Ivonete Dantas destina emenda para construção de academia popular em Caicó

Ivonete destinou emenda para instalação de academia popular

A vereadora Ivonete Dantas destinou uma emenda individual não impositiva ao orçamento municipal no valor de 100.000, 00 reais para a construção de uma academia popular e palyground no complexo da ciclovia do açude Recreio, bairro Vila do Príncipe, em Caicó. O valor foi alocado para a secretaria municipal de infraestrutura.

Em sua justificativa, Ivonete afirma que a academia vai proporcionar mais lazer para a comunidade da zona norte da cidade. “O grande objetivo é a possibilidade de proporcionar mais lazer e a prática de exercícios físicos para os moradores daquela localidade“, justificou.



Tornozeleiras eletrônicas no RN serão pagas por presos, apenados e agressores com renda alta

Tornozeleiras eletrônicas serão pagas por presos

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa a Lei N° 10.337/18, que prevê que presos e apenados que possuem renda média ou alta serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, ainda determina que os homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento. “É importante que essa cobrança seja feita para garantir a manutenção do sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente o governo paga caro por algo que os beneficiados que têm renda podem arcar“, reitera a parlamentar.

Desde 2016 as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado. Por cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275, por mês, com a manutenção, o que totaliza mais de R$ 156 mil. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no Estado.

A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal. De acordo com o texto, o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.

Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico.



Secretário estadual de Saúde visita obras de hospitais de Currais Novos e Caicó

Secretário de Saúde visitou obras em hospitais no Seridó

O secretário de estado da Saúde Pública, George Antunes, visitou as obras de ampliação do Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, e do Hospital Regional do Seridó, em Caicó, nesta quinta-feira (18). Com a ampliação, o hospital de Currais Novos passará de 4 para 10 leitos de UTI Adulto e também de 4 para 10 leitos de UTI Neonatal.

As obras em Currais Novos encontram-se em fase de conclusão da estrutura e início do revestimento e devem ser finalizadas em março deste ano. Já as obras de ampliação da UTI do Hospital Regional do Seridó, cuja conclusão está prevista para este mês, permitirá a abertura de mais cinco leitos de UTI Adulta, contabilizando um total de 10 leitos.

Na visita, o secretário foi acompanhado pelo coordenador de Operações de Hospitais e Unidades de Referência da Sesap, Carlos Eduardo de Albuquerque, pelo coordenador administrativo, Anselmo Cortez, e pelo coordenador do Grupo Auxiliar de Engenharia e Projetos da Sesap, Alcedo Germano.



Microempreendedores têm até terça-feira para se regularizar

Empreendedores devem se regularizar

A próxima terça-feira (23) é o prazo final para os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal regularizarem a situação junto à Receita Federal, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade. Os empreendedores poderão negociar os débitos em até 60 parcelas.

Em setembro de 2017 vários microempreendedores tiveram os números no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal e em dia com as declarações de faturamento anual. Para evitar o cancelamento definitivo do registro, os MEI precisam regularizar a situação.

Tiveram o cadastro suspenso aqueles microempreendedores que, mesmo formalizados, não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016. Para se regularizar, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses.