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MPF denuncia ex-prefeito de Nova Cruz

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Cruz, Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino. Ele não prestou contas de um repasse recebido em 2010, no valor de R$ 48.900, e cujos recursos deveriam ter sido investidos na educação de jovens, adultos e idosos, dentro do programa Brasil Alfabetizado.

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ABr – O Diretório Nacional do PT se reuniu hoje (23), em Curitiba (PR), para definir as próximas ações do partido. Em nota, reiterou a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o registro oficial da candidatura dele em 15 de agosto. Antes, o PT indicará, em 28 de julho, o nome de Lula como o candidato da legenda para as eleições presidenciais de outubro.

O ex-presidente está detido, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, desde o último dia 7. Ele foi condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com o PT, mesmo preso, Lula será candidato. O partido pretende conclamar várias frentes em defesa da candidatura do ex-presidente. Paralelamente, serão lançadas ações nas redes sociais e nas ruas. Também serão mantidos o acampamento e a vigília, na capital paranaense, denominados Lula Livre em Curitiba.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu aval para a comercialização de quatro novos medicamentos genéricos. A autorização foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU). Um deles é o Entricitabina combinado com Fumarato de Tenofovir Desoproxila, produto usado para o tratamento de pessoas que contraíram o vírus HIV. O medicamento de referência é o Truvada, cujas indicações incluem a profilaxia pré-exposição (PReP), usada para reduzir o risco de infecção pelo vírus adquirido sexualmente em adultos de alto risco. No Brasil, a detentora do registro é a Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S/A.

Outro produto genérico inédito com registro aprovado pela Anvisa é o Perindopril Erbumina combinado com Indapamida, indicado para o tratamento da hipertensão arterial (pressão alta), que acomete uma a cada quatro pessoas adultas, segundo dados da Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH). A empresa detentora do registro no país é a  EMS S/A.

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Agora o cidadão que deseja renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou expedir segunda via devido à perda, roubo ou extravio pode fazer a solicitação diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A medida implantada pelo Detran faz parte da política de descentralização e modernização dos serviços, que vem com o intuito de diminuir filas e o tempo de espera do cidadão, levando assim maior comodidade aos usuários.

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Os servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte poderão comprar a casa própria com condições e preços diferenciados. Isso será possível com o programa Moradia Cidadã Segurança, lançado na manhã desta segunda feira (23) pelo governador Robinson Faria, na Escola de Governo, no Centro Administrativo. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Urbanismo (Cehab), órgão vinculado à Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), vai oferecer 572 imóveis em Natal para este público. O investimento no programa é de R$ 100 milhões (recursos federais e estaduais).

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As leis municipais 1.047/2016 e 1.048/2016, publicadas pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó, que tratam da redução da alíquota da Contribuição de Iluminação Pública, não foram consideradas inconstitucionais após decisão no TJRN, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017.000599-2, proposta pela prefeitura. O julgamento considerou, dentre outros pontos, a necessidade de observar o artigo 14 da Lei Complementar Federal 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece critérios para operações de renúncia de receitas aplicáveis aos entes políticos de todos os níveis federativos.

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O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da Comarca de Florânia, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, condenou o ex-secretário Municipal de Agricultura e ex-vice-prefeito daquele município, Ednilson Pinheiro Borges, pela pela prática de acumulação ilegal de cargos no município de Florânia. previsto no art. 9º, caput, da lei 8.429/92, cominando-lhe as sanções do art. 12, I, da mesma lei.

A Meta 4 do CNJ trata do julgamento de ações referentes a crimes contra a administração pública e de processos de improbidade administrativa.

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O Blog Sidney Silva divulga informações dos registros de chuvas na região entre o domingo (23) e esta segunda-feira (24). Os dados foram divulgados, inicialmente, no grupo de Whatsapp (Canal das Chuvas).

Confira:

Sítio Manhoso – 25mm; Bairro Serrote Branco II (Caicó) – 12mm; Jucurutu (Centro) – 30mm; Santana Seridó – 18mm; Caicó (Presídio) – 12mm; Serra Negra do Norte – 42mm; Em abril choveu – 389mm e em 2018 – 708mm; Sítio Carrapateira – 80mm; Sítio Cachos(São João) – 85mm; Sítio Saquinho (Caicó) – 95mm; Sitio Solidão(Palma) – 81mm; Distrito Palma – 53mm; Fazenda Feitosa (São João do Sabugi) – 78mm; Sítio Salgado – 51mm (São João); Fazenda Suécia (São José de Espinharas/PB) – 61mm; Sítio Sabugi (Caicó) – 42mm; Sítio Mulunguzinho (Caicó) – 43mm.

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A Agência Nacional de Águas (ANA) solicitou, em 17 de abril de 2018, à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH/RN) a abertura das válvulas do reservatório Passagem das Traíras, de modo que seja mantido o nível d’água de segurança de 185m, que corresponde a 6% do volume do reservatório.

Este nível d’água de segurança foi estabelecido ainda em março de 2017, em razão das precárias condições de segurança da barragem, constatada nas inspeções realizadas desde 2015 pela SEMARH/RN e pela ANA. Este nível d’água corresponde à acumulação de 3 milhões de metros cúbicos de água, suficientes para suprimento do consumo humano e dessedentação animal associado ao açude por um período de cerca de um ano após o período chuvoso.

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Dr. DINNA Oliveira

Agentes da Polícia Civil de Parelhas prenderam, na manhã desta sexta-feira (20), Jeferson Diego de Souza, de 19 anos. Ele é investigado pelo crime de tráfico de drogas e é suspeito de integrar uma organização criminosa.

No dia 6 de fevereiro deste ano foi encontrado em sua residência cerca de 1 kg e 200 gramas de maconha. Ele foi preso em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo da comarca de Parelhas e será encaminhado ao sistema prisional.

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O Rio Grande do Norte foi muito bem representado nas edições 72 e 74 da Instrução de Nivelamento de Conhecimento (INC) da Força Nacional de Segurança Pública, que ocorreram de 15 de março até esta sexta-feira (20) na Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília/DF.

O capitão Romualdo Galvão, integrante do Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), conquistou o primeiro lugar no treinamento, que foi de responsabilidade do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

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Policiais civis da Delegacia Municipal de Açú em conjunto com os Agentes Penitenciários do Complexo Penal Estadual Mário Negócio recapturaram, nesta sexta-feira (20), Moisés Pinheiro da Silva após fugir do complexo penal de Mossoró. Ele foi capturado no bairro da COHAB, na cidade de Açú, e continuará cumprindo a pena pelo crime de roubo.

A polícia pede que qualquer informação sobre crimes que estejam acontecendo na área sejam denunciadas por meio dos números (84) 98155-2956, (84) 99992-2122, ou por meio do Disque-Denúncia 181. As informações podem ser repassadas de forma anônima, garantimos o sigilo da sua identidade.

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Em nota oficial o Vice-Procurador-Geral da República (VPGR), Luciano Maia Mariz nega ter pedido do afastamento do governador Robinson Faria do cargo.

O Vice-Procurador-Geral da República considera que os atos alegados no pedido do Ministério Público para abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Faria, referente à prestação de contas da gestão, não configuram crimes previstos na legislação penal. Por este motivo, e, por possivelmente, ter ocorrido apenas infrações político-administrativas, encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Estado para que aprecie o assunto.

Segue a íntegra da nota divulgada pela PGR:

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Dr. DINNA Oliveira

As inscrições para o primeiro Festival de Cinema de Caicó – Curta Caicó foram encerradas à meia-noite desta sexta-feira (20). E o resultado superou as expectativas da organização do evento. Ao todo, 413 realizadores de todo o Brasil inscreveram seus filmes na Mostra Competitiva de Curtas-Metragens.

O Curta Caicó teve filmes inscritos dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Agora, os filmes inscritos irão passar pela avaliação de uma curadoria que irá definir os selecionados para a Mostra Competitiva do Festival.

De acordo com Dodora Medeiros, presidente da Associação Cultural União do Sobrado, a grande quantidade de filmes inscritos, já na primeira edição do Curta Caicó, demonstra a relevância do município que, com essa iniciativa, se coloca no mapa de festivais de cinema do Brasil. “Essa ação pioneira, em Caicó, será muito importante para a nossa cadeia produtiva cultural”, enfatizou.

Para o jornalista Raildon Lucena, da Referência Comunicação, o Curta Caicó irá criar um espaço para os realizadores de cinema independente exibirem seus filmes, além de propiciar um momento de formação aos interessados em enveredar pelo mundo do audiovisual. “Outra de nossas metas é interagir e conhecer os realizadores que atuam no Seridó, por isso no evento iremos criar o Fórum do Audiovisual do Seridó”, destacou.

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O deputado Vivaldo Costa (PSD), comentou em seu programa de rádio sobre a possibilidade da Agência Nacional de Águas (ANA), em abrir as comportas da Barragem Passagem das Traíras, antecipando-se a possíveis riscos na estrutura do lugar. A Barragem, que foi construída em 1994, quando o Vivaldo assumiu o governo do estado tem capacidade de 49.702.394,00 m³, e está localizada entre os municípios de Jardim do Seridó, São Jose do Seridó e Caicó.

Vivaldo disse que um dos grandes orgulhos da sua vida pública foi ter construído a Barragem Passagem das Traíras e que fica triste com os boateiros que ficam criando fatos e notícias, envolvendo nomes de pessoas de bem. O parlamentar reiterou que durante seu mandato teve diversas reuniões, subiu várias vezes na tribuna da assembleia, fez alertas e encaminhou diversos documentos informando sobre a necessidade de se fazer manutenção na estrutura da barragem. “Tudo foi protocolado. Infelizmente não fizeram a manutenção da Barragem Passagem das Traíras e se encontra com defeitos estruturais. Ai não será eu que vou dizer o tipo de defeito nem o tratamento. São os engenheiros, os órgãos que acompanham como a ANA, que gerenciam a água a nível nacional. Nem Vivaldo, nem o governador, nem o prefeito de Jardim do Seridó, vereador, deputado, senador, tem influência sobre a Agencia Nacional das Águas, que tem seus técnicos que vai dizer como deve haver o comportamento”.

Sobre a decisão da Agência Nacional em abrir, ou não, as comportas quando o reservatório alcançar um volume de 3 milhos de metros cúbicos, Vivaldo disse que essa decisão tem que ser técnica e humana. “A gente confia e espera que a ANA tome a melhor decisão sobre a água da Passagem das Traíras, evidentemente com a preocupação de preservar a água acumulada, de garantir a água pra o abastecimento de Jardim do Seridó. Todos nós sofremos com essa situação, com o povo clamando pelo preciosíssimo líquido. A decisão deverá ser feita com critério técnico e humano.”

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Policiais civis de Parelhas prenderam, nesta quinta-feira (19), Willame Bruno de Medeiros Galvão, em cumprimento à um mandado de prisão expedido pela comarca da cidade de Jucurutu. Willame já é condenado a cumprir pena em regime fechado, pois houve uma regressão de pena por não estar cumprindo as condições do regime semiaberto.

No ato da prisão, os agentes apreenderam com ele uma espingarda caseira, razão pela qual foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. O preso foi encaminhado ao sistema prisional.

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