Câmara de Caicó fará votação extraordinária para destinar recursos no combate ao covid-19

Vereadores se reuniram com a Secretária de Saúde, Débora Costa

Depois de se reunir com a secretária municipal de Saúde, a presidente da Câmara de Caicó, Rosângela Maria, convocará para a próxima quinta-feira (02) reunião extraordinária. O objetivo será votação da dotação orçamentária da doação de R$ 50 mil do Poder Legislativo, além do residual da emenda do senador Styvenson Valentim (cerca de R$ 500 mil) e as emendas impositivas dos vereadores.

O Hospital Regional Telecila Freitas Fontes ficará como unidade de referência para o acompanhamento de casos de coronavírus (covid-19, enquanto o Hospital do Seridó – hoje gerido pela prefeitura – fará outras modalidade de atendimento. “A pasta da Saúde apresentará uma relação dos insumos necessários para o trabalho”, disse Rosângela.
Na próxima semana chegarão testes rápidos do covid-19, cujos resultados ficam prontos em 30 minutos.

Ainda na reunião de hoje, a secretária Débora Costa admitiu estudar a possível utilização do prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Zona Norte de Caicó, como centro de triagem para casos suspeitos de infecção pelo covid-19. E na reunião extraordinária, Rosângela deve colocar em pauta a prorrogação da suspensão das atividades legislativas, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para prevenção da pandemia.

Para atender a população em situação de rua, foi solicitada à diretoria a utilização das dependências Atlético Clube Corintians. No local seriam disponibilizadas para os abrigados três refeições diárias, além de colchões. Participaram da reunião, além da presidente Rosângela, os vereadores José Rangel, Pastor Erinaldo Lino e Maria Cleide, além do procurador jurídico Augusto Maia.


“O MPF em Caicó não está “mandando” fechar o comércio”

A Procuradoria da República em Caicó (RN) divulgou nesta terça-feira (31) nota acerca do pedido de informação que foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Caicó e a Casa do Empresário. No documento, é solicitado que seja informado sobre a reabertura do comercio local mediante e foi orientado para que seja feito sob as orientações dos decretos do Governo do Estado para se evitar o contágio pelo Coronavírus.

Confira alguns trechos da nota:

Considerando as notícias amplamente veiculadas em meios de comunicação locais de que a Casa do Empresário de Caicó vem orientando os associados a retomarem suas atividades, bem assim de que a Prefeitura de Caicó teria estimulado a reabertura “normal” e, portanto, de forma irrestrita do comércio local, o MPF em Caicó expediu ofícios ontem, 30 de março de 2020, ao Município de Caicó e à Casa do Empresário para que justificassem a decisão, aparentemente conjunta, de autorizarem a reabertura irrestrita do comércio em Caicó e, mais que isso, demonstrassem que os estabelecimentos reabertos obedecem as condições impostas nos dois decretos estaduais e no decreto federal que regulamentam a matéria.

Ao requisitar, nos ofícios, que “comprovem ter tornado sem efeito essa pretensa ‘recomendação’ e garantindo, por conseguinte, a imediata suspensão das atividades de todos os estabelecimentos cujo funcionamento não foi autorizado ou se dê em desconformidade com os dois referidos decretos estaduais”, o MPF reforçou, tão somente, a importância de se coibir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais desautorizados a funcionar pelos decretos ou que descumpram às condicionantes impostas.

A atitude da Casa do Empresário, de emitir nota explicativa orientando que a reabertura do comércio com o registro no documento de que isso se dê respeitando as medidas de prevenção ao contágio da doença é importante e merecedora de reconhecimento, mas não é suficiente. É imprescindível também que zele, como categoria de classe que é, pela observância dessas medidas na prática. Trata-se de imprescindível medida de prevenção a uma doença de fácil contágio e com altos índices de letalidade.

Sendo assim,importa esclarecer que o MPF em Caicó não está “mandando” fechar o comércio de Caicó (nem tem poderes para isso), mas está, sim, empenhado para agir, dentro de suas atribuições, no sentido de minimizar ao máximo o contágio. Embora possível, reabrir o comércio não deve ser encarado como um efeito automático da orientação da Casa do Empresário. É imprescindível que os estabelecimentos cumpram as medidas de prevenção.


Depois de demissão, juiz determina permanência de funcionários do Hospital do Seridó em seus cargos

Funcionários tinham sido demitidos nesta terça

O juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, acatou na tarde desta terça-feira (31), o pedido liminar de tutela cautelar incidental, proposta pelo Partido Republicanos – Comissão Provisória de Caicó-RN, e manteve os postos de trabalho dos funcionários do Hospital do Seridó, cujos contratos se encerraram nesta terça, dia 31.03.2020. Inclusive, a maioria deles (ao todo, são 96 contratados) já tinham recebido carta de demissão.

Na decisão, o juiz destaca que foi comprovado através de documentos, como notícias, relatório conclusivo de consultoria jurídica, decreto nº 723/2019, que até a presente data a Prefeitura de Caicó-RN, não elaborou projeto de lei regulamentando a situação jurídica do Hospital do Seridó, muito menos criando os cargos, funções ou empregos públicos destinados a manter o funcionamento de tal unidade hospitalar, bem como não tomou as providências legais para realização de concurso público.

O magistrado lembra que se a demissão dos prestadores de serviços do Hospital do Seridó, de fato ocorrer neste momento, representará prejuízo aos funcionários e a sociedade, na medida em que comprometerá a subsistência destes, em razão da impossibilidade de procurar novo emprego em período de estado de emergência em face da Pandemia do Coronavírus, e também em razão do serviço da saúde ser considerado como essencial para o enfrentamento do referido vírus.

Em caso de descumprimento da decisão, o Prefeito Robson de Araújo Batata, que deve ser intimado da decisão nesta quarta-feira (01), deverá pagar multa pessoal de 500 reais.

Os fatos

No dia 21 de março de 2017, foi proferida decisão homologando o acordo realizado entre o Ministério Público e o Município de Caicó-RN, o qual ficou previsto que, em relação à gestão dos recursos humanos do Hospital do Seridó, ficaram estabelecidos os seguintes prazos: 1) 06 (seis) meses para a elaboração de projeto de lei com criação dos cargos, funções e/ou empregos públicos necessários ao funcionamento da unidade hospitalar; e 2) 02 (dois) anos para a realização de concurso público. Ficou pactuado que os empregados da Fundação Dr. Carlindo Dantas seriam mantidos em seus postos de trabalho até a nomeação dos servidores concursados.

Na data de 06.03.2018, foi celebrado novo acordo em audiência de conciliação estendendo esses prazos por mais 01 (um) ano, restando estabelecido o prazo final de 06.03.2019.

Posteriormente, a Procuradora-Geral do Município, recém empossada naquele momento, Mayara Gomes Dantas, ingressou com petição nos autos do processo requerendo nova dilação de prazo, ante os fatos imprevisíveis que sucederam à dilação de prazo anterior e que tornaram impossível a criação de cargos para realização de concurso público, o que foi acatado pelo Ministério Público através de petição datada de 13.03.2019, tendo sido requerida naquela oportunidade, pelo órgão ministerial, que o Município de Caicó, fosse intimado para apresentar o seu cronograma de trabalhos. Por fim, na data de 31.03.2020, nem houve homologação do último pedido de dilação de prazo e nem tampouco foi o Município de Caicó, intimado para apresentar o seu cronograma de trabalhos para a criação de cargos públicos e fazer o seu respectivo provimento por meio de concurso.


Prefeitura de Caicó começa a demitir funcionários do Hospital do Seridó

A Prefeitura Municipal de Caicó começou a demitir na tarde desta terça-feira (31), os funcionários do Hospital do Seridó.

A informação que chegou ao Blog Sidney Silva, da conta que vários funcionários foram colocados pra fora.

A data para que o Município pudesse renovar um possível contrato com o pessoal era está terça, dia 31 de março.

Algumas tentativas de regularização foram ensaiadas, mas não saiu do papel.

Agora, a Prefeitura tem que agilizar a realização de um processo seletivo ou concurso para contratar gente pra trabalhar na unidade ou essa não terá viabilidade.


Moto é tomada de assalto no centro de Caicó

Uma moto foi tomada de assalto na noite desta segunda-feira (30), em Caicó. O fato foi registrado na Rua Joel Damasceno, no centro da cidade.

Dois homens armados roubaram a moto NXR 160 Bros, de cor preta, ano 2015 e placa QFI7826/PB. A vítima ainda teve uma bolsa levada pelos ladrões que fugiram em seguida.

A Polícia Militar foi acionada, fez diligências, mas, não localizou os assaltantes.

A vítima foi orientada a procurar a Delegacia de Polícia Civil para fazer o registro da ocorrência.


Vereadores de Caicó se reúnem com Secretária de Saúde e diretora do Hospital Regional para discutir aonde usar recursos da Câmara

Os vereadores de Caicó, que compõem o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, criado na Câmara Municipal, irão se reunir na tarde desta terça-feira (31) com a Secretária de Saúde, Débora Costa e com a diretora do Hospital Regional do Seridó, Maura Sobreira.

O objetivo do encontro é discutir qual a melhor forma de investir os 50 mil reais que a Câmara esta disponibilizando para o combate ao Covid-19.

A presidente do legislativo caicoense, vereadora, Rosângela Maria (PL) disse ao blog Sidney Silva que solicitou à direção do Hospital Regional, que fosse feito um levantamento das demandas existentes para que seja avaliado como melhor usar os recursos.

Nós (vereadores) estamos fazendo um movimento importante. Estamos juntos da população para ajudar diante dessa pandemia. Agora, nossa ajuda vai ser precisamente ao lugar que recebe os doentes, que é o Hospital Regional. Eu tenho fé que vamos passar por esse problema. E por fim, dizer, quem puder fique em casa e cuidem dos seus idosos“, disse.


Ministro Marco Aurélio não arquiva notícia-crime contra Bolsonaro e pede para que a PGR se manifeste

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello pediu a Procuradoria-Geral da República (PGR) que analise uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime é um instrumento usado para alertar uma autoridade – a polícia ou o MP – da ocorrência de um ilícito.

Na petição, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pede que o Ministério Público (MP) acuse o presidente de colocar em risco a saúde dos brasileiros em seu pronunciamento da semana passada sobre a pandemia de coronavírus.

Marco Aurélio Mello decidiu enviar os autos para a PGR. “Deem vista à Procuradoria-Geral da República”, diz trecho da decisão do ministro.

G1