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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-vereador de Natal Albert Dickson de Lima por peculato, falsificação de documento público e associação criminosa. Os crimes teriam sido cometidos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011 e renderam, em quantia atualizada, R$ 2.146.239,56.
A Justiça potiguar já acatou a denúncia do MPRN e tornou réus o ex-vereador, um assessor parlamentar dele, uma contadora, um advogado e dois empresários. Paralelamente, o MPRN ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Albert Dickson, os demais envolvidos e empresas, que estão com os bens indisponíveis por determinação judicial. Além do ex-vereador, são réus: o assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, o advogado Cid Celestino Figueiredo de Souza e os empresários Maria Dalva de Oliveira Reis e Sidney Rodrigues dos Santos.
Segundo as investigações do MPRN, que se iniciaram a partir de compartilhamento de provas da Operação ÊPA!, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2011, o grupo se associou criminosamente com a finalidade de colocar em prática um esquema fraudulento de desvio de verbas de gabinete disponibilizadas ao então vereador mediante simulação de contratação de empresas para prestação de serviços e fornecimento de bens, o que se materializou através da utilização de notas fiscais frias e de cheques falsificados. Esse esquema fraudulento perdurou por 36 meses.
Na denúncia, o MPRN destaca que Albert Dickson tinha a posse da verba de gabinete e incumbiu o assessor parlamentar Paulo Henrique do gerenciamento dos recursos. Ao assessor cabia a tarefa de apresentar as prestações de contas atinentes à verba de gabinete e, ainda, atestar falsamente, junto com o ex-vereador, o recebimento de produtos e a execução de serviços contratados com recursos da verba de gabinete.
Entre as irregularidades encontradas, foram identificados indícios de doações verbais, realizadas pelo ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz, à margem da lei
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação de várias doações ou concessões de uso de imóveis públicos realizados entre os anos de 2013 e 2016 na cidade de Jucurutu, pelo ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz. O MPRN constatou diversas irregularidades e estipulou o prazo de 30 dias para que o atual prefeito tome as providências para sanar as ilegalidades identificadas em 616 atos administrativos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19).
Entre as irregularidades encontradas, destacam-se as inconsistências entre as datas de doação ou concessão e o parecer da secretária de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro; a inexistência de prévio parecer jurídico, como determina lei municipal; inexistência de publicidade quanto às doações e concessões realizadas, sem qualquer publicação dos atos em diário oficial; inexistência de prévia autorização legislativa; e indícios de doações verbais, realizadas pelo prefeito, à margem da lei.
A própria Prefeitura e o MPRN constataram que muitos dos beneficiados não se encontram dentro do critério de situação de risco ou pessoa carente, definidos pela Política de Assistência Social, podendo se vislumbrar a cessão de imóveis para parentes de secretários municipais, servidores públicos e empresários.
O Blog Sidney Silva explica sobre os locais de votação para Conselheiro Tutelar de Caicó. Muitas pessoas estão com dúvidas.
Ao todo, a comissão organizadora do pleito, conseguiu disponibilidade de 8 locais. Os eleitores votarão nas urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral. A eleição acontece no dia 06 de outubro de 2019, no horário de 8 às 16.
Entendam aonde votar:
Se no Título de Eleitor consta a seção 100 ou a 101, você vota na Escola Estadual Joaquim Guedes Correia Gondim Neto, no Perímetro Irrigado do Sabugi (Vila 1).
O juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, da 2ª Vara Cível da comarca de Caicó, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma educadora social que foi feita refém durante uma rebelião no Ceduc de Caicó, ocorrida em março de 2015. Sobre o valor deverá incidir juros desde o evento danoso e atualização monetária a partir da sentença.
A autora afirmou ser Educadora Social e que em 17 de março de 2015, durante o exercício de suas funções no Centro Educacional de Caicó foi feita refém, com outros educadores e a partir desse momento iniciou-se uma rebelião. Narrou que um adolescente colocou uma chave de fenda no seu pescoço e imobilizou-a, e que durante o movimento sofreu ameaça de morte, além de agressões de ordens físicas, psicológicas e morais.
Alegou que em razão do abalo psicológico decorrente dessa situação, necessitou de acompanhamento psiquiátrico e se afastou de suas atividades. Atribuiu ao Estado a responsabilidade pela omissão ao dever legal de segurança. Requereu indenização por dano moral no valor sugerido de R$ 200 mil.
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu na noite desta quarta-feira (18), na Unidade operacional da BR 101 em São José de Mipibu/RN, 234 mil maços de cigarros das marcas WS e CLUBE ONE, com irregularidades fiscais. A carga estava em uma carreta baú, com placas do Rio Grande do sul, conduzida por um homem de 54 anos.
Na nota fiscal apresentada pelo motorista, constava que a mercadoria estava vindo da cidade do Rio de Janeiro, com destino às cidades de Natal e Pau dos Ferros/RN, porém o CNPJ que constava no documento, seria de um pequeno comerciante da cidade de Parelhas/RN. Uma equipe do Fisco estadual foi ao estabelecimento comercial que constava como o comprador dos cigarros, mas este informou que desconhece a operação. Desta forma, fica comprovado a ilicitude da mercadoria.
A programação do evento no dia 19 inclui entrevistas de divulgação do Conselho e visitas a entidades e empresas do setor, para estabelecer e reforçar parcerias com industriários da região.
Quem somos
A criação do conselho é uma luta de décadas. A lei que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Nível Médio é de 1968, mas só em 2018 foi criado o CFT – Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com a sanção da lei 13.693, uma conquista da classe dos profissionais de nível médio pertencentes a uma centena de categorias, entre as quais eletrotécnica, eletrônica, mecânica, edificações, que agora contam com um conselho próprio.
Para o presidente do CRT-RN, o empresário mossoroense Jerônimo Andrade, a criação do conselho é um “divisor de águas”. Ele destaca a extrema importância do conselho próprio para uma gestão mais compatível às necessidades da categoria, visto a maior proximidade com os profissionais. “O Conselho valoriza o trabalhador, porque conhece de perto o seu dia-a-dia e suas dificuldades, e luta para mudar o cenário. Agora temos espaço para desenvolver melhor as nossas prerrogativas.” O Rio Grande do Norte é um dos sete estados que tem o próprio conselho regional.
Mesmo com o trabalho do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, órgãos da Prefeitura de Patu e populares, os focos de incêndio na Serra do Lima, ainda foram vistos na noite desta quarta-feira (18).
O vento, a baixa umidade e a mata seca, favorecem o avanço do fogo na serra.
As equipes de combate ao incêndio que começou na segunda-feira (16), usam bolsas costais contendo água e equipamentos de mão para combater as chamas.
A área queimada é extensa e uma das preocupações era que o santuário do Lima fosse atingindo.
Uma aposta única feita em Brasília ganhou o prêmio de R$ 120 milhões da Mega-Sena. A aposta ganhadora foi um bolão Caixa com 49 cotas. Os vencedores são funcionários e assessores do PT na Câmara dos Deputados.
Segundo a liderança do partido, cada participante levará R$ 2,4 milhões.
De acordo com dois vencedores, que pediram anonimato, cada um dos participantes apostou R$ 10.
As dezenas sorteadas, no concurso 2.189, foram: 04 – 11 – 16 – 22 – 29 – 33.
ABr – O Athletico-PR fez história na noite desta quarta (18) ao derrotar o Internacional por 2 a 1 em pleno Estádio do Beira Rio e garantir o seu primeiro título da Copa do Brasil.
O time paranaense chegou a esta partida com vantagem, pois no primeiro jogo da decisão, realizado na Arena da Baixada, venceu por 1 a 0.
Com a vitória de 2 a 1 o Athletico vence pela primeira vez a Copa do Brasil. A equipe já havia tido a oportunidade de ficar com o título em 2013, mas acabou sendo derrotada na decisão pelo Flamengo. Mas diante do Internacional a história é diferente. E o final é feliz.
ABr – O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara.
O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original.
ABr – Mesmo jogando em casa, o Corinthians foi derrotado nesta quarta (18) por 2 a 0 pelo Independiente del Valle, do Equador, no jogo de ida das semifinais da Copa Sul-Americana. Com isto vê complicar a sua situação na competição.
O jogo de volta entre Corinthians e Independiente del Valle acontece na próxima quarta (25) no Estádio Olímpico Atahualpa, em Quito.
Com a derrota em casa o time paulista vê complicar a sua situação na Copa Sul-Americana. Para chegar à final precisa vencer por dois gols de diferença, caso faça três ou mais gols, ou triunfar na disputa de pênaltis após uma vitória por 2 a 0 no tempo normal.
ABr – A Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras.
