MPRN deflagra operação Locafraude

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a operação Locafraude para apurar supostas irregularidades em contratos de locação de veículos celebrados entre a Prefeitura de Ipanguaçu e uma empresa de locação. Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais. A operação contou com a atuação de seis promotores de Justiça, sete servidores e 20 policiais militares.

A conduta criminosa está ligada a possíveis fraudes envolvendo a locação de veículos com preço superfaturado, em prejuízo aos cofres públicos, sem qualquer benefício ao verdadeiro proprietário do automóvel supostamente locado. Somente entre a empresa citada e a Prefeitura de Ipanguaçu, foram celebrados contratos que somam mais de R$ 370 mil.

As investigações começaram com uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, detalhando que um ex-secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos intermediou locação de veículo, cujo proprietário foi ouvido pelo MPRN e enfatizou jamais ter realizado qualquer espécie de contrato formal com o Município ou com a empresa.

Ainda de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a referida empresa foi vencedora de inúmeras licitações relacionadas à locação de veículos com o Município de Ipanguaçu e outras prefeituras, envolvendo valores significativos, e tendo apenas cinco veículos catalogados em sua frota, reforçando os indícios de fraude.



Caicó: Audiência Pública discute abertura do comercio no intervalo do almoço

Nesta terça-feira (20), acontece na Câmara Municipal de Caicó, audiência pública proposta pelo vereador Erinaldo Lino. O objetivo é discutir sobre a abertura do comercio local no intervalo do almoço.

Empresários, comerciários e demais populares são aguardados no local para acompanhar o evento.

A audiência terá início às18hs.



Polícia Civil deflagra operação de combate ao tráfico de drogas em Caicó

Policiais civis de Caicó, estão dando cumprimento a mandados de busca e apreensão no Bairro Soledade, em Caicó, na manhã desta terça-feira (20).

De acordo com informações apuradas pelo Blog Sidney Silva, já tem registro de flagrante. Pelo menos uma arma de fogo foi apreendida e certa quantidade de drogas.

O delegado Leonardo Germano, está a frente da operação com o apoio do delegado, Ricardo Brito.



Ampern, Amarn, Adepol e outras entidades realizam ato pelo veto do PL do abuso de autoridade

Representantes da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) e de outras entidades realizaram na manhã desta segunda-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Natal, ato pelo veto do Projeto de Lei que tipifica diversas condutas como crimes de abuso de autoridade.

Representantes de entidades se reuniram em Natal – (FOTO: Canindé Soares)

As entidades representativas do Ministério Público, Magistratura e carreiras policiais estão empenhadas no sentido de buscar o veto ao projeto aprovado, que visa, nitidamente, intimidar e enfraquecer a ação dos agentes públicos que têm por dever funcional a investigação de ilícitos penais, transformando em crimes várias atividades legitimamente praticadas por tais agentes.

A mesa dos trabalhos foi presidida pelo procurador de Justiça Fernando Vasconcelos, presidente da Ampern. Algumas autoridades fizeram uso da palavra durante o ato, entre os quais a juíza Aline Cordeiro, representante da Amarn; o coordenador do Marcco, Carlos José Cavalcente; Poliana Pimenta (Associação dos Delegados da PF); Capitão Bezerra (diretor de assuntos estratégicos da Associação dos Oficiais Militares do RN); Carlos Brandão (representando a presidência da Adepol); Mara Costa Fernandes (representando a Associação da Polícia Federal); promotora de Justiça Elaine Cardoso (Procuradora-Geral Adjunta do MPRN); Dalton Santos (representando o Sindicato da Polícia Rodoviária Federal), Renan Paz (Associação Nacional dos Procuradores da República), Nilton Arruda (presidente do Sindicato dos Policiais Civis) e Anderson José do Nascimento (Associação dos Auditores de Controle Externo).

Em sua fala, Elaine Cardoso destacou que “esse momento tem grande importância por duas razões: o efeito informativo, pois a sociedade precisa saber mais sobre esse projeto de lei e os riscos de retrocesso no combate à criminalidade, e também efeito mobilizador, pois todos precisam se engajar para que o presidente da República entenda a importância de vetar esse PL”.

Sobre o PL Na última quarta-feira (14/08), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei em regime de urgência definido no dia anterior e mediante votação simbólica. O texto aprovado possui vários pontos que causam preocupação e merecem repúdio de todos aqueles que defendem um combate forte à criminalidade, vez que estabelecem alguns tipos penais muito abertos e de interpretação totalmente subjetiva.

O projeto aprovado foi encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto. Outras iniciativas de mobilização em torno do tema também estão sendo tomadas em nível nacional pelas entidades representativas dessas categorias.



Caso F. Gomes: Juíza solicita a OAB/RN que nomeie advogado para acompanhar Rivaldo Dantas; Entenda

Como os advogados de defesa do réu Rivaldo Dantas de Farias, que senta no banco dos réus nesta quarta-feira (21), em Natal, acusado de ser um dos mandantes da morte do radialista, Francisco Gomes de Medeiros, pediram renúncia do caso, ele vai atuar em causa própria, já que também é advogado e está habilitado no processo para isso. Mas, a juíza que presidirá a sessão, Eliana Alves Marinho, prevendo que alguma testemunha solicite prestar depoimento em plenário na ausência do réu, solicitou que o mesmo constituísse algum advogado de sua confiança para ficar em seu lugar nos referidos momentos. Ele se negou. Com isso, a juíza oficiou ao presidente da OAB/RN, em regime de urgência, para apontar um defensor dativo para caso.

Considerando que o referido acusado encontra-se preso e que durante a semana passada, os dois advogados que o representavam, apresentaram renúncia, tendo o próprio acusado afirmado que fará a sua defesa, atuando em causa própria, venho solicitar a Vossa Excelência, a indicação de um dos advogados dos quadros da OAB/RN para acompanhar o julgamento e atuar como advogado dativo, em alguns momentos da sessão“, destaca a magistrada.

Na sessão de julgamento de Gilson Neudo e Lailson Lopes, réus no mesmo processo, também apontados como mandantes, as testemunhas pediram para prestar depoimento na ausência de Rivaldo Dantas que estava no plenário assistindo ao júri. A juíza mandou que ele se retirasse pelo fato de ser réu, mesmo estando em liberdade há época.

Outra situação prevista para juíza, é o momento de reunião na sala secreta com os jurados para o veredito, o qual, Rivaldo não pode participar por ser a pessoa julgada. “Ademais, atuando em causa própria, além dessa situação peculiar em sessão do júri, não poderá ele adentrar na sala especial de votação dos jurados, local restrito tão somente aos julgadores e partes, uma vez que estes poderão sentirem-se intimidados com a sua presença no interior do recinto. Trata-se de situação atípica, mas necessária para assegurar um julgamento imparcial, possibilitando que o réu também tenha todas as garantias asseguradas por lei“, frisou.



Caso F. Gomes: Réu acusado de mandar matar radialista caicoense será julgado nesta quarta (21)

Nesta quarta-feira (21), no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, senta no banco dos réus, o advogado Rivaldo Dantas de Farias. Ele é o último dos que foram pronunciados a serem julgados pela morte do radialista, Francisco Gomes de Medeiros, fato ocorrido em outubro de 2010, em Caicó.

Já foram julgados e condenados, o autor material do crime, João Francisco dos Santos, e os mandantes, o comerciante Lailson Lopes e o ex-pastor evangélico, Gilson Neudo Soares do Amaral. Rivaldo é apontado como um dos mandantes.

O júri está previsto para começar às 08hs da manhã.



Grupo do MST bloqueia trecho da RN-160 em São Gonçalo do Amarante

Tribuna do Norte – Um grupo com cerca de 70 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está bloqueando um trecho da RN-160, no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. De acordo com a Polícia Militar, o protesto está reivindicando uma reunião com representantes da prefeitura.

O ato começou por volta das 7h e, segundo a PM, o grupo chegou a liberar uma parte da via, mas bloqueou novamente por causa da demora para um posicionamento do Executivo.

Segundo informações do local, um secretário irá ao local para agendar uma reunião com os manifestantes.



Assembleia Legislativa vai debater a “extinção do BNB e os prejuízos para o RN”

A Assembleia Legislativa, por propositura do deputado Francisco do PT, vai debater durante audiência pública na próxima terça-feira (20), a “extinção do Banco do Nordeste (BNB) e os prejuízos para o Rio Grande do Norte e o Nordeste”. O parlamentar destaca que o BNB é o maior agente de crédito rural do Nordeste. Somente de janeiro a novembro de 2018, o Banco aplicou no setor o montante de R$ 25,7 bilhões.

O Banco do Nordeste tem, desde sua origem, o objetivo de combater, através do crédito produtivo orientado, os enormes impactos das secas na região, e acelerar o desenvolvimento regional, minimizando assim as diferenças socioeconômicas entre o nordeste brasileiro e o restante do país”, disse Francisco do PT.

Ainda de acordo com o parlamentar, o agronegócio da região movimenta comércios locais nas zonas rurais e a extinção ou fusão do BNB com outro banco colocaria em risco o sustento de milhares de famílias nordestinas. Sua atuação atingiu patamares muito mais elevados a partir do ano de 2003, com forte expansão do número de agências, de funcionários e de aplicação de recursos próprios e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), atendendo a todos os setores da economia em sua área de atuação, com destaque para forte ênfase na Agricultura Familiar, que produz cerca de 70% dos nossos alimentos, e nos micro e pequenos empreendimentos que geram 7 de cada 10 empregos no Brasil.

A audiência pública será realizada no auditório da Casa, às 15h30.



Dois suspeitos de assaltos são mortos em troca de tiros com a PM em Santana do Matos

Dois suspeitos de praticar assaltos foram mortos pela Polícia Militar na cidade de Santana do Matos, região Central do estado, durante noite deste sábado, 17. Um deles foi identificado como, Francisco Anderson Ferreira da Silva, natural de Currais Novos, auxiliar de mecânico, de 17 anos e residente na Rua Francisco Rosário, nº 182, Bairro Bernardino Sena em Acari. Este já foi liberado do Itep para sepultamento. O outro, ainda não foi identificado e aguarda liberação.

Segundo a corporação, eles foram baleados após praticarem pelo menos dois assaltos no centro da cidade e serem flagrados pela Polícia Militar. Um dos suspeitos morreu no momento em que foi baleado e o outro chegou a ser encaminhado para o hospital, mas também faleceu.

De acordo com os relatos dos portais de notícia da região, os dois suspeitos roubaram um celular no centro da cidade e em seguida tentaram assaltar uma outra pessoa. Neste momento, um policial teria visto a ação e reagido para evitar o crime. A Polícia Militar afirma que uma troca de tiros começou neste momento.

A PM afirma que um dos suspeitos morreu ainda durante o confronto. O outro foi socorrido para o Hospital Estadual Dr. Cloves Avelino e foi encaminhado para Natal, mas também faleceu. A identidade de ambos ainda não foi reconhecida.

*Com a Tribuna do Norte



PCC e Comando Vermelho fazem pacto e vão à Justiça contra portaria de Sérgio Moro

Rompidas desde 2016, as duas maiores facções do Brasil se juntaram em uma tentativa de derrubar as restrições impostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , para o sistema penitenciário federal. Integrantes das organizações criminosas paulista e fluminense concordaram em ir à Justiça para contestar a portaria 157, assinada por Moro em fevereiro, que proíbe o contato físico entre presos e seus familiares, além de reforçar o veto à visita íntima .

Ação judicial das facções é contra portaria do Ministro Sérgio Moro – (FOTO: Isaac Amorim/ AG.MJ)

A medida visa a bloquear a comunicação com o mundo externo. Isso porque chefes presas costumam enviar ordens para os integrantes da rua, por meio de bilhetes entregues a familiares e advogados. A portaria também ratifica outra decisão, de agosto de 2017, que proibiu visitas íntimas, por tempo indeterminado, a quem foi membro de facção, líder de quadrilha ou que tentou fuga.

A costura do acordo entre as facções, assim como as ações judiciais, foram feitas por advogados do Instituto Anjos da Liberdade , que atuam em nome de todos os presos das unidades federais. Para contestar as imposições da portaria de Moro, o instituto entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com três arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outras ações.

Existia uma preocupação a respeito de quem me pagava (se era a facção rival). Eu disse: “Ninguém paga, não. O instituto tem um trabalho gratuito, a gente não recebe de ninguém” — afirma Flávia Pinheiro Fróes, presidente do instituto.

Em maio, Fróes levou a discussão à reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Jamaica. No dia 21, o Instituto Anjos da Liberdade promoverá um colóquio internacional no auditório do Senado, em que mulheres dos presos das facções inimigas dividirão a mesa para falar sobre a rotina das visitas diante das restrições impostas.

A recente união judicial é vista como trégua pontual pelo promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.

A guerra continua. Mas houve uma espécie de trégua não declarada com a ida desses chefes paulistas para o sistema penitenciário federal. Como eles estão privados de regalias, a tendência é haver alianças para pressionar o Estado e favorecer os chefes no sistema federal. Eles agem baseados em interesses próprios — diz o promotor.

As advogadas do Instituto Anjos da Liberdade, assim como o Ministério Público do Rio de Janeiro, negam que houve um armistício.

O Globo



PRF apreende mais de uma tonelada de carvão vegetal na BR 101 Norte

Ação da PRF consegui apreensão recorde de carvão vegetal

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu na manhã desta sexta-feira (16), no km 82 da BR 101 Norte, no bairro de igapó, em São Gonçalo do Amarante, uma carga de carvão vegetal, que era transportada de forma ilegal em um caminhão F 4000.

Durante a fiscalização, foram encontrados dentro do baú do veículo, 87 sacos de carvão vegetal, produzido a partir do uso de madeira nativa, sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Cada saco pesava em média 20 kg, totalizando aproximadamente 1.740 kg.

Diante do flagrante crime ambiental, o veículo e a mercadoria foram apreendidos e encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em Natal.

O condutor, um senhor de 71 anos, que já é reincidente no crime, foi detido e submetido a Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO.



Rangel assume que é aliado de Batata ao pedir substituição de George Victor no Turismo

Quem conversou com o Blog do Marcos Dantas foi o vereador José Rangel (PDT). Confirmou que o partido solicitou ao prefeito Batata a substituição do titular da Secretaria de Turismo, George Victor, da cota do PDT na Gestão.

George deve deixar a pasta nos próximos dias, e o PDT já sugeriu o nome de um servidor da pasta, de nome Redson Roberto para substituí-lo.

Vereador José Rangel de Araújo é filiado ao PDT e confirma pediu a cabeça do Secretário de Turismo

Sugeri um nome ao prefeito, e deixei ele a vontade, para fazer ou não troca, até porque George estava lá por minha indicação, pessoa muito correta com o nosso mandato e na gestão… Esse espaço do Turismo é do PDT, e quando decidir sugerir a substituição de George, ele foi o primeiro a saber, disse a ele pessoalmente”, explicou Rangel.

Ao Blog, Rangel também deixou entender que a decisão de sugerir a substituição do secretário de Turismo foi quando o mesmo resolveu abraçar o projeto político do seu sogro, o secretário de Finanças, Francisco Oliveira.

Não temos como está defendendo o mesmo projeto, pois sou PDT, e ele tem o projeto dele com FAO, é muito justo ele defender“, disse.



Daniel Alves estreia com gol e dá vitória ao São Paulo sobre o Ceará no Morumbi

A estreia de Daniel Alves pelo São Paulo não poderia ser melhor: Morumbi com mais de 47 mil pagantes e gol da vitória por 1 a 0 sobre o Ceará, neste domingo, pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro. O lateral-direito espanhol Juanfran também fez seu primeiro jogo pela equipe tricolor.

Daniel Alves foi destaque na partida contra o Ceará

Com a vitória, o São Paulo diminuiu para cinco pontos a diferença para o líder Santos. Quinto colocado, o time ainda tem um jogo a menos, que será disputado nesta quarta-feira, contra o Athletico-PR, na Arena da Baixada. 
Camisa 10, Daniel Alves atuou no meio de campo. Finalizou com perigo logo no primeiro lance do jogo e marcou aos 39 minutos do primeiro tempo, após passe de Juanfran e ajeitada de Raniel. Depois, ele assustou em cobrança de falta e também deu um belo chapéu em Fabinho.

Daniel Alves não jogava desde o dia 7 de julho, quando a seleção brasileira venceu o Peru e conquistou a Copa América. E ele permaneceu em campo os 90 minutos contra o Ceará. Juanfran não atuava desde o dia 18 de julho, pelo Atlético de Madrid, e também não foi substituído. Os reforços trabalharam por 11 dias no CT da Barra Funda antes da estreia.

O técnico Cuca surpreendeu na formação do São Paulo ao sacar Luan e colocar Liziero como titular. Tchê Tchê atuou recuado, como primeiro volante, enquanto Liezero e Daniel Alves tinham liberdade para criar pelo meio. A equipe formava um 4-1-4-1, com Everton e Antony abertos pelos lados e Raniel centralizado. Alexandre Pato, que sofreu uma pancada na coxa, foi desfalque.

O Ceará, por sua vez, até levou perigo, mas parou na boa atuação de Tiago Volpi. O goleiro fez ao menos três defesas difíceis e salvou o São Paulo. Não à toa, teve o nome bastante cantado pelos torcedores após espalmar chute no ângulo de Samuel Xavier.

A equipe alvinegra ainda reclamou de possível pênalti cometido por Tiago Volpi em Felippe Cardoso. O goleiro chegou a tocar o centroavante dentro da área, mas o juiz interpretou a disputa como lance normal.

A vitória fez o São Paulo igualar uma marca que não acontecia havia um ano: quatro triunfos consecutivos. Além disso, a equipe aumentou a invencibilidade para oito partidas. Já o Ceará, que vinha de duas vitórias, estacionou nos 20 pontos e caiu para a 11ª colocação.



Promotor caicoense participou, em Natal, de Seminário Nacional sobre Estudos no Campo da Sensorialidade

Promotor, Vicente Elísio de Oliveira Neto, participou do evento em Natal

O 1º Promotor de Justiça da Comarca de Caicó-RN, Vicente Elísio de Oliveira Neto, participou no período de 14 a 16 de agosto, do “I SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE ESTUDOS NO CAMPO DA SENSORIALIDADE”, em Natal-RN, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no Auditório da Reitoria.

Sob a coordenação da professora e doutora, Luzia Guacira dos Santos Silva (UFRN), o evento teve como tema central, a “Educação e Direitos Humanos de pessoas com cegueira, baixa visão, surdas, ensurdecidas e surdocegas”.

Associado à AMPID – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência e doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, o representante do Ministério Público Potiguar, pessoa com deficiência visual, vem aliando sua experiência de vida, sua atuação institucional e estudo, pesquisa e produção científica à temática dos direitos das pessoas com deficiência. Tal entrelaçamento das dimensões pessoal, institucional e acadêmica levou o promotor a debruçar-se sobre a concretização do direito das pessoas com deficiência à educação no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), daí resultando a sua Dissertação de Mestrado, defendida e aprovada no ano 2016.

Vicente Elísio integrou a mesa de trabalhos do Seminário

Na tarde de quarta-feira (14), Vicente Elísio de Oliveira Neto, integrou Mesa Redonda – Acessibilidade, Políticas e Direitos Humanos na educação de pessoas com deficiência sensorial: da Educação Básica ao Ensino Superior, integrada pelo professor e doutor, Francisco Ricardo Lins Vieira de Melo (UFRN), professor e doutor, Leonardo Oliveira Freire (UFRN/Instituto Caleidoscópio-Natal/RN), professor e especialista, Joiran Medeiros da Silva (SEEC/RN), sob a coordenação da professora e doutora, Francileide Batista de Almeida Vieira (CERES-UFRN).

Na oportunidade, o promotor destacou “a necessidade de uma maior aproximação e diálogo entre os operadores do Direito e os profissionais da educação visando a conjugação de esforços para a efetivação da inclusão educacional das pessoas com deficiências sensoriais”, sustentando ainda “a importância de uma maior divulgação e aprofundamento a respeito do caráter biopsicossocial da definição jurídica da coletividade com deficiência instituída na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência-CDPD que, no Brasil, goza do status de normatividade constitucional”.

Na manhã de sexta-feira (16), Vicente Elísio, que integra a Coordenação do Grupo de Trabalho “Educação e Direitos Humanos – as pessoas com deficiências sensoriais como foco”, apresentou o trabalho científico intitulado “O direito das pessoas com deficiência sensorial à inclusão educacional no Supremo Tribunal Federal”, que tem por objetivo, a sistematização de casos relativos à inclusão educacional das pessoas com deficiência sensorial julgados pelo STF identificando questões empíricas envolvidas na concretização do direito titularizado pela minoria historicamente excluída.

Evento aconteceu no Auditório da Reitoria da UFRN

O estudo pretende evidenciar a contribuição da jurisprudência no processo multidimensional da inclusão educacional.



Nota Pública – MPRN e AMPERN se manifestam sobre Projeto de lei dos crimes de abuso de autoridade (PL nº 7.596/2017)

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) enxergam com preocupação a aprovação do Projeto de Lei nº 7.596/2017, que trata do crime de abuso de autoridade.

O projeto foi aprovado na Câmara de Deputados, em regime de urgência, nesta última quarta-feira (14 de agosto) com o pretexto de reprimir possíveis atos de abuso de autoridade. Todavia, o texto aprovado, que agora segue para sanção presidencial, acaba por vulnerar substancialmente órgãos, instituições e agentes que atuam na garantia dos direitos fundamentais e no combate ao crime organizado e à improbidade administrativa.

O MPRN e a AMPERN esclarecerem à população que não se opõem à modernização da lei de abuso de autoridade, tornando-a eficiente na punição de quem realmente se exceda no exercício do poder, o que vem a ser verdadeiramente uma garantia do cidadão brasileiro. Todavia, não se pode concordar jamais que tal legislação, repleta de tipificações abertas e subjetivas, sirva de mecanismo de intimidação e ameaça ao exercício legítimo das funções constitucionais por parte dos membros do Ministério Público, dos magistrados, das autoridades policiais e dos outros importantes agentes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública.

Dessa forma, é oportuno realçar os efeitos negativos de uma eventual sanção presidencial ao texto aprovado recentemente no Congresso Nacional, restando clara a necessidade de se buscar o apoio de instituições parceiras e de toda a sociedade civil para a construção de uma campanha pelo veto presidencial, com o objetivo único de garantir aos agentes públicos o exercício independente de suas atribuições e a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.