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Câmara de Caicó votará Refis nesta segunda-feira (09)

A presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, confirmou que colocará em pauta, nesta segunda-feira (09), a discussão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para o exercício financeiro de 2019. “Nós vamos iniciar esse debate, mas com certa preocupação. Ano passado, por exemplo, aprovamos o Refis para compra de dois carros coletores de lixo, mas apenas um foi adquirido”, comentou Rosângela.

Segundo a parlamentar, o Poder Legislativo entende a função social do Refis, que atende várias demandas como a infraestrutura da cidade. “Mas há uma situação jurídica a ser avaliada. O Município de Caicó esticou o prazo do Refis 2018 até praticamente março desse ano. Para alguns legisladores, isso pode configurar dois programas de Recuperação Fiscal. Então, vamos analisar com cuidado para que a Câmara e o Município depois não respondam judicialmente”, complementou a presidente.



Réu acusado de matar homem a facadas em bar na zona norte de Caicó será julgado nesta terça (10)

Nesta terça-feira (10), o Fórum Municipal Amaro Cavalcante, volta a sediar sessão do júri popular. Desta vez, senta no banco dos réus, Francisco Damião Lopes, que é acusado de assassinar no dia 22 de julho de 2007, por volta das 15h30min com facadas, a pessoa de Amaro Firmino Sobrinho.

Na defesa do réu, vai atuar, o advogado, Anesiano Ramos e o representante do Ministério Público, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, na acusação.

Consta nos autos do processo que o que crime aconteceu no Bar da ‘Galega’, localizado na Rua Rui Mariz, Bairro Boa Passagem. O denunciado agiu imbuído de fútil motivação e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Na época, se apurou que Francisco Damião, estava bebendo no bar quando então visualizou a vítima deitada, totalmente embriagada na calçada do local, ocasião em que se dirigiu até ela e desferiu quatro cutiladas de faca peixeira no tórax e abdômem.

Durante a audiência de instrução, ouvida como testemunha, Francisca Rosilda Tavares, proprietária do bar aonde aconteceu o crime, afirmou que a vítima estava no seu estabelecimento no dia do fato desde às 09hs, tendo consumido apenas uma “dose de cana”. Relatou, também, que a vítima estava sentada em uma cadeira na calçada quando o acusado chegou dizendo “se vire que eu não quero matar homem pelas costas não” e saiu “furando” a vítima sem que esta tivesse alguma reação.

O réu confessou, em juízo, a autoria do crime, alegando estar sofrendo ameaças por parte da vítima. Ainda afirma que não reconhece que a vítima estava deitada na calçada embriagada, afirmando que houve, inclusive, luta corporal antes do crime.



Recomendação do MPRN busca regulamentar horário de encerramento da festa da padroeira em Jardim de Piranhas

Comunidade de Jardim de Piranhas vivencia a festa de sua padroeira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para regulamentar o horário de término dos eventos sociais da Festa de Nossa Senhora dos Aflitos, promovidos pela Prefeitura de Jardim de Piranhas/RN, entre os dias 12 e 22 de setembro. O objetivo é garantir o regular policiamento do local, já que de acordo com o ofício encaminhado pelo comandante da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, o efetivo à disposição é insuficiente para cobrir adequadamente a segurança da festa pública.

Diante dessa necessidade, a recomendação ministerial orienta que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo estabeleça o horário de 4h da manhã como limite para o término dos eventos sociais públicos, de forma a concentrá-los no período compreendido entre 22h e 4h.

Ainda segundo a Polícia Militar, como resultado do aumento do fluxo de pessoas que aportam na cidade durante o período em questão, é indispensável a convocação de outros agentes para reforçar o policiamento ostensivo. No entanto, os policiais militares convocados nestas condições estão limitados à jornada de serviço de seis horas, conforme previsto na legislação estadual.

Outra medida que reforça a necessidade do aumento do efetivo é o aumento notório de práticas delitivas no Município durante o período da Festa da Padroeira, em especial, crimes contra o patrimônio, em razão da maior aglomeração de pessoas.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo fica notificada para informar, no prazo máximo de 48h, as medidas adotadas para cumprimento da recomendação do MPRN.

*Confira aqui a recomendação.