Prefeitura de Caicó abrirá sindicância para apurar irregularidades em contratos

O prefeito de Caicó, Marcos José de Araújo, cumpriu agenda na capital do estado para destravar uma série de pendências em convênios do Município. Ele foi acompanhado pelo procurador jurídico Sérgio Magalhães e o secretário de Tributação e Finanças, FranciscoOliveira.

Nesta quinta-feira (13), quando Marcos chegou aos 30 dias de administração, ele fez um balanço desse período em entrevista coletiva. “Nós passamos 22 dias analisando os contratos e, pela primeira vez, a gestão montou uma equipe para acompanhar os convênios”,disse o prefeito.

Marcos esperava anunciar a liberação de cerca de 413 mil reais, referentes a parcela da última medição para continuidade do asfaltamento de Caicó. “Mas não conseguimos pagar. Desde o ano passado foram feitos aditivos, mas que não estavam sequer assinados. Porexemplo, a ciclovia no bairro Vila do Príncipe, o próprio asfalto e até a passagem molhada do Umari [obra já concluída na zona rural]”, destacou o gestor.

O serviço do asfaltamento, explicou o prefeito, teve três aditivos, sendo que os primeiros não foram assinados. “O terceiro aditivo foi rubricado com vigência de 16 de agosto, mas o ex-prefeito Batata Araújo foi preso no dia 14. Outro documento foi impresso com o mesmo teor e os nossos dados pessoais. Isso é gravíssimo, pois no início da gestão não tínhamos nem as chaves dos gabinetes”, estranhou Marcos. Uma sindicância será aberta para apurar essa irregularidade. “E vamos trabalhar para garantir a liberação dos convênios”, concluiu Marcos.



Polícia Civil prende assaltante que aterrorizava mototaxistas de Caicó

Diego Sandhge foi preso em ação da Polícia Civil

No final da tarde desta quinta-feira, (13), equipes da Polícia Civil de Caicó e 3ª DRP, efetuaram a prisão de Diego Sandhge Dantas da Silva, de 25 anos, suspeito da praticar assaltos contra mototaxistas e transeuntes na cidade de Caicó.

O acusado enganava as vítimas contratando o serviço de transporte e, no meio do percurso anunciava o assalto, subtraindo aparelhos celulares e dinheiro. Diego praticava os assaltos armado com facas, as quais colocava no pescoço das vítimas, chegando a machucar algumas delas.

Com o avançar do trabalho investigativo, a autoridade policial representou pela prisão do suspeito, tendo sido celeremente deferida pela 2ª Vara da Comarca de Caico.

Além da prisão, houve a recuperação de dois aparelhos celulares roubados, os quais serão restituídos às vítimas.

Denúncias e informacões: 181 ou 3421-6029



Presos sentenciados devem ser transferidos da Cadeia Pública de Caraúbas em 180 dias

Presos sentenciados devem ser transferidos

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da comarca de Caraúbas, determinou a imediata proibição do recebimento de novos presos na Cadeia Pública de Caraúbas, sejam provisórios ou sentenciados, até que a unidade prisional alcance a sua capacidade oficial, de 152 custodiados, o que deverá ser feito no prazo máximo de 180 dias. Além disso, o magistrado condenou o Estado do RN à obrigação de realocar todos os presos definitivos para penitenciária estadual, no mesmo prazo. Bruno Montenegro fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 180 mil, a ser paga pelo Estado do Rio Grande do Norte em caso de descumprimento da sentença.

O Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública sob a alegação de que a Cadeia Pública de Caraúbas teve a sua capacidade máxima oficial aumentada de 96 para 152 custodiados, através do Decreto Estadual nº 20.382, sem que tenha havido qualquer ampliação da estrutura física.

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Câmara Criminal do TJRN julga Apelação de envolvidos na operação Sal Grosso

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN conclui na manhã desta quinta-feira (13) julgamento envolvendo a operação “Sal Grosso”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2007 para investigar supostas condutas criminosas praticadas pelos vereadores do Município de Mossoró. Após a sustentação oral de três advogados, a Câmara manteve a condenação pelo delito de corrupção passiva, com novo cálculo de dosimetria conforme apelo do MP, aos acusados Aluízio Feitosa, Ângelo Benjamim de Oliveira Machado, Claudionor Antônio dos Santos, Daniel Gomes da Silva, Gilvanda Peixoto Costa, Manoel Bezerra de Maria, Maria Izabel Araújo Montenegro, Osnildo Morais de Lima. O Órgão julgador decidiu ainda pela absolvição dos acusados do crime de peculato-desvio e excluiu a penalidade acessória de perda dos respectivos mandatos. Assim, a condenação foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, sendo substituída por duas penas restritivas de direito, a serem definidas pelo juiz da Execução Penal.

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MPRN recomenda que Estado cobre R$ 60 mil de organizador de evento realizado com dinheiro público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Cruz, expediu recomendação para que o procurador-geral do Estado promova ação de execução de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que julgou pela desaprovação da prestação de contas do evento VII Santa Cruz Moto Fest 2012, realizado com dinheiro público mediante convênio entre a empresa realizadora.

A decisão da Corte de Contas diz que Cícero Paulino da Silva,  então presidente da Associação dos Motociclistas Amigos do Asfalto, deve restituir ao erário estadual a quantia de R$ 60 mil, pela ausência da comprovação da despesa.

O Estado tem 30 dias para comunicar o MPRN sobre as providências adotadas em cumprimento à recomendação ministerial.



Em ação do MPRN, Justiça proíbe Estado de ceder créditos de royalties de petróleo ao Banco do Brasil

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar deferiu o pedido de liminar para proibir o Governo do Estado de fazer cessão de créditos ao Banco do Brasil que sejam decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2019. Para a instituição financeira, a Justiça determinou que se abstenha de realizar a operação de crédito explicitada.

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Dia 17 de setembro é o prazo final para julgamentos de Registro de Candidaturas

Na próxima segunda-feira (17), termina o prazo para que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realize o julgamento dos registros de candidaturas de quem pretende concorrer aos cargos de Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador e Governador nas Eleições Gerais que acontecem em 07 de outubro de 2018. Na sessão serão julgados os pedidos restantes que precisam passar por decisão colegiada, seja porque foram impugnados, seja porque o relator assim decidiu.

A sessão plenária acontece a partir das 14h00, no Plenário da sede da Justiça Eleitoral, localizada na Av. Rui Barbosa, n° 215, Tirol. Para acompanhar os julgamentos, é necessário que os interessados se dirijam à recepção do TRE-RN e apresentem documento oficial com foto.

Obs.: Os dados espelhados foram extraídos manualmente pela Secretaria Judiciária do TRE-RN, tendo em vista o Sistema Pje não dispor de relatórios estatísticos, razão pelo que as informações se limitaram a quantitativos genéricos.



TRE-RN finaliza semana com 357 registros de candidaturas julgados

Com o fim do prazo para julgamento dos registros de candidaturas, marcado para a próxima segunda-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) tem intensificado nas últimas semanas o trabalho para que todos os processos sejam julgados em tempo hábil. Conforme levantamento realizado nesta quinta-feira (13), às 11h00, a Justiça Eleitoral termina a semana com357processos julgados, número que corresponde a 66,79% do total. Ao todo, 533 pedidos de registros de candidaturas foram entregues ao TRE-RN.

Os pedidos podem ser julgados tanto de maneira monocrática – aquelas proferidas por apenas um magistrado, quanto por decisão colegiada, na qual os processos são colocados em pauta nas sessões plenárias, para que todos os membros da corte eleitoral realizem o julgamento. Dos registros que já foram julgados até o momento, 301 foram por decisão monocrática e 56 por decisão colegiada.

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