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Nota Pública – MPRN e AMPERN se manifestam sobre Projeto de lei dos crimes de abuso de autoridade (PL nº 7.596/2017)

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) enxergam com preocupação a aprovação do Projeto de Lei nº 7.596/2017, que trata do crime de abuso de autoridade.

O projeto foi aprovado na Câmara de Deputados, em regime de urgência, nesta última quarta-feira (14 de agosto) com o pretexto de reprimir possíveis atos de abuso de autoridade. Todavia, o texto aprovado, que agora segue para sanção presidencial, acaba por vulnerar substancialmente órgãos, instituições e agentes que atuam na garantia dos direitos fundamentais e no combate ao crime organizado e à improbidade administrativa.

O MPRN e a AMPERN esclarecerem à população que não se opõem à modernização da lei de abuso de autoridade, tornando-a eficiente na punição de quem realmente se exceda no exercício do poder, o que vem a ser verdadeiramente uma garantia do cidadão brasileiro. Todavia, não se pode concordar jamais que tal legislação, repleta de tipificações abertas e subjetivas, sirva de mecanismo de intimidação e ameaça ao exercício legítimo das funções constitucionais por parte dos membros do Ministério Público, dos magistrados, das autoridades policiais e dos outros importantes agentes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública.

Dessa forma, é oportuno realçar os efeitos negativos de uma eventual sanção presidencial ao texto aprovado recentemente no Congresso Nacional, restando clara a necessidade de se buscar o apoio de instituições parceiras e de toda a sociedade civil para a construção de uma campanha pelo veto presidencial, com o objetivo único de garantir aos agentes públicos o exercício independente de suas atribuições e a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.



Lei de abuso de autoridade poderá criminalizar de maneira subjetiva profissionais da segurança

O SINPOL-RN vê com preocupação o Projeto de Lei 7596/17, que define crimes de abuso de autoridade, aprovado no Congresso Nacional, na quarta-feira, 14. Alguns dispositivos da matéria poderão criminalizar a atividade dos profissionais de segurança, de maneira a limitar ou inviabilizar ações policiais, haja vista que têm termos subjetivos.

De acordo com o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda, o PL não traça completamente elementos objetivos e técnicos para impor uma possível punição ao agente público por descumprimento das regras estabelecidas.

“A lei impõe a possibilidade de pena de 6 meses a 2 anos de detenção para um policial que usar algema em um preso durante uma abordagem quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga, por exemplo. No entanto, o fator ‘ameaça de fuga’ é bastante subjetivo, pois o agente público não tem como prever as intenções e desejos do criminoso, seja ele de extrema periculosidade ou não”, destaca Nilton Arruda.

Outro ponto da lei torna crime “estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado”, com detenção 6 meses a 2 anos. “Essa é outra questão subjetiva. Uma investigação policial, por exemplo, tem muitos desdobramentos e o agente público muitas vezes precisa retardar ações para não prejudicar o conjunto dos trabalhos. Nesses casos, será o policial penalizado?”, contesta o presidente do SINPOL-RN.

Ele aponta ainda o artigo que poderá penalizar o juiz, com detenção de 1 a 4 anos, e multa, que: “decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la”.

Nilton Arruda comenta: “Atualmente, a solicitação de bloqueio de bens, principalmente originários do tráfico de drogas, exige um grande trabalho por parte dos policiais para provar a origem ilícita do patrimônio, tornando a investigação complexa objetivando o convencimento da autoridade judiciária. Com essa penalização em lei, haverá ainda mais insegurança por parte dos juízes e, consequentemente, mais difícil será combater os grandes traficantes e outros criminosos que fazem uso da lavagem de dinheiro”.

Outro destaque que preocupa o SINPOL-RN é o ponto que limita a mobilização de viaturas, efetivo e armamentos para execução de mandados de busca e apreensão e prisão. A nova lei diz que será punido o agente público que fizer uso de forma ostensiva e desproporcional. “Ou seja, mais uma vez trata-se de questão subjetiva, pois a proporcionalidade das forças de segurança é relativa de caso para caso e, muitas vezes, depende de vários fatores que não podem ser mensurados de maneira prévia. Qual a quantidade de viaturas necessárias para cumprir um mandado de prisão por Lei Maria da Penha em uma área completamente dominada por traficantes, por exemplo?”.

Nilton Arruda finaliza: “Saímos de governos anteriores que nada ou pouco fizeram pela Segurança Pública e entramos em um governo que, além de acabar com a aposentadoria dos policiais, agora caminha para restringir a nossa atividade. Impedir o abuso de autoridade é um exercício digno da democracia, no entanto, esta lei é para trazer insegurança jurídica e caos para a Segurança Pública, punindo o profissional de forma mais severa que o bandido comum ou político corrupto. O que se quer é que a polícia prenda apenas ladrão de galinha, e desde que o mesmo esteja no meio da rua e com a galinha na mão”.



Polícia Civil deflagra operação e prende dois suspeitos de homicídio em Caicó

Equipes de policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó, da Delegacia Municipal de Caicó e da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) de Caicó, deflagraram, neste sábado (17), uma operação que resultou na prisão de duas pessoas e na apreensão de arma e drogas. A ação teve o objetivo de prender os suspeitos de participação no homicídio de Paulo José dos Santos, conhecido como “Paulo Golinha”, ocorrido no dia 18 de julho de 2019, na cidade de Caicó.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em residências localizadas nos bairros, Alto da Boa Vista e Sananaú. No primeiro imóvel, os policiais prenderam, Marcio Kennedy Souza Gomes, conhecido como “CAÇAPA “. Com ele, foram apreendidas porções de cocaína e maconha, balança de precisão e uma arma de fogo calibre 38, com várias munições.

Marcio Kennedy, que estava foragido desde a “Operação Progresso”, realizada na cidade no mês de julho, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Guilherme Bergson Medeiros, proprietário do imóvel onde Márcio estava, também foi preso momentos depois no Bairro Barra Nova, por uma equipe de policiais militares.

Em desfavor de Guilherme Bergson Medeiros, existia em aberto, um mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara da Comarca de Caicó. Ele é suspeito de participar do homicídio praticado contra Paulo José.

De acordo com as investigações, Guilherme teria emprestado a arma de fogo usada no crime e planejado o fato. Ele também foi autuado em flagrante pelos de crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

Na última segunda feira (12), Italo de Sousa Batista, foi preso em razão de mandado de prisão preventiva. Ele é suspeito de ser o executor do crime, em coautoria com um adolescente, que foi apreendido na sexta-feira (16).

A polícia acredita que a arma de fogo encontrada neste sábado (17) possivelmente é a mesma utilizada para executar Paulo José, o que poderá ser constatado após laudo pericial elaborado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

A Polícia Civil pede que a população que continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181 ou por meio do Whatsapp (84) 98602-0324.



“Bacurau” entoa protesto a favor de vidas nordestinas esquecidas no Sertão

Filme Bacurau foi gravado na zona rural da cidade de Parelhas

Após premiação no Festival de Cannes, “Bacurau” fez sua primeira exibição pública em solo brasileiro. No aclamado Festival de Cinema de Gramado, o longa dirigido pelos pernambucanos Juliano Dornelles e Kleber Mendonça Filho, foi aplaudido durante toda a passagem dos créditos finais.

O retrato do nordeste brasileiro tem se firmado a cada dia nas produções cinematográficas, e pode-se dizer que “Bacurau” realizou o trabalho com propriedade. O filme conta o cotidiano de um município que já nem se encontra no mapa, podendo-se dizer “esquecido” pelo restante do país.

Apesar de alguns personagens terem um papel mais significativo, nenhum deles é protagonista. Como o próprio nome já diz, o centro das atenções é a cidadezinha, que nem asfalto tem e é composta por pouco menos de 50 moradores.

Ao serem atacados por desconhecidos, os moradores de Bacurau se veem impelidos a lutar por sobrevivência. Cada morador executa o papel com maestria. Quem tem um papel de importância é o ator alemão Udo Kier (Melancolia), que por algum motivo está no sertão brasileiro. Ele interpreta um vilão bruto, mas que acaba respeitando alguns princípios pessoais.

A fotografia de Pedro Sotero em tons quentes e verdes tentou mostrar algo que pouco se vê nos longas que retratam o Nordeste do país. As plantas dão mais cor e vida em meio ao amarelo caloroso que parece desgastar os personagens. O contraste do tom de pele dos personagens, sejam eles pretos, pardos ou brancos, também contribui para uma fotografia ainda mais linda.

Parte importante do elenco, o ator Wilson Rabelo, que interpreta o professor Plínio no filme, comenta que se conectou com o personagem ao busca descobrir a origem de sua identidade como brasileiro. No início do longa, o personagem vê a própria mãe morrer e deixar um legado para os moradores da cidade.

“Em Bacurau, as pessoas têm uma maneira de integrar-se a partir das suas experiências. Eu me considero um educador, mais que um professor, um cidadão que troca seu conhecimento. O importante em Bacurau também para o Plínio é ser filho da Carmelita, que considero ser uma citação aos quilombos que existiam no Nordeste e são muito poucos referenciados. Considero o Plínio um representante do ‘quilombismo’ na região”, relembra o ator.

O curador do Festival de Cinema de Gramado, Marcos Santuário, explica a importância de ter um filme como “Bacurau”, que “provoque dentro do universo cinematográfico”. Para ele, o cinema brasileiro tem que dialogar com o melhor cinema feito em todo o mundo.

“No momento que o filme foi selecionado para Cannes já ficamos de olho, começamos o contato com Kleber, Juliano e a Emily, que é a produtora. Eles gostaram muito da experiência anterior que eles tiveram aqui com o filme Aquarius, a Sônia Braga também adorou estar aqui e foi homenageada naquele ano. A gente sabia que esse começo, neste ano, iria ser forte”, contou Rabelo.

A estreia do Bacurau em todas as salas de cinema brasileiras será no dia 29 de agosto. É um filme que vale a pena, faz refletir e dá até um gostinho de faroeste, com cenas de tiroteio e mortes sangrentas.



Empresário tem nome cogitado para concorrer ao Executivo de Jardim de Piranhas

Isael avalia se entra na disputa eleitoral em Jardim de Piranhas

Faltando pouco mais de um ano da campanha eleitoral, em Jardim de Piranhas, começam os rumores de que o empresário Isael Nogueira, poderá disputar o cargo de Prefeito da cidade. A informação da conta que ele está sendo tentado por um grupo de populares a entrar na disputa. Vale salientar que Isael ainda não é filiado a partido político.

“Gosto muito de politica e até então tenho acompanhado os bastidores da politica local. Ser lembrado é bom, porém, é cedo para decidir”, disse.

Isael tem apenas 32 anos, é de família numerosa que veio da zona rural e conseguiu se estabilizar no comercio seridoense. Ele é irmão do atual secretário de obras do município de Santa Cruz-RN, Francisco Nogueira.