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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, e manteve a condenação por danos morais no caso de ofensa à deputada Maria do Rosário. Com isso, Bolsonaro terá que pagar R$ 10 mil de indenização e ainda publicar, em suas redes sociais, uma retratação pública.
A indenização por danos morais é referente ao episódio em que Jair Bolsonaro, então deputado federal, disse que Maria do Rosário não merecia ser estuprada. A declaração polêmica foi uma reação ao ter sido chamado de estuprador pela própria parlamentar.
Processado em 2014, Bolsonaro foi condenado em primeira instância um ano depois. Além da indenização, em primeiro grau, a sentença o condenou a postar a decisão em sua página oficial no YouTube, sob pena de multa diária.
Um em cada cinco detentos do Rio Grande do Norte está preso por tráfico de drogas, segundo o relatório do Banco Nacional de Monitoramento de Presos feito em agosto do ano passado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O relatório mostra que 1.573 dos 6.841 presos no estado respondem por tráfico, significando 23% do total, entre provisórios e condenados. O crime é o segundo mais comum entre a população do sistema carcerário, ficando atrás somente do roubo.
*Leia notícia completa no site da Tribuna do Norte
O governo Jair Bolsonaro sofreu a primeira derrota na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (19) um projeto de Lei que suspende os efeitos de um decreto do governo.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), cancela a medida do governo que amplia o número de autoridades que podem classificar informações públicas como secretas ou ultrassecretas. A proposta agora seguirá para análise do Senado Federal.
Antes do decreto, apenas o presidente, o vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior poderiam realizar tal tipo de classificação. O documento que mudou as regras para qualificar informações como secretas foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
