou os recursos para a aquisição das câmeras.



Servidores da saúde em greve farão um novo “apagão” nesta segunda-feira (15)

Servidores da Saúde farão nova paralisação na segunda-feira – (Foto: José Aldenir/Agora RN)

Os servidores que trabalham Sesap do Rio Grande do Norte farão um novo apagão na próxima segunda-feira (15). A iniciativa foi aprovada por unanimidade em assembleia do dia 10, que também aprovou a continuidade da greve. O apagão na saúde terá início às 6h, em frente ao hospital Walfredo Gurgel. Assim como o apagão que ocorreu na última segunda (9), os servidores irão reduzir o atendimento e apenas casos de urgência e emergência serão encaminhados à unidade. Uma equipe de servidores fará a triagem dos pacientes que chegarem no hospital para encaminhá-los à outras unidades de saúde.

A ideia do novo apagão é protestar contra a proposta de negociação do governo do Estado que em audiência com o Sindsaúde-RN, no dia 9, se comprometeu em pagar os salários de dezembro e adiantar o de janeiro na próxima semana, no entanto, deixa de fora os servidores inativos (aposentados e pensionistas). “Queremos sim receber os nossos salários, mas entendemos que o governo não pode excluir os aposentados que tanto fizeram por esse Estado. O tratamento deve ser o mesmo para ativos e inativos, os aposentados fizeram história na saúde do RN e devem ser valorizados”, disse Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde-RN.

Os servidores da saúde de Pau dos Ferros também irão realizar um apagão no hospital Regional. O apagão está previsto para iniciar às 7h e encerra às 10h da manhã.

A greve da saúde que completa dois meses hoje, reivindica o pagamentos do salários em dia, o pagamento do 13º e um calendário de pagamento para 2018. Além disso, se opõe ao pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo Robinson Faria (PSD), enviado à Assembleia Legislativa em caréter de urgência.

Na terça-feira (16), entidades sindicais estão convocando uma Greve Geral no RN contra o atraso de salários e o pacote de ajuste fiscal do governo. Nesse mesmo dia, será iniciada a discussão das Mensagens na Assembleia Legislativa.