Quarenta municípios do RN tiveram FPM retido por dívidas com o Governo Federal

Quarenta cidades do Rio Grande do Norte não receberão os repasses federais referentes a primeira cota de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para ter direito aos recursos da União, os municípios não podem estar em dívida com o Governo Federal.

No último mês de setembro, 45 cidades do RN já haviam ficado de fora da primeira cota e não receberam os montantes do programa.

Para a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o planejamento financeiro dos municípios ficarão comprometidos sem o dinheiro do FPM. “O alto número de municípios com o FPM zerado desde o mês passado tem mostrado que a crise continua, e o quanto os municípios, que é onde tudo acontece, são penalizados, ficando sem recursos”, afirma Naldinho, presidente da Femurn e prefeito de São Paulo do Potengi.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Governo Federal, destina verbas aos municípios brasileiros. O valor do repasse para cada cidade é calculado com base no número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

Confira abaixo a lista dos municípios do RN que tiveram a primeira cota do FPM de outubro retida:

Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Antônio Martins, Arez, Baraúna, Bento Fernandes, Carnaubais, Encanto, Equador, Extremoz, Felipe Guerra, Florânia, Galinhos, Gov. Dix-sept Rosado, Grossos, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Janduis, João Câmara, Lagoa D’anta, Nova cruz, Parazinho, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedro Velho, Pendências, Poço Branco, Porto do Mangue, Rio do Fogo, Santana dos Matos, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, São Pedro, Senador Georgino Avelino, Tenente Laurentino, Tibau, Touros, Umarizal e Vila Flor.



Placas do Mercosul são suspensas pela Justiça em decisão provisória

Justiça proíbe placas do Mercosul no Brasil

A Justiça suspendeu na última quarta-feira (10) a adoção das placas do Mercosul no Brasil. A decisão é da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e tem caráter liminar, ou seja, é uma decisão provisória.

O pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.

As placas começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro há um mês, em 11 de setembro. Até 1º de dezembro, todos os demais estados deverão fazer o mesmo.

*Do G1