Menu
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) enxergam com preocupação a aprovação do Projeto de Lei nº 7.596/2017, que trata do crime de abuso de autoridade.
O projeto foi aprovado na Câmara de Deputados, em regime de urgência, nesta última quarta-feira (14 de agosto) com o pretexto de reprimir possíveis atos de abuso de autoridade. Todavia, o texto aprovado, que agora segue para sanção presidencial, acaba por vulnerar substancialmente órgãos, instituições e agentes que atuam na garantia dos direitos fundamentais e no combate ao crime organizado e à improbidade administrativa.
O MPRN e a AMPERN esclarecerem à população que não se opõem à modernização da lei de abuso de autoridade, tornando-a eficiente na punição de quem realmente se exceda no exercício do poder, o que vem a ser verdadeiramente uma garantia do cidadão brasileiro. Todavia, não se pode concordar jamais que tal legislação, repleta de tipificações abertas e subjetivas, sirva de mecanismo de intimidação e ameaça ao exercício legítimo das funções constitucionais por parte dos membros do Ministério Público, dos magistrados, das autoridades policiais e dos outros importantes agentes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública.
Dessa forma, é oportuno realçar os efeitos negativos de uma eventual sanção presidencial ao texto aprovado recentemente no Congresso Nacional, restando clara a necessidade de se buscar o apoio de instituições parceiras e de toda a sociedade civil para a construção de uma campanha pelo veto presidencial, com o objetivo único de garantir aos agentes públicos o exercício independente de suas atribuições e a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
De acordo com o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda, o PL não traça completamente elementos objetivos e técnicos para impor uma possível punição ao agente público por descumprimento das regras estabelecidas.
“A lei impõe a possibilidade de pena de 6 meses a 2 anos de detenção para um policial que usar algema em um preso durante uma abordagem quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga, por exemplo. No entanto, o fator ‘ameaça de fuga’ é bastante subjetivo, pois o agente público não tem como prever as intenções e desejos do criminoso, seja ele de extrema periculosidade ou não”, destaca Nilton Arruda.
Outro ponto da lei torna crime “estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado”, com detenção 6 meses a 2 anos. “Essa é outra questão subjetiva. Uma investigação policial, por exemplo, tem muitos desdobramentos e o agente público muitas vezes precisa retardar ações para não prejudicar o conjunto dos trabalhos. Nesses casos, será o policial penalizado?”, contesta o presidente do SINPOL-RN.
Ele aponta ainda o artigo que poderá penalizar o juiz, com detenção de 1 a 4 anos, e multa, que: “decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la”.
Equipes de policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó, da Delegacia Municipal de Caicó e da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) de Caicó, deflagraram, neste sábado (17), uma operação que resultou na prisão de duas pessoas e na apreensão de arma e drogas. A ação teve o objetivo de prender os suspeitos de participação no homicídio de Paulo José dos Santos, conhecido como “Paulo Golinha”, ocorrido no dia 18 de julho de 2019, na cidade de Caicó.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em residências localizadas nos bairros, Alto da Boa Vista e Sananaú. No primeiro imóvel, os policiais prenderam, Marcio Kennedy Souza Gomes, conhecido como “CAÇAPA “. Com ele, foram apreendidas porções de cocaína e maconha, balança de precisão e uma arma de fogo calibre 38, com várias munições.
Marcio Kennedy, que estava foragido desde a “Operação Progresso”, realizada na cidade no mês de julho, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Guilherme Bergson Medeiros, proprietário do imóvel onde Márcio estava, também foi preso momentos depois no Bairro Barra Nova, por uma equipe de policiais militares.
Em desfavor de Guilherme Bergson Medeiros, existia em aberto, um mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara da Comarca de Caicó. Ele é suspeito de participar do homicídio praticado contra Paulo José.
Após premiação no Festival de Cannes, “Bacurau” fez sua primeira exibição pública em solo brasileiro. No aclamado Festival de Cinema de Gramado, o longa dirigido pelos pernambucanos Juliano Dornelles e Kleber Mendonça Filho, foi aplaudido durante toda a passagem dos créditos finais.
O retrato do nordeste brasileiro tem se firmado a cada dia nas produções cinematográficas, e pode-se dizer que “Bacurau” realizou o trabalho com propriedade. O filme conta o cotidiano de um município que já nem se encontra no mapa, podendo-se dizer “esquecido” pelo restante do país.
Apesar de alguns personagens terem um papel mais significativo, nenhum deles é protagonista. Como o próprio nome já diz, o centro das atenções é a cidadezinha, que nem asfalto tem e é composta por pouco menos de 50 moradores.
Ao serem atacados por desconhecidos, os moradores de Bacurau se veem impelidos a lutar por sobrevivência. Cada morador executa o papel com maestria. Quem tem um papel de importância é o ator alemão Udo Kier (Melancolia), que por algum motivo está no sertão brasileiro. Ele interpreta um vilão bruto, mas que acaba respeitando alguns princípios pessoais.
Faltando pouco mais de um ano da campanha eleitoral, em Jardim de Piranhas, começam os rumores de que o empresário Isael Nogueira, poderá disputar o cargo de Prefeito da cidade. A informação da conta que ele está sendo tentado por um grupo de populares a entrar na disputa. Vale salientar que Isael ainda não é filiado a partido político.
“Gosto muito de politica e até então tenho acompanhado os bastidores da politica local. Ser lembrado é bom, porém, é cedo para decidir”, disse.
Isael tem apenas 32 anos, é de família numerosa que veio da zona rural e conseguiu se estabilizar no comercio seridoense. Ele é irmão do atual secretário de obras do município de Santa Cruz-RN, Francisco Nogueira.
