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Na última quinta-feira (8), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (CaopMA), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, a convite do Município de Jardim do Seridó, de uma atividade relacionada ao projeto Lixo Negociado: uma audiência pública. Em setembro, a Prefeitura firmou acordo com o MPRN e com o Ministério Público Federal (MPF) para adequar provisoriamente o lixão público.
Na ocasião, foi tratada a correta destinação de resíduos sólidos produzidos por clínicas médicas, laboratórios, empresas, comércio e indústrias em geral. Ou seja, a audiência serviu para abordar com a população, empresários e comerciantes a implementação da Política de Resíduos Sólidos. Esse trabalho de articulação e sensibilização também conta com atuação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Esse esforço conjunto visa viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.
Policiais civis da Delegacia Especializada Proteção Ao Meio Ambiente (DEPREMA) com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) descobriram através de denúncias anônimas, nesta segunda-feira (12), um lugar conhecido como “Santuário”, localizado na Zona Rural de Apodi. Lá funcionam três cemitérios com centenas de carcaças de animais; aproximadamente 500 cachorros, 700 jumentos e 150 gatos, todos em situação de maus-tratos. A propriedade pertence a Eribaldo Cosme Nobre, conhecido como “Jesus”, de 55 anos.
As investigações apontam ainda que Eribaldo “Jesus” recebe estes animais de prefeituras de Apodi, Mossoró e cidades vizinhas, mantendo os bichos doentes e alimentados tipo de “mistura”. Será aberto um procedimento criminal para investigação das “doações” que o homem recebe através dessas prefeituras.
Eribaldo “Jesus” foi indiciado por maus tratos e por guarda ilegal de animais silvestres (sendo 2 papagaios, um tucano e um macaco prego), já apreendidos pelo IBAMA.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, determinou que, em um prazo de cinco dias, a Secretaria de Informática da instituição mostre se Kericles Alves Ribeiro, que foi candidato a deputado federal no Rio Grande do Norte e teve o registro indeferido, entregou a documentação comprobatória das alegações feitas no recurso para ter o registro acatado.
Kerinho teve o registro indeferido porque, segundo a Justiça, deixou de apresentar “inúmeros documentos exigidos pela legislação de regência, dentre eles a carteira de identidade, o comprovante de escolaridade e certidões diversas”.
A ação corre no Tribunal Superior Eleitoral e pede a validação dos votos de “Kerinho”, que teve 8.990 votos invalidados. Com a soma desses votos, caso o recurso fosse acatado, o resultado da eleição seria modificado.
Isso porque a coligação “100% RN 1”, que somou 302.366 votos, passaria a ter 311.356 votos, superando os 310.001 votos da coligação “Do Lado Certo”. Diante disso, a vaga ficaria com o atual deputado Beto Rosado (PP), da RN1, fazendo com que Fernando Mineiro (PT), perdesse o posto.
