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MPF recomendou prazo de 24hs para que Prefeitura de Caicó pare queimadas no lixão

Município descumpriu Termo de Ajuste Interinstitucional, firmado com o MPF

O Ministério Público Federal, expediu no último dia 11 de outubro, recomendação direcionada ao Prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) e ao Secretário de Meio Ambiente, Emmanuel Sabino dos Santos, para que estes, no prazo de 24 horas, naquela data, adotassem providências para impedir a realização de queimadas, bem como o acesso e permanência de pessoas (a exemplo dos catadores) ou animais na área do lixão, localizado na zona rural, nas imediações do Rio Sabugi.

A recomendação foi expedido por causa do descumprimento do Termo de Ajuste Interinstitucional, firmado com o Município de Caicó, visando a implementação, em âmbito local, de solução provisória ao irregular funcionamento do seu lixão, ao menos até a implantação de aterros sanitários e o devido funcionamento do Consórcio Público Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Seridó.

No Termo, ficou ajustado que a Prefeitura de Caicó, faria o cercamento e isolamento da área do lixão para coibir e controlar o acesso de veículos, pessoas não autorizadas, como crianças, adolescentes e catadores, além de animais. Também ficou proibida a realização de queimadas no referido lixão.

Imagens de drone constatam a queimada (mesmo estando proibida) e a presença de catadores no lixão de Caicó

Imagens capturadas por um drone do Ministério Público, mostram a ocorrência de queimadas e a permanência de catadores na área do lixão de Caicó.



Trânsito é alterado no centro de Caicó durante a Festa do Rosário

Montagem de parques de diversão no centro da cidade alteram trânsito

Nesta quarta-feira (16), o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Redson Roberto, concedeu entrevista à imprensa e explicou sobre a interdição de um pequeno trecho da Avenida Seridó (entre a primeira entrada do coreto até a esquina da Biblioteca Municipal) e na Rua Felipe Guerra até as proximidades da Clínica Salutares.

Como parte da revitalização da Festa do Rosário, os locais serão ocupados pela estrutura dos parques de diversão e nas referidas áreas não terá fluxo de veículos durante os dez dias da festa.

A interdição foi uma recomendação do Corpo de Bombeiros por questões de segurança e nós informamos que o fluxo de veículos será pela Rua Visitador Fernandes para o acesso à Ilha de Sant’Ana”, destacou o secretário Redson Roberto.



VII Prêmio de Jornalismo do MPRN: inscrições se encerram no dia 25 de outubro

Faltam menos de 10 dias para o encerramento das inscrições no VII Prêmio de Jornalismo promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O período para a submissão dos trabalhos jornalísticos sobre a atuação ministerial veiculados a partir de novembro de 2018 termina no dia 25 de outubro e sem possibilidade de prorrogação.

Para se inscrever, o interessado precisa preencher um formulário impresso (no qual deverão constar dados e documentos exigidos no edital do certame) e entregá-lo junto com o material jornalístico ao Setor de Protocolo da PGJ ou enviado pelos Correios. O setor funciona das 8h às 17h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 14h (sexta-feira). O edital do concurso pode ser adquirido na sede do MPRN ou no endereço eletrônico www.mprn.mp.br. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail dcom@mprn.mp.br

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Portaria estabelece os limites de atuação das unidades do ITEP nos 167 municípios do RN

Foi publicado na edição desta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, portaria estabelecendo os limites territoriais de atendimento das Unidades e Núcleo Regional do Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP.

O Instituto possui apenas três Unidades, sendo uma a sede na Capital, e duas regionais, em Caicó e Mossoró, para suprir as demandas dos 167 municípios do Estado. Considerando o aumento desenfreado da violência, recentemente, foi criado o Núcleo da Unidade Regional de Mossoró, no município de Pau dos Ferros. Com isso se fez necessário estabelecer os limites territoriais de atendimento das Unidades do ITEP.

Ficou definido da seguinte forma:

MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA UNIDADE DO ITEP EM NATAL

Natal, Parazinho, Afonso Bezerra, Parnamirim, Arez, Passa e Fica, Baia Formosa, Passagem, Barcelona, Pedra Grande, Bento Fernandes, Pedra Preta, Boa Saúde, Pedro Avelino, Bom Jesus, Pedro Velho, Brejinho, Poço Branco, Caiçara do Norte, Pureza, Caiçara do Rio do Vento, Riachuelo, Campo Redondo, Rio do Fogo, Canguaretama, Ruy Barbosa, Ceara-Mirim, Santa Cruz, Coronel Ezequiel, Santa Maria, Espirito Santo, Santo Antônio, Extremoz, São Bento do Norte, Galinhos, São Bento do Trairi, Goianinha, Santo Antônio, Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Jaçanã, São Jose de Mipibu, Jandaíra, São Jose do Campestre, Japi, São Miguel de Touros, Jardim de Angicos, São Paulo do Potengi, São Pedro, Joao Câmara, São Tome, Lagoa Salgada, Senador Elói de Souza, Lagoa d’Anta, Senador Georgino Avelino, Lagoa de Pedras, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Serra de São Bento, Lajes Pintadas, Serrinha, Lajes, Sitio Novo, Macaíba, Taipu, Maxaranguape, Tangara, Montanhas, Tibau do Sul, Monte Alegre, Touros, Monte das Gameleiras, Várzea, Nísia Floresta, Vera Cruz, Nova Cruz e Vila Flor.

MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA UNIDADE DO ITEP EM CAICÓ

Caicó, Ipueira, Timbaúba dos Batistas, Ouro Branco, Serra Negra do Norte, Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas, Parelhas, São João do Sabugi, Carnaúba dos Dantas, São José do Seridó, Santana do Seridó, Cruzeta, Equador, Cerro Corá, Tenente Laurentino da Cruz, Bodó, São Fernando, Lagoa Nova, São Rafael, Florânia, Jucurutu, São Vicente, Santana do Matos, Currais Novos, Triunfo Potiguar e Acari.

MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA UNIDADE DO ITEP EM MOSSORÓ

Mossoró, Itajá, Guamaré, Upanema, Macau, Governador Dix-Sept Rosado, Pendências, Campo Grande, Alto do Rodrigues, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Porto do Mangue, Apodi, Serra do Mel, Janduís, Areia Branca, Paraú, Grossos, Ipanguaçu, Tibau, Angicos, Baraúna, Fernando Pedroza e Assú.

MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO NÚCLEO DA UNIDADE REGIONAL DE MOSSORÓ NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS

Pau dos Ferros, Alexandria, Venha Ver, Pilões, São Miguel, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, João Dias, Luís Gomes, Serrinha dos Pintos, Major Sales, Martins, Paraná, Portalegre, Tenente Ananias, Francisco Dantas, José da Penha, São Francisco do Oeste, Riacho de Santana, Taboleiro Grande, Água Nova, Riacho da cruz, Dr. Severiano, Viçosa, Encanto, Almino Afonso, Rafael Fernandes, Lucrécia, Marcelino Vieira, Frutuoso Gomes, Itau, Rafael Godeiro, Messias Targino, Rodolfo Fernandes, Olho D’água dos Borges, Severiano Melo, Patu e Umarizal.