Mantida ação penal contra empresário acusado de desviar recursos federais no RN

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, acatou o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região e negou o pedido de trancamento da ação penal contra Israel José Protássio de Lima , sócio da empresa Protássio Locação e Turismo. O empresário é acusado de envolvimento no desvio de recursos federais do Instituto de Pesos e Medidas no estado (Ipem-RN), apurado por meio da Operação Pecado Capital, que apontou um esquema de formação de quadrilha e corrupção na autarquia, entre os anos 2007 e 2010. A sessão no TRF5 ocorreu nessa terça-feira (16).

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Supremo Tribunal Federal determina demissão de 80 servidores não concursados da Uern

Reitor Pedro Fernandes acompanhou reunião com o ministro Dias Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou  a certidão de trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, que contesta os artigos 1º e 2º da Lei Estadual 6.697/1994, a qual efetivou os servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) que foram admitidos sem concurso após 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O julgamento da ADI, em 22 de setembro de 2016, declarou a lei estadual inconstitucional, dando prazo de um ano para a extinção de todos os vínculos empregatícios desses servidores.

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Exposição fotográfica “Rompendo as regras” segue em Parelhas

Exposição fotográfica acontece em Parelhas

O fotógrafo e artista visual Miguel Arcanjo iniciou seu novo projeto com grande exposição fotográfica em Parelhas, na última terça-feira (16) na Casa de Cultura Popular. O projeto Rompendo as regras explora o âmbito dos sonhos e suas diversas formas de como a fotografia pode despertar uma reflexão com o surrealismo e suas manifestações expressionistas, combinando a beleza do corpo.

A exposição se estenderá até dia 31 de Janeiro e conta com o apoio e curadoria da renomada Wilde Reusa. A mesma destaca a necessidade de trabalhos voltados para explorar a fotografia e ressalta a importância de mais exposições, visto que essa forma de arte ajuda a entender o mundo de diversas óticas.

O expositor Miguel Arcanjo é natural da cidade de Parelhas, o mesmo já trabalha na área há mais de 10 anos e já fotografou em cidades dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Santa Catarina. Hoje se sente totalmente realizado e espera contribuir de forma significativa com a exposição que também, envolve a captação de figuras humanas dentro de suas diversas expressões e suas variações de expor.



MPF consegue manter restrição de visitas e banho de sol a Fernandinho Beira Mar

Beira Mar vai continuar no sistema RDD

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região e decidiu manter Luiz Fernando da Costa, mais conhecido como “Fernandinho Beira Mar”, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Com a decisão, proferida nessa terça-feira (16), ele continuará a receber visitas semanais sem contato físico, por meio do parlatório, e a usufruir de banho de sol separado dos outros detentos, no solário anexo à sua cela.

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Nascidos em janeiro e fevereiro podem sacar o Abono Salarial a partir desta quinta (18)

Abono salarial para os nascidos em janeiro pode ser sacado
Abono salarial para os nascidos em janeiro pode ser sacado

A partir desta quinta-feira (18), aqueles trabalhadores que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro já podem sacar o Abono Salarial ano-base 2016.

Têm direito ao beneficio os brasileiros que estão registrados há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos, além de terem trabalhado ao menos 30 dias corridos em 2016. No total, quase 3 milhões e meio de pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro tem direito ao benefício.

Os valores variam de acordo o tempo de trabalho em 2016, mas podem chegar até R$ 954. Funciona assim: se você trabalhou apenas 30 dias corridos, então vai receber o piso, que é de R$ 80. Agora, se você trabalhou durante todo ano de referência, você recebe o valor total, que é um salário mínimo.

Quem quiser conferir se tem direito ao benefício, pode fazer a consulta no site da Caixa Econômica Federal, que é o www.caixa.gov.br/PIS

O cidadão também pode obter esta informação por meio do aplicativo da Caixa ou pelo 0800 726 0207.O prazo máximo para a retirada do dinheiro é o dia 29 de junho de 2018. Se o recurso não for sacado, ele volta aos cofres públicos.

No ano passado, 22,9 milhões de brasileiros sacaram o abono salarial do ano-base 2015.