MP representa contra partido, dois candidatos e Batata Araújo por propagandas irregulares

O Ministério Público Eleitoral ingressou junto ao TRE/RN com representações por propaganda vedada contra o Partido Social Liberal (PSL) e por propaganda antecipada contra os candidatos a governador Carlos Eduardo Alves (PDT) e a senador Geraldo Melo (PSDB), além do prefeito afastado de Caicó, Robson Batata, e do vereador de Natal, Luiz Almir.

A representação que envolve Carlos Eduardo Alves inclui o prefeito afastado de Caicó, Robson de Araújo Batata que, em 14 de julho (mais de um mês antes do início oficial da campanha), declarou oficialmente seu apoio ao então pré-candidato, em um evento no auditório do Hotel Porto Bello. Robson Batata chegou a pedir: “Quem é amigo de Batata, quando começar a campanha, vai de casa em casa trabalhar pela vitória de Carlos Eduardo, o melhor dos nomes postos para governador”.

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Juiz eleitoral de Caicó reuniu polícia e representantes de coligações

Reunião promovida pelo juiz Luiz Cândido Villaça com representantes de coligações

O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, titular da 25ª Zona Eleitoral, que tem sede em Caicó, reuniu nesta sexta-feira (05), representantes de coligações partidárias e o comandante da Companhia de Polícia Militar Ambiental, Tenente Rafael Vitor Targino e o Capitão Medeiros, do 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual. O objetivo foi afinar o tom sobre os assuntos relacionados ao pleito eleitoral.

Foi avisado que os candidatos não podem mais fazer mobilizações com carros de som, paredões ou qualquer outro tipo de equipamento sonoro. A vedação consta na legislação eleitoral vigente.

Os órgãos policiais realizarão fiscalização no sentido de coibir os excessos.

Outra fala do magistrado sobre o pleito é que os eleitores não poderão se dirigir para o local de votação em grupo, vestindo camisas padronizadas. Porém, poderão, de forma individual, usar a roupa que represente o seu candidato.



Currais Novos: MP apreende material de campanha que apresenta Lula como candidato

Material apreendido em Currais Novos

Na manhã desta sexta-feira (5), 545 panfletos, adesivos e santinhos irregulares foram apreendidos em um comitê de campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de Currais Novos. O material apresenta a menção ao ex-presidente Lula como candidato à Presidência. O mandado de busca e apreensão foi determinado pelo juízo da 20ª Zona Eleitoral foi cumprido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, com apoio da Polícia Militar.

Luiz Inácio Lula da Silva teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE, que autorizou, os juízes auxiliares da propaganda eleitoral – em todo o país – a mandar apreender qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.

Material de campanha apreendido em Currais Novos

Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE. No Rio Grande do Norte, inúmeras denúncias têm chegado ao Ministério Público Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado.

Os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação, que transcorre na Promotoria Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral.



Homem é detido em Patos/PB com R$ 70 mil e 40 mil ‘santinhos’ em sacos plásticos

Dinheiro apreendido em ação da Polícia Militar

Faltando dois dias para a eleição, a Polícia Militar registrou, na noite dessa quinta-feira (4), uma apreensão de quase R$ 70 mil, sacos plásticos contendo cerca de 40 mil ‘santinhos’ e lista com nomes e contatos. O rapaz foi abordado no município de Patos, no Sertão paraibano, quando uma equipe de policiais fazia rondas pela cidade e o abordou com atitude suspeita por volta das 23h30.

O dinheiro estava dividido: R$ 11 mil em dinheiro e cerca de R$ 60 mil em cheques antigos, além de sacolas plásticas cheias de ‘santinhos’ de candidatos a deputado estadual e federal e outros materiais de campanha.

Segundo a PM, o homem foi encaminhado para a Polícia Federal em Patos para prestar esclarecimentos e foi liberado em seguida.

*Portal Correio



Datafolha: democracia é a melhor forma de governo para 69% dos brasileiros

Infográfico mostra os números

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (4) para presidente da República também avaliou qual a opinião dos brasileiros sobre a melhor forma de governo: “democracia”, “ditadura” ou “tanto faz”.

O levantamento mostrou que 69% dos brasileiros acreditam que a democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo, contra 12% que acham que a ditadura é melhor em certas circunstâncias. Para 13%, tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura.

O índice de apoio à democracia, de acordo com a pesquisa, é o maior desde 1989.

Sobre a pesquisa

Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos
Entrevistados: 10.930 eleitores em 389 municípios
Quando a pesquisa foi feita: 3 e 4 de outubro
Registro no TSE: BR-02581/2018
Nível de confiança: 95%
Contratantes da pesquisa: TV Globo e “Folha de S.Paulo”

*Saiba mais sobre a notícia do G1 aqui



Busca e apreensão em Pendências resulta no recolhimento de material que apresentam Lula como candidato

Uma operação conjunta do Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral, Polícia Militar e Ministério Público Estadual (Gaeco) apreendeu na manhã de terça-feira, (03), material de propaganda eleitoral que apresenta o ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República, embora a aparição dele, na condição de candidato, esteja proibida por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os mandados foram cumpridos no município de Pendências, em endereços vinculados ao candidato a deputado estadual da Coligação “Do Lado Certo” (PT / PHS / PC do B), Isac do PT.

Luiz Inácio Lula da Silva teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE, que autorizou, inclusive, os juízes auxiliares da propaganda eleitoral – em todo o país – a mandar apreender qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.

Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE. No Rio Grande do Norte, inúmeras denúncias têm chegado ao Ministério Público Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado.

Os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação, que transcorre na Promotoria Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral.



Justiça Eleitoral orienta sobre vestuário no dia da eleição

Nesta semana, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Cornélio Alves, e a Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, emitiram um ofício-circular conjunto nº 01/2018 aos juízes e promotores eleitorais, esclarecendo que é permitida, no dia do pleito, a manifestação do eleitor pelo candidato de sua preferência por meio do vestuário, inclusive uso de camisas, desde que a conduta seja espontânea, individual e silenciosa.

A orientação da Justiça Eleitoral quanto à vestimenta que é permitida no momento da votação visa sanar as dúvidas dos eleitores sobre essa temática, ressaltando que a medida tem em vista o direito fundamental à livre manifestação de pensamento, de acordo com o artigo 5º, inciso II e IV, da Constituição Federal Brasileira. No entanto, é importante ressaltar que a permissão se refere apenas à circulação individual, de modo que está proibida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva e, portanto, crime eleitoral.

O ofício-circular ainda destaca que cabe aos juízes e promotores eleitorais fiscalizarem e coibirem práticas ilegais consubstanciadas na confecção, utilização e distribuição, por comitê, candidato ou pessoa por ele autorizada, de brindes, camisas, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

O primeiro turno das eleições gerais acontecem neste domingo, dia 07 de outubro, das 08h00 às 17h00. Na ocasião, os eleitores devem votar em seis telas: Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador 1, Senador 2, Governador e Presidente.



MP Eleitoral pede cassação de registro de Robinson Faria por uso promocional de programa social

O Ministério Público Eleitoral representou contra o governador e candidato à reeleição Robinson Faria (PSD); o seu candidato a vice, Sebastião “Tião” Couto (PR); o secretário estadual de Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do governo, Pedro Ratts de Ratis; e a Coligação Trabalho e Superação. Eles são acusados de conduta vedada por se beneficiarem, irregularmente, do programa Segurança Alimentar, que engloba o Restaurante Popular, o Café do Trabalhador e o Sopa Cidadão.

A representação destaca a importância do programa para a população, porém aponta que vem sendo utilizado com fins eleitoreiros pelo atual governador. De acordo com informações da própria Sethas, em 2018, frente à proximidade do pleito eleitoral, foram inauguradas 41 novas unidades dos chamados restaurantes populares (além de haver outras 20 em fase implantação). No ano de 2017, foram somente 18, em 2016, apenas duas e, em 2015, absolutamente nenhuma, embora o cenário de crise tenha se acentuado desde o ano 2014.

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