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Dentro da Semana Santa, os fiéis católicos participaram nesta sexta-feira (19), da Celebração da Paixão do Senhor na Catedral de Sant’Ana em Caicó e em diversas paróquias da cidade.
Na Catedral, a celebração foi concelebrada pelos padres Alcivan Tadeus e Amalrilo José.
O ato religioso contou com escuta da palavra, pregação, orações, beijo da cruz, comunhão e procissão com o senhor morto e a imagem de Nossa Senhora das Dores saindo da Catedral em direção a Capela de São Sebastião no Serrote da Cruz, na Ilha.
O Sábado de Aleluia e o domingo de Páscoa podem ser dias de muita felicidade para quem acertar as dezenas da Mega-Sena. É que o prêmio está acumulado e deve pagar, neste sábado (20), mais de R$ 60 milhões.
No sorteio realizado na quarta-feira (17), ninguém acertou as dezenas: 02, 12, 35, 51, 57 e 58.
A quina teve 81 apostas premiadas com mais de R$ 48 mil, cada uma. As chances de acertar as seis dezenas da Mega são de mais de 50 milhões por uma. A aposta simples da Mega-Sena custa R$ 3,50. As apostas podem ser feitas até às sete horas da noite de sábado, nas casas lotéricas e por meio da internet.
A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores, conhecida como ‘Lava Toga’, será analisada pelo Plenário do Senado Federal. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), após reunião com lideranças partidárias. Os senadores cobram uma reação às atitudes tomadas nesta semana pelos ministros da Corte Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o pedido de criação da CPI seria arquivado, uma vez que não houve apresentação de recurso dentro do prazo que estabelece o regimento. Porém, diante dos fatos desta semana, Davi Alcolumbre colocou a decisão sobre a CPI nas mãos do Plenário.
“A presidência assumiu o compromisso político de submeter a matéria ao Plenário. Neste sentido, a despeito do que prevê o regimento interno, esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação”, afirmou.
*Agência do Rádio
*Agência do Rádio
Fim de semana chegando, feriado de Páscoa e, claro, muito futebol. Os principais estaduais do país conhecem seus campeões, para a alegria de uns e tristeza de outros.
No Paulistão, o Corinthians recebe o São Paulo depois do empate por zero a zero no Morumbi. Mesmo com o futebol fraco dos últimos jogos, a Fiel promete apoiar o Timão em busca do tri. Já o São Paulo, tenta ganhar o campeonato após 13 anos de jejum.
No Rio de Janeiro, o Flamengo joga contra o Vasco com uma mão na taça. Isso porque o Rubro-Negro venceu o Cruzmaltino por dois a zero no primeiro jogo, e tem a vantagem do empate. O único desfalque do Fla será Bruno Henrique, suspenso pelo acúmulo de cartões amarelos. Do outro lado, Alberto Valentim tem todos os jogadores à disposição e deve ter força máxima em campo.
*Agência Brasil
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) solicitou, esta semana, ao Ministério da Saúde a revogação da lei que obriga hospitais e maternidades a fazerem o Teste da Linguinha em crianças nascidas em suas dependências.
O Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês (Teste da Linguinha), obrigatório segundo a Lei nº 13.002/2014, é um procedimento utilizado para a detecção da anquiloglossia, uma alteração no tecido que se estende da língua até a cavidade inferior da boca.
Congênita, a anomalia, que pode ocasionar a chamada “língua presa”, pode prejudicar a amamentação e a deglutição das crianças, por causa da dificuldade de sucção e outros movimentos da língua, e, portanto, abrir brechas para a má nutrição. Outros problemas que podem derivar dessa condição são os de desenvolvimento da fala, uma vez que é possível que a dicção fique comprometida, caso o quadro não seja tratado.
*G1/PB
Um homem que fugiu da Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1, quando ocorreu a fuga em massa, em setembro de 2018, foi preso na cidade de Várzea, no Sertão da Paraíba, nesta quarta-feira (17). De acordo com a Polícia Militar, ele é suspeito de realizar assaltos a bancos.
Ari Muniz da Silva, de 39 anos, passava por uma blitz e se identificou com outro nome. No entanto, os policiais o reconheceram.
Ainda conforme informações da Polícia Militar, além de agir em assaltos a bancos, o suspeito também estaria envolvido em assaltos a carros fortes, comércio, roubo de carros e homicídios. Ele foi encaminhado para a sede da Polícia Federal, em Cabedelo.
O concurso 2.143 da Mega-Sena não teve acertadores no prêmio principal.
Os números sorteados foram: 02, 12, 35, 51, 57 e 58.
A quina – cinco números – teve 81 ganhadores, cabendo a cada um deles R$ 48,90 mil.
A quadra – quatro números – registrou 6.545 acertadores. Cada um ficará com R$ 864,62.
Com o objetivo de contribuir para a redução das múltiplas formas de violência contra a criança e o adolescente em Caicó, a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do município retomou as atividades no último dia 01 de abril, em reunião que aconteceu nas Aldeias Infantis SOS. A reunião contou com a participação de entidades representativas da cidade e discutiu uma pauta extensa de ações que favorecem a proteção e combate à violência deste público na cidade. A próxima reunião já ficou agendada para o dia 06 de maio que acontecerá no auditório do Ministério Público de Caicó e o tema elegido foi o Fundo da Infância e da Adolescência – FIA.
“Nós temos pautado a necessidade de retomar as reuniões da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. O fortalecimento da Rede local tem sido nossa pauta em vários seminários e outras ações relacionadas ao tema, com intuito de fortalecer e gerar sincronicidade e articulação com todo o Sistema de Garantia de Direitos visando superar as dificuldades e desafios, visto que, os casos de âmbito municipal que temos, e que estão surgindo, estão cada vez mais complexos”, explicou Santiago Júnior, gestor das Aldeias Infantis SOS.
Confira as principais ações que estão em planejamento:
I. Sensibilizar entidades, profissionais e a comunidade;
Os acusados de planejar a morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros, conhecido como F. Gomes, foram a condenados a 14 anos de prisão em regime fechado. A decisão ocorreu na noite da terça-feira (16), em júri no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Natal. Após quatro adiamentos, o ex-pastor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral e o comerciante Lailson Lopes, ‘O Gordo da Rodoviária’, foram considerados culpados por encomendar e planejar o assassinato do comunicador, que aconteceu no dia 18 de outubro de 2010, em Caicó, região Seridó do estado.
A decisão já havia sido adiada quatro vezes devido a manobras de Lailson Lopes. No dia 27 de março deste ano, em julgamento previsto, o júri foi adiado após Lailson se recusar a ser defendido pela Defensoria Público do Estado e acabou preso. Nesta ocasião, a sessão já havia iniciado. Gilson estava detido e aguardava apenas o julgamento, mas voltou ao sistema prisional após o julgamento ser adiado novamente. Em 2017, Lailson dispensou também um advogado durante o julgamento. Na terça, porém, o julgamento ocorreu.
Em maio de 2012, a então delegada Sheila Freitas, da Divisão Especializada em Investigações e Combate ao Crime Organizado (Deicor), confirmou que F. Gomes foi assassinado a mando de pessoas que formaram um “consórcio” para financiar o crime. Segundo ela, esse “consórcio” seria responsável por angariar R$ 10 mil e repassar a João Francisco dos Santos, o Dão, autor confesso do assassinato e que está preso. De acordo com a delegada, o “consórcio” é formado pelo advogado Rivaldo Dantas de Farias, pelo tenente-coronel PM Marcos Antônio de Jesus Moreira, pelo ex-pastor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral e pelo comerciante Lailson Lopes. Além desses, ainda de acordo com a delegada, o soldado PM Evandro Medeiros também tem envolvimento com o assassinato de F. Gomes.
Na decisão do júri, que foi comandado pela juíza Eliana Alves Marinho, Lailson Lopes e Gilson Neudo foram condenados a 14 anos de prisão. Porém, pela decisão, Lailson Lopes poderá recorrer da sentença em liberdade, enquanto Gilson Neudo, que já está preso, permanecerá detido.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (18), a Operação Semana Santa 2019, com reforço no policiamento em todo o Brasil. As atividades começam à 00h desta quinta-feira e vão até às 23h59 do domingo (21). Nesse período, a PRF terá reforço concentrado no policiamento ostensivo e preventivo em locais e horários de maior movimento de veículos.
O final de semana prolongado pelo feriado na sexta-feira (19) eleva o fluxo de veículos nas rodovias federais, o que implica um aumento no risco de acidentes. A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, além de diminuir o fluxo dos veículos de carga em horários de maior circulação.
Durante os quatro dias de operação, a PRF desenvolverá atividades para diminuir a incidência de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, às ultrapassagens indevidas, ao não uso do cinto de segurança e do capacete e ao transporte irregular de crianças.
Ações de Educação para o Trânsito também serão implementadas no feriado para conscientização dos motoristas da sua importância para redução de acidentes. O foco da atividade será nos comportamentos que geram maior risco de acidentes ou que aumentam a gravidade para os envolvidos em caso de sinistro como excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens indevidas, falta do uso de cinto de segurança e falta do uso das cadeirinhas para crianças.
O advogado, Rivaldo Dantas de Farias, que já está pronunciado para ir a julgamento popular apontado pelo Ministério Público como um dos mandantes da morte do radialista F. Gomes, deve sentar no banco dos réus nos próximos meses. Pelo menos é que deseja o Poder Judiciário.
Na comarca de Caicó, aonde o processo tramita, o juiz Luiz Cândido Villaça, tinha agendado o júri dele para o dia 5 de abril, mas, o promotor Geraldo Rufino, pediu o desaforamento, alegado se tratar da mesma situação dos outros dois, Gilson Neudo e Lailson. Ele aguarda o TJRN se manifestar.
Mas, mesmo assim, o juiz Luiz Villaça, reaprazou o júri de Rivaldo para acontecer em Caicó. O Blog Sidney Silva conseguiu apurar que a sessão deve ocorrer no dia 16 de maio, no Fórum Amaro Cavalcante.
O advogado, Rivaldo Dantas de Faria, tornou-se réu no processo meses depois da morte de F. Gomes. No dia do crime, ele se apresentou na Delegacia como defensor de João Francisco dos Santos, o Dão, autor material do crime.
Deve acontecer nesta segunda-feira (15), o julgamento popular dos réus, Lailson Lopes (Gordo da Rodoviária) e Gilson Neudo Soares do Amaral, acusados de serem mandantes da morte do radialista F. Gomes, crime ocorrido no dia 18 de outubro de 2010, em frente a sua casa no Bairro Paraíba em Caicó/RN.
Os réus Lailson e Gilson, foram denunciados de serem mandantes do crime, juntamente com o advogado Rivaldo Dantas de Farias, que está pronunciado para ser julgado.
O júri desta segunda está previsto para começar às 08hs, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. Os processos que foram unificados, foram desaforados da comarca de Caicó.
Um detalhe, o advogado que vai fazer a defesa de Lailson Lopes, é o mesmo que foi destituído pelo réu em 2017.
A Confederação Brasileira de Futebol, a CBF, sorteou nesta sexta-feira (12) os confrontos da quarta fase da Copa do Brasil. Os jogos serão disputados nas duas próximas semanas.
O duelo de destaque nesta etapa do torneio será entre Santos e Vasco. Nos outros confrontos, a Chapecoense terá pela frente o Corinthians. O Fluminense encara o Santa Cruz e o Bahia terá pela frente o Londrina. O Juventude é o único clube que ainda não conhece seu adversário, que sai da partida entre Bragantino, do Pará, ou Vila Nova.
Os times tentam uma das cinco vagas para as oitavas de final, onde entram os times que se classificaram para a Libertadores, os campeões da Série B, da Copa do Nordeste e da Copa Verde.
Os mandos de campo também foram conhecidos neste sorteio. Santos, Fluminense, Chapecoense, Bahia e Juventude abrem seus confrontos em casa. Dessa forma, Vasco, Santa Cruz, Corinthians, Londrina e Bragantino do Pará ou Vila Nova decidem a vaga diante de seu torcedor.
Fashion Revolushion do IFRN, no dia 24 de abril, Nil Sena. Aluno do curso de Designer de Moda
Capitão Flávio Macedo, 1º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual
Na noite desta quinta-feira (11), no Km 113 da BR 226, em Santa Cruz/RN, a Polícia Rodoviária Federal, apreendeu três armas, em duas ocorrências diferentes, porém no mesmo local e com o mesmo tipo de veículo.
A primeira delas ocorreu por volta das 20h20, quando os policiais abordaram um veículo L200 cor prata, conduzida por um homem de 62 anos. Dentro do veículo foi encontrada uma pistola .380 e 12 munições. O condutor não possuía registro, nem porte para a arma.
Na outra ocorrência, dessa vez com uma L200 cor preta, já no final da noite, foram encontrados uma pistola .380, com 28 munições e dois carregadores e um revólver .38, com seis munições. O condutor informou ser o proprietário das armas, porém não possuía porte, nem o registro para o revólver.
As duas ocorrências foram encaminhadas para a Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal.
Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), prenderam Gutemberg Simplício da Silva, vulgo “Guto”, 29 anos, nesta quinta-feira (11). Ele é investigado por chefiar uma facção criminosa e integrar uma organização criminosa especializada em roubo a bancos. Também é investigado pela prática de homicídios. Ele foi preso em cumprimento a um mandado de prisão expedido em seu desfavor, em Natal.
Investigações da Deicor revelaram que, após a morte do seu primo Cleudson Webster (“Choquito”), fato ocorrido em Pernambuco em 2018, durante confronto com a polícia, Gutemberg Simplício assumiu o comando na organização.
“Guto”, que já foi alvo de um atentado, no qual dispararam 12 tiros de pistola contra ele, sobreviveu aos tiros e estava sendo procurado pela polícia.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando, de forma anônima, informações sobre investigações para o Disque Denúncia 181.
Dia 9 de abril de 2019, data histórica para a comarca de Jucurutu, marca o dia em que a equipe atingiu pauta zero no Juizado Especial. Isso significa que não há nenhum processo concluso para despacho, decisão ou sentença, e que todos os processos que se encontravam nessas condições foram analisados, apreciados e qu tiveram o devido seguimento pelo Juiz Mark Clark, titular da comarca do município.
Ao assumir a Comarca de Jucurutu, no início de setembro de 2018, o quadro que se apresentava ao magistrado Mark Clark, trazia 413 processos conclusos para sentença, sendo 282 parados há mais de 100 dias; 125 conclusos para decisão, destes 56 parados há mais de 100 dias e 296 casos conclusos para despacho, onde 79 estavam parados há mais de 100 dias.
Para alcançar a pauta zero, a equipe do Juizado Especial adotou medidas estratégicas, como a de separar os processos por matérias, fixar metas a serem atingidas ao final de cada mês, além de reuniões periódicas com as equipes do gabinete e da secretaria.
“De fato, o resultado de excelência atingido com o pauta zero do Juizado Especial da comarca de Jucurutu foi obtido com Planejamento e esforço conjunto de todos os servidores, sem os quais e sem a participação de cada um, tal intento não seria possível de ser alcançado.”, ressalta o juiz.
Na manhã desta quarta-feira, 10 de abril, os diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) Ricardo Andrade e Marcelo Cruz receberam a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para discutir aspectos da gestão de recursos hídricos do estado. Questões relacionadas ao gerenciamento da água no Rio Grande do Norte, como a sustentabilidade da gestão de recursos hídricos da bacia do Piranhas-Açu, estiveram em pauta. A segurança hídrica e a segurança de barragens também foram abordadas.
Durante a reunião, o diretor Ricardo Andrade exaltou a importância do engajamento da governadora nas questões que dizem respeito à água no Rio Grande do Norte e pela parceria com a ANA nesse sentido. “Nós estaremos aqui sempre à disposição de quem é séria, que trabalha para o bem comum e que tem como objetivo fazer uma gestão eficiente da água. O empenho que a senhora tem dado a essa agenda nos dá muito conforto e nos traz muita esperança de que os problemas serão enfrentados”, afirmou.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, João Newton da Escóssia Júnior, foi condenado pela prática de improbidade administrativa consistente na prática de contratação de servidores públicos sem o devido concurso naquela Casa Legislativa, utilizando deste expediente, enquanto presidente daquela casa, como uma forma de se beneficiar, angariando capital político ao distribuir cargos comissionados. A sentença é do Grupo de apoio às Metas do CNJ em atuação perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.
Com a condenação, Júnior Escóssia (como é conhecido no meio político) deverá pagar um multa civil no valor de R$ 20 mil, referente a aproximadamente quatro vezes o montante do salário mensal de presidente da Câmara, à época, em razão dos quatro anos nos quais manteve os atos irregulares pelos quais foi condenado. O montante deve ser recolhido em favor da Câmara de Vereadores de Mossoró, e foi determinada, desde já, a intimação do réu para pagar a multa.
Além disso, o ex-presidente CMM também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, em virtude da condição de agente público à época dos fatos. O Grupo determinou ainda ao réu a proibição de contratação com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN atendeu, parcialmente, ao pedido formulado pela defesa de João de Aquino Camarão Neto, no que se relaciona, tão somente, a alteração na dosimetria da pena e no regime aplicado ao acusado, o qual, na companhia de outras pessoas, foi condenado pela prática de roubo majorado em continuidade delitiva.
A decisão refere-se a uma Apelação Criminal na qual o advogado, em sustentação oral no órgão julgador, alegava a ocorrência de “cerceamento de defesa”, o que não foi acolhido, neste trecho, pelos desembargadores, os quais debateram sobre os requisitos legais para admitir a nulidade de uma sentença.
“A nulidade deve ser pedida ou alegada no momento processual oportuno e a ausência do acusado na audiência de instrução não representa vício ‘insanável’”, ressalta um dos desembargadores do órgão julgador, ao citar o artigo 563 do Código de Processo Penal.
“Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”, aponta o desembargador relator.
No final da tarde desta quinta-feira (11), uma equipe composta por policiais civis e militares deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra ALISON DANTAS DE CARVALHO, que é apontado como sendo autor de um crime de homicídio ocorrido na madrugada do dia 07 de abril passado, na cidade de São João do Sabugi/RN, que teve como vítima, FRANCISCO ALEX DOS SANTOS.
De acordo com as investigações, a vítima estava em sua residência ingerindo bebida alcoólica com sua companheira e alguns amigos, quando o investigado chegou ao local, bastante alterado, querendo entrar. A vítima teria chamado a atenção do investigado e os dois entraram em luta corporal que foi apaziguada pelas pessoas presentes. Mas, um novo tumulto teve início e ALISON atingiu FRANCISCO ALEX com uma cutilada na região do abdômen.
A vítima foi socorrida ao Hospital Regional de Caicó e submetida a procedimentos cirúrgicos, porém, dois dias depois morreu.
O acusado havia se apresentado na Delegacia acompanhado de advogado e sustentado a tese de que a vítima é quem teria puxado a faca para ele e, durante a luta, teria atingido Francisco de forma acidental. Contudo, as provas colhidas até o momento desmentem a sua versão.
Policiais civis e militares do município de Santana do Matos/RN, prenderam, na madrugada desta quinta-feira (11), Paulo Henrique Correia Xavier, de 21 anos. Ele responde pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A ação ocorreu após os policias receberem denúncia anônima informando que Paulo havia chegado de Natal e se encontrava pelas ruas de Santana do Matos. Durante trabalho investigativo, Paulo foi localizado, por volta das 3 horas da manhã, dentro do transporte coletivo que faz a linha Santana do Matos-Natal.
Os policiais interceptaram o veículo, realizaram uma busca pessoal nos passageiros e, ao verificarem a documentação de Paulo, foi constatado que havia contra ele um mandado de prisão expedido pela Justiça de Parnamirim, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
O homem foi conduzido à Delegacia para os procedimentos de praxe e em seguida encaminhado ao Sistema Penitenciário Estadual, onde ficará à disposição da Justiça.
O tenente-coronel Walmary Costa, esteve acompanhado pelo deputado estadual, Vivaldo Costa (PDS), participando de reunião com o secretário-adjunto da Infraestrutura do Governo do Estado, Aroldo Azevedo, para tratar sobre o projeto de reforma e ampliação do 6º BPM de Caicó.
“Nós fomos pleitear, que fosse dado andamento no projeto que já está parado na pasta há algum tempo. Ele nos garantiu que vai priorizar ações no sentido de fazer o projeto andar”, disse.
No projeto consta a criação de alojamentos femininos, construção de salas dos comandos do 6º BPM, do Comando Regional, da 1ª Companhia, Ciosp, entre outras. Ainda será construído um primeiro andar no prédio. O projeto é mais amplo.
Os dados estatísticos divulgados pela Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), nesta quinta-feira (11), apontam uma redução no número de homicídios nos primeiros 100 dias de 2019, em relação ao mesmo período em 2018.
Com base em números fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), foram registradas 420 Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs), nos primeiros 100 dias deste ano, o que representa 203 vidas humanas poupadas em relação ao mesmo período no ano anterior, quando foram registrados 623, o que resulta em uma diminuição de 33%.
De acordo com o Secretário da Sesed, Coronel Francisco Araújo, a diminuição dos números é reflexo do trabalho em conjunto entre as forças de Segurança. “A redução das CVLIs deve-se ao maior controle no sistema prisional, ao planejamento de ações policiais de forma integrada, a abnegação dos agentes de segurança pública e o incontestável apoio do Governo do Estado”, afirmou.
*GE
O Santa Cruz tinha que tirar a vantagem do empate construída pelo ABC após a vitória de 1 a 0 no jogo de ida. Em um Arruda pulsante, o Tricolor fez até mais do que era preciso. Logo no primeiro tempo, conseguiu jogar por terra o que o adversário tinha de benefício, com gols, sendo um de Pipico e um de Charles. No segundo tempo, novamente Pipico escreveu o placar de 3 a 0, que garantiu os corais na quarta fase da competição.
Agora, o Santa Cruz aguarda quem será seu adversário, que será escolhido no sorteio. Os jogos estão marcados para os dias 17 e 24 de abril. O ABC está nas finais do Campeonato Potiguar contra o América-RN. As datas ainda serão divulgadas oficialmente.
O Santa Cruz adquiriu a cota de R$ 1 milhão e 900 mil pelo avanço à próxima fase da Copa do Brasil. Segundo o presidente, Constantino Júnior, o valor é imprescindível para normalizar as contas do clube durante boa parte da temporada e até qualificar o time para a disputa da Série C.
“Fazem esses arranjos e quem paga é a população mais pobre”
Em seu programa de rádio que apresenta em diversas emissoras do Rio Grande do Norte, o deputado Vivaldo Costa (PSD) nesta quinta-feira (11) voltou a reclamar e mostrar sua insatisfação com a adutora de engate rápido que abastece as cidades de Currais Novos e Acari. Vivaldo disse que “Essas ‘gambiarras’ quem acaba ‘pagando o pato’ é a população. Sempre o povo mais pobre”. Em 2017 e 2018 o parlamentar fez diversos discursos no plenário da Assembleia sobre o assunto e na época pediu explicações aos órgãos competentes.
“Foi construída uma adutora de má qualidade, essa que é a verdade. Não é de hoje, desde quando foi ligada (quando terminou a obra) que os canos já estouraram. Canos furados, muitas coisas precisam ser verificadas. Existe uma preocupação generalizada sobre esta adutora. Em Caicó a adutora, que vem da Armando Ribeiro, também foi feita errada. Era pra captar água em São Rafael, fizeram uma ‘sangria’, sobrecarregaram uma adutora que já existia. Fazem esses arranjos e quem ‘paga o pato’ é a população mais pobre“.
O projeto da 2ª edição do Curta Caicó será apresentado na próxima terça-feira, dia 16 de abril, a partir das 19 horas, na sede da agência Referência Comunicação. O evento contará com a presença vip da atriz seridoense Titina Medeiros.
O Festival de Cinema de Caicó será realizado de 13 a 16 de junho. Nesta edição, 535 filmes de todo o Brasil se inscreveram nas Mostras Competitivas Nacional e Potiguar. Os finalistas, que estão sendo avaliados por uma curadoria de profissionais do audiovisual, serão divulgados até final do mês de maio.
O evento já conta com apoio do Governo do RN, através da Fundação José Augusto, que garantiu o espaço do Centro Cultural Adjuto Dias, além da realização de duas oficinas de audiovisual; do SESC RN, que garantiu a projeção e a realização da oficina “Documentando”; e da UERN, que articulou a vinda do diretor artístico do Canal Futura, Márcio Motokane, que estará participando da programação.
No evento de lançamento, serão apresentados outros detalhes da programação e das premiações já confirmadas para esta edição.
Ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2017.008042-6, os desembargadores que integram o Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade formal e material da Lei Estadual nº 9.700, de 25 de fevereiro de 2013, que instituía o Sistema de Bandas de Música (SEBAM/RN), o qual seria vinculado à Fundação José Augusto com o objetivo de implementar políticas de incentivo a esse tipo de atividade cultural. A decisão se relaciona ao fato, segundo a relatoria da ADI, de que o processo legislativo não foi devidamente respeitado, no que se refere aos prazos estabelecidos para a apreciação das razões do veto governamental, nos termos do artigo 49, da Constituição Estadual (que reproduz o artigo 66, parágrafo 4º, da Constituição da República).
Segundo o relatório do recurso, o governo, em gestão anterior, recebeu da Assembleia Legislativa, para fins de sanção, o Projeto de Lei nº 208/2011, que instituía no Estado do Rio Grande do Norte o Sistema de Bandas, mas comunicou a razão do veto ao PL. Contudo, a Assembleia Legislativa, mesmo diante das justificativas, derrubou o veto e promulgou a Lei Estadual nº 9.700/2013, publicada no Boletim Legislativo Eletrônico nº 23.
O recurso ainda acrescentou que o projeto ainda “padeceria de vício de iniciativa”, uma vez que seria de competência privativa do Chefe do Executivo a lei ordinária que cria competências para a Administração Pública Estadual, segundo reza o artigo 46, da Constituição Estadual.
*Agência Brasil
A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu hoje (10) a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso.
Na decisão, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.
“A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais”, afirmou a magistrada.
