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Ação do MPRN prende vereador suspeito de envolvimento com milícia em Ceará-Mirim

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (25) Luciano Morais da Silva, vereador do município de Ceará-Mirim. Ele, que também é advogado, é suspeito de envolvimento com uma milícia que atuava na região e de ser o autor intelectual de pelo menos um assassinato registrado na cidade. Segundo as investigações do MPRN e da Força Nacional, Luciano Morais encomendou o homicídio de Micarla Araújo do Nascimento, crime ocorrido em 20 de outubro de 2016, por R$ 4.500.

O crime teria sido motivado pelo fato de Micarla fazer críticas à atuação de Luciano enquanto detentor de cargo público e por, através de uma ordem dele, ter sido presa e torturada. Luciano Morais já havia sido condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por essa tortura, crime cometido na época em que era secretário de Defesa Social de Ceará-Mirim. Micarla do Nascimento foi assassinada por volta das 18h30, em Ceará-Mirim, após ser atingida por disparos de arma de fogo, todos na da cabeça e pescoço. No dia do crime, ela foi até a Câmara Municipal no período da tarde, momento em que ocorria sessão legislativa com a presença de Luciano Morais e fez alguns comentários em relação ao vereador.

Ele chegou a ser aconselhada por uma servidora da Casa a deixar o ambiente para evitar uma discussão, aceitando o conselho. Após deixar o prédio, Micarla do Nascimento foi a pé para casa, sendo abordada e executada a tiros por homens que ocupavam um carro.

As investigações do MPRN apontam que Luciano Morais entrou em contato com vários membros relevantes do grupo de extermínio e contratou, segundo relato de colaboradores, a morte de Micarla Araújo. Ela foi assassinada por Damião da Costa Claudino, atualmente detido no presídio federal de Catanduvas/PR; Diego Cruz Silva, presido do sistema carcerário potiguar; Adilson Lima da Cruz, também detido no presídio federal de Catanduvas; e ainda Jackson Botelho e Raimundo Bezerra de Souza, ambos já falecidos.

O MPRN destaca a conduta delitiva do grupo, que não ofertou qualquer espécie de chance de a vítima se defender, matando-a com um número desproporcional de disparos, de forma cruel e desnecessária.

Em relação ao vereador Luciano Morais, o MPRN reforça ser uma pessoa que pode se utilizar se cargo ou conhecimento, como advogado, para coagir testemunhas e demais fontes de provas, sendo a prisão dele uma medida imperiosa para o resguardo da regular instrução criminal.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, Fausto França ressaltou a importância da prisão preventiva de Luciano Morais. “Essa prisão preventiva é importante pela gravidade em concreto do crime e o temor que a situação impõe às testemunhas do processo, o que impossibilita a realização de uma instrução tranquila, caso o réu estivesse em liberdade. A investigação aponta a alta periculosidade dele, fazendo-se necessária a prisão”.



Homem acusando de estupro no RN é preso no Rio de Janeiro

Prisão aconteceu no Rio de Janeiro
Prisão aconteceu no Rio de Janeiro

Uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu nesta terça-feira (25) o estudante universitário Vinícius Sobreira de Almeida, 42 anos. Ele cometeu estupro de vulnerável no dia 21 de julho do ano passado, dentro de um ônibus que fazia a linha Fortaleza/Natal, na cidade potiguar de Riachuelo. Vinícius de Almeida chegou a ser preso em flagrante após cometer o crime, mas foi solto quatro dias depois.

Após ser solto, Vinícius de Almeida, que é paulista, fugiu para o Rio de Janeiro e estava foragido desde então. Um trabalho investigativo do MPRN levantou que o criminoso estava matriculado no curso de Educação Física na Escola de Educação Física e Desportos, da Universitária Federal do Rio de Janeiro, e vivia em Vigário geral, na zona Norte da capital fluminense.

O crime

Segundo as investigações do MPRN, o crime de estupro de vulnerável foi cometido por volta das 5h do dia 21 de julho de 2018. Vinícius de Almeida, aproveitando-se que os demais passageiros do ônibus estavam dormindo, passou o órgão genital dele no rosto de uma adolescente de apenas 14 anos de idade, que se encontrava dormindo, e acordou em seguida deparando-se com o sujeito ainda cometendo o crime. A vítima e uma amiga que a acompanhava foram até o motorista e relataram o ocorrido. O motorista guiou o ônibus até uma delegacia de polícia. Após a análise das imagens do circuito interno do veículo, Vinícius de Almeida foi preso em flagrante.

O acusado foi denunciado por estupro de vulnerável, pelo art. 217-A, §1º, em razão do ato ter sido cometido quando a vítima não tinha a possibilidade de oferecer resistência. Caso o acusado seja reconhecido por eventuais vítimas, essas pessoas devem procurar o MPRN ou a Polícia Civil a fim de prestar informações sobre o ocorrido.



Diego Vale defende que Solidariedade não se aproxime de Álvaro Dias e nem de Vivaldo Costa

Diego Vale faz críticas a Álvaro Dias e Vivaldo Costa

Marcos Dantas destaca sem seu Blog que o presidente municipal do Solidariedade, Diego Vale, confirmou que a executiva estadual do partido estimula a candidatura do advogado Fernando Antônio para a prefeitura de Caicó. “Torço que Fernandinho seja o nosso candidato a prefeito pelo Solidariedade. Ele tem experiência em gestão pública e sabe conduzir pautas importantes para o desenvolvimento econômico e social de Caicó”, disse Diego.

Questionado pelo blog sobre qual o posicionamento do partido, caso Fernandinho não aceite o convite, Diego foi enfático: “estamos muito alinhados. A decisão será em conjunto. Se ele não topar, coloco meu nome para o partido avaliar. E defenderei mais firmemente que a gente não se aproxime dos grupos de Vivaldo e Álvaro Dias”. O Solidariedade tem conversado com outras legendas discutindo a estratégia de 2020.

Caicó cansou da briga ‘fake’ entre bandeiras verde e vermelha, que só estimulou o atraso do município. Eles tem a estratégia do morde e assopra. Hoje, ambos (Vivaldo e Álvaro) tem aliados dentro e fora da gestão Batata. Fizeram o mesmo com Roberto Germano. Sugam até esvaziar e depois querem dizer que não tiveram participação nas administrações”, criticou Diego Vale.

O presidente do Solidariedade disse ainda que o partido está montando a nominata própria de candidatos a vereadores e conquistando novas filiações.



MPRN deflagra 3ª fase da operação Dama de Espadas

Operação Croupier, realizada nesta terça (25), investiga desvio de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa. Ex-secretário Administrativo da AL teve bens sequestrados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas

A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.