Toffoli muda voto e Supremo estende imunidade de prisão a deputados estaduais

Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (8), o plenário da Corte decidiu por maioria estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. Segundo a maioria, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão preventiva dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.

Até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis ministros votaram neste sentido. Porém, com a mudança de entendimento do presidente da Corte, o placar virou.

Votaram a favor de assembleias revogarem prisões:

  • Marco Aurélio Mello
  • Alexandre de Moraes
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello
  • Ricardo Lewandowski

Votaram contra possibilidade de assembleias reverterem prisões:

  • Luiz Edson Fachin
  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Cármen Lúcia
  • Luís Roberto Barroso
  • Dias Toffoli

*Leia a notícia completa do G1, aqui



Luxemburgo acerta com o Vasco, posta mensagem para a torcida e será apresentado nesta quarta

O Vasco anunciou na manhã desta quarta-feira que Vanderlei Luxemburgo será o novo técnico do clube. Com contrato até o fim do ano, Luxa será anunciado nesta quarta, mas começa a trabalhar só na próxima segunda, depois da quarta rodada do Campeonato Brasileiro, quando enfrenta o Santos. Mais cedo, o treinador postou uma mensagem em suas redes sociais mandando um “alô” para a torcida vascaína. Ele chega com Mauricio Copertino como auxiliar e Antonio Mello como preparador.

Se Luxemburgo não era a primeira opção do Vasco para o cargo de treinador, três fatores aproximaram as duas partes: outras opções no mercado, promessa por reforços e chance de recomeço para o técnico. A diretoria teria informado a Luxa que ao menos dois jogadores virão da janela internacional.

O técnico ganhou força como novo treinador após o Cruz-Maltino ver as negociações com Jorge Jesus, Dorival Júnior e Diego Aguirre esfriarem. Houve também a busca por técnicos mais novos, como Thiago Larghi, mas prevaleceu a preferência de Alexandre Campello, ao desejar alguém com currículo mais vasto para o cargo.

Do GE



Operação Balcão: MPF, Polícia Federal e Receita investigam corrupção em julgamento de recurso na Justiça Eleitoral do RN

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN). Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.

Eleições – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

Investigações – Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.


A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.

Em depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que – para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil. Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, através da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações.

À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.

Indícios de lavagem de ativos – O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.

Outras repercussões – O afastamento do sigilo dos investigados permitiu também reunir indícios de atuação dissimulada em outras esferas governamentais, para obtenção de vantagens indevidas. A análise da caixa de e-mails de Erick Pereira revelou a utilização de uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio e-mail, com a suposta finalidade de evitar o tráfego de tais informações pela internet.

No entanto, quando autorizada a quebra de sigilo do correio eletrônico do investigado, tais dados foram enviados pelo provedor. Informações contidas em tais rascunhos, descobertas em encontro fortuito, contradizem depoimento prestado por Erick Pereira no Inquérito 4.618/DF, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, referente à colaboração premiada de Ricardo Saud, do Grupo JBS. Tais achados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República.

Confira a íntegra das manifestações do MPF aqui e aqui.



Deputado Dr. Bernardo critica cortes do Governo Federal na Educação

Deputado Dr Bernardo fez críticas ao Governo Federal

Os parlamentares presentes assinaram uma moção de repúdio contra os cortes. O Dr. Bernardo criticou a medida do governo e defende que comprometer os investimentos da educação não contribui para redução de custos governamentais, mas prejudica o desenvolvimento do ensino, consequentemente do país.

O deputado convocou a população para se unir aos movimentos sociais no Estado, em repúdio ao bloqueio dos recursos na educação. “É preciso convocar a sociedade civil organizada. A gente precisa se somar a esses movimentos, pois não podemos admitir essa triste realidade da educação brasileira”, ressaltou.

Ressalta ainda, que o ensino técnico foi um trampolim para conseguir aprovação no vestibular de Medicina e que só foi possível se tornar um médico, por ter estudado em instituições federais. “Fui estudante da antiga ETFRN, hoje IFRN, e estudei na Universidade Federal. Hoje sou médico por causa disso”, afirmou na sessão legislativa.

Dr. Bernardo é convicto que os estudantes de baixa renda necessitam da oportunidade de qualificação para o desenvolvimento profissional, frente aos desafios do mercado. E assim, enquanto profissionais, possam contribuir com o desenvolvimento econômico da sociedade brasileira, através dos investimentos em educação.



Mara Costa quer saber qual influência ou cargo, marido da presidente exerce na Câmara de Caicó

Zé Maria é ex-vereador de Caicó

Marcos Dantas destaca em seu Blog que a vereador Mara Costa quer saber qual função ou cargo o ex-vereador José Maria de Queiroz exerce nos quadros de funcionários da Câmara Municipal de Caicó. Zé Maria, que já chegou a presidir a Casa é esposo da atual presidente Rosângela Maria.

Em requerimento, Mara justifica sua solicitação de informação pelo fato de Zé Maria participar de reuniões de licitações e ser presença constante na sala de execução financeira da Câmara, onde existe uma portaria determinando que apenas funcionários tenham acesso a sala.



Município de Caicó sedia segunda edição do Encontro Regional com Gestores Municipais do TCE

Encontro acontece em Caicó nesta quarta, dia 08

Com o tema “Redesenhando a gestão pública – do planejamento ao controle”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, realiza no próximo dia 08 de maio, em Caicó, a segunda edição dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, em 2019.

O evento será realizado no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, campus Caicó, e tem como objetivo auxiliar o planejamento na gestão de prefeituras e câmaras municipais e melhoria da gestão pública, no intuito de priorizar os recursos públicos e, consequentemente, reduzir os erros por falta de conhecimento.

O encontro no pólo regional Caicó, que será comandado pelo conselheiro Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas, vai abranger 33 municípios da região. Neste ano, o evento acontece em um formato diferenciado, realizado em apenas 1 dia, das 8h às 18h, com uma metodologia prática que, além da presença dos assessores, requer a presença dos prefeitos e presidentes da câmaras.

Outra novidade é que ao final do evento os gestores deverão manifestar sua opinião e tomada de decisão quanto às propostas que serão apresentadas. Cada gestor, pessoalmente, deverá assinar um documento, manifestando o interesse em aderir às propostas de orientação/capacitação técnicas programadas que serão apresentadas às prefeituras e câmaras municipais.

As inscrições para o pólo Caicó estão abertas e podem ser realizadas pelo link www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. São disponibilizadas vagas para cada prefeitura e para cada Câmara Municipal, incluindo prefeitos e presidentes de câmaras.

Confira programação, conteúdo e municípios do polo regional Caicó no link: www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes



MPRN consegue condenação de padastro a 81 anos de prisão por abusar de três enteadas

Acusado está preso e vai cumprir 81 anos de prisão pelos crimes praticados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu garantir na Justiça potiguar a condenação de um padrasto a 81 anos de prisão em regime fechado, denunciado por abusar sexualmente de três enteadas desde a infância delas. Ele já estava preso preventivamente desde o dia 21 de agosto de 2018, quando foi capturado por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), durante a operação Sempre Alerta. O processo é sigiloso e a decisão foi proferida pela 3ª vara da comarca de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

O caso foi descoberto pelo MPRN graças a uma informação anônima encaminhada ao Disque Denúncia. As investigações do Gaeco demonstraram que a proximidade e a intimidade do réu com as meninas foi determinante para favorecer os abusos. Ele mantinha as vítimas sob ameaças que fizeram com que elas se calassem por anos. Para a Justiça, as provas produzidas durante o processo demonstram a materialidade e a autoria dos crimes de estupro contra vulnerável contra as três enteadas do criminoso.

“A justiça foi feita, muito embora não haja nada que possa trazer de volta a infância das vítimas. Ele destruiu a infância das meninas, e talvez a vida toda”, declarou a promotora de Justiça e integrante do Gaeco/MPRN, Liv Severo.

Os depoimentos das vítimas demonstram que o réu adotava o mesmo modo de agir. No início da adolescência delas, por volta de 10 anos, o padastro passava a acariciá-las e, logo em seguida, praticava conjunção carnal, de forma frequente, aproximadamente uma vez por semana, se revezando entre as vítimas.

Os exames de DNA confirmaram que os filhos das vítimas são filhos do padrasto. Uma das crianças foi gerada quando a vítima ainda tinha 13 anos de idade. As outras duas crianças foram geradas quando as demais vítimas tinham 14 anos de idade. Os depoimentos prestados pelas vítimas, contudo, confirmaram que os abusos iniciaram-se muito antes.

Na decisão, a Justiça destaca que “não há por que duvidar da palavra das vítimas, uma vez que não mostram intenção deliberada de prejudicar o réu e, inclusive, mesmo depois de adultas, por vergonha, relutaram em falar sobre os abusos sofridos”.

Disque 127

O Disque Denúncia 127 é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.