Juízes podem assumir prefeituras se eleições forem adiadas

Eleições ainda não foram modificadas

A possibilidade de adiar as eleições deste ano por causa da pandemia de Covid-19 no país pode levar juízes ao comando das prefeituras do país. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano.

Entre as alternativas cogitadas nos bastidores estão postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o que poderia gerar contestações de adversários políticos. Nestes dois últimos cenários, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente de Câmara Municipal.

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Governo inclui óticas e manutenção predial como atividades essenciais

Nesta quarta-feira (15), o Governo do Estado publica a portaria conjunta n° 002/2020, do Gabinete Civil e das secretarias estaduais de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, especificando as atividades essenciais previstas no Decreto Estadual n° 29.583, de 1º de abril de 2020.

De acordo com a portaria, são consideradas atividades essenciais a venda, manutenção e conserto de óculos, próteses, órteses, aparelhos auditivos e correlatos, manutenção predial, manutenção e conserto de elevadores, manutenção e conserto de eletrônicos, eletrodomésticos e máquinas industriais, incluídas lavadoras residenciais e industriais, micro-ondas, fogões, ar condicionado, câmaras frigoríficas, freezers, dentre outros.

Além disso, o texto também esclarece que as oficinas, borracharias e lojas de autopeças são consideradas parte das atividades essenciais independentemente da localização do estabelecimento. Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, a portaria visa esclarecer alguns pontos da lista de serviços essenciais, atendendo demanda do setor do comércio.

No dia 13 de abril a Federação do Comércio entregou documento ao Governo no qual apresentou sugestões e justificativas de acréscimo para as atividades essenciais, dentre as quais o setor ótico. “Os varejos óticos atendem emergências de usuários de óculos de altas correções, as quais, sem a disponibilização e utilização dos óculos, o paciente fica totalmente privado de suas atividades diárias e podendo, ainda, sofrer acidentes domésticos e de trânsito, principalmente as pessoas idosas”, reforçou a entidade patronal no documento apresentado ao Governo.


RN: Decreto que manda fechar comercio não essencial vale a partir desta quarta (15)

O Governo do Estado, até à noite desta terça-feira (14), não alterou o período de fechamento do comercio não essencial no território potiguar, que segundo o Decreto deve se estender até o dia 23 de abril, começando nesta quarta-feira (15).

O blog Sidney Silva conversou com o tenente-coronel Walmary Costa, comandante do 6º BPM em Caicó, que disse que está orientando seus policiais a passarem no comercio orientando quem estiver aberto a fechar, cumprindo o que determina o decreto. “Nós temos que fazer isso. Vamos passar no comercio orientando as pessoas a fecharem“, disse.

O comercio não essencial, é, formado pelas lojas de roupas, calçados, armarinhos, lojas de carros e motos, perfumaria, bijuterias, entre tantas outras, está sujeito ao pagamento de multa, caso descumpram a medida. Consta no Decreto nº 29.583, de 1º de abril de 2020.

Vejam:

Art. 22. O descumprimento das medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) decretadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte enseja ao infrator a aplicação de multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas administrativas como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal, e civil.

Parágrafo único.  A multa de que trata o caput observaráosvalores mínimos:

I – de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para pessoas naturais;

II – de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para pessoas jurídicas de direito privado.

O artigo 2º do Decreto 29.600, de 8 de abril de 2020, assinado pela Governadora Fátima Bezerra, trás a confirmação do fechamento do comercio.

Vejam:

Art. 2º Está suspenso o funcionamento de toda e qualquer atividade exercida por pessoa jurídica de direito privado, observado o disposto no art. 13 e as demais exceções previstas neste Decreto.”

O decreto pode ser visto na íntegra, aqui


Fiocruz é designada pela OMS como referência para Covid-19 nas Américas

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, Zona Norte do Rio, foi designada pela Organização Mundial da Saúde(OMS) como referência para Covid-19 nas Américas. O anúncio foi feito pela Fundação Oswaldo Cruz nesta terça-feira (14).

Com isso, o Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) foi nomeado como laboratório de referência no continente para realização de testes de confirmação da doença e, além disso, integra a rede de especialistas em laboratório da entidade para a Covid-19.

*Veja a notícia completa do G1, aqui


Arcebispo emérito Dom Aldo Pagotto morre em hospital de Fortaleza

Dom Aldo Pagotto morreu em hospital de Fortaleza

Dom Aldo Pagotto, arcebispo emérito da Paraíba, morreu na tarde desta terça-feira (14), em um hospital de Fortaleza. A informação foi confirmada às 16h pela Arquidiocese de Fortaleza, por meio da página oficial.

De acordo com a Arquidiocese, os sintomas apresentados por Dom Aldo tinham semelhanças com os mesmos de pacientes infectados por coronavírus. Porém, até a tarde desta terça, não há confirmação sobre o diagnóstico positivo para a doença.

O religioso estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular, após apresentar crise de insuficiência respiratória. A Arquidiocese da Paraíba já havia se manifestado sobre a internação de Dom Aldo por volta das 14h30.

No Ceará, Dom Aldo Pagotto foi vigário episcopal da Igreja da Sé, em Fortaleza; vigário paroquial, em São Benedito; e bispo de Sobral. Além disso, também foi professor de teologia fundamental, no Instituto Teológico Pastoral do Ceará, entre os anos de 1985 a 1988 e 1991 a 1995.

G1/CE


PRF apreende 6 mil maços de cigarro contrabandeados no interior do RN; dois homens são presos

Carro com cigarros foi apreendido pela PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou na noite de segunda-feira, 13, uma apreensão de 6 mil maços de cigarro na BR-226 em Tangará, no interior do RN. De acordo com os policiais, dois homens foram presos por contrabando. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia da PF em Natal.

Os policias afirmaram que a ocorrência foi registrada por volta das 20h. Na altura do km 88 da rodovia, no município de Tangará, o veículo foi interceptado e foi verificada a irregularidade. No automóvel, foram encontrados 6 mil maços de cigarro da marca Ibiza, de origem paraguaia. Dois homens de 22 e 29 anos foram presos em flagrante.

A mercadoria estava sendo transportada em um HB20. De acordo com os ocupantes, que residem em Natal, eles teriam pego a mercadoria em um posto de combustível em Parnamirim e estavam levando para a cidade de Picuí na Paraíba.


Caraúbas tem sistema parado após vazamento

A cidade de Caraúbas está com o abastecimento suspenso  desde a tarde de ontem (13), em função de vazamento na tubulação que abastece o município. É um local de difícil acesso na zona rural.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pretende religar o sistema no final da tarde desta terça-feira (14). São necessárias 48 horas para normalização do abastecimento.


Assembleia Legislativa aprecia decretos de calamidade em mais 12 municípios

Deputados apreciaram os pedidos nesta segunda (13)

Depois de oficializar a declaração de calamidade pública em 29 municípios do Rio Grande do Norte a pedido das Prefeituras, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debate em nova sessão remota nesta terça-feira (14) novos ofícios de decretação de calamidade pública, por causa da crise provocada pelo novo Coronavírus, em pelo menos mais 12 municípios do Estado.

Santo Antônio, Lagoa Salgada, Areia Branca, Taboleiro Grande, Pedro Velho, Pureza, Fernando Pedrosa, Mossoró, Cruzeta, Itajá, Assu e Nísia Floresta são os municípios cujos encaminhamentos foram processados pela Casa até o final da manhã desta segunda-feira (13), após a apreciação dos decretos de 29 municípios que foram aprovados, por unanimidade no Plenário da Casa, na sessão passada. 

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ADEPOL orienta população sobre a atuação da Polícia Civil no combate ao Covid-19

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) criou uma série de vídeos para orientar a população sobre o trabalho da instituição durante a pandemia do novo coronavírus. O principal intuito é envolver a sociedade nesta importante batalha e, ao mesmo tempo, explicar detalhes sobre peculiaridades da ação da polícia investigativa nessa questão. Ao todo foram gravados cinco vídeos com delegados e temas diferentes, que estão sendo postados nas redes sociais da Adepol/RN desde a segunda-feira (13).

O primeiro vídeo foi gravado pela presidente da Adepol/RN, delegada Taís Aires. Nele, ela fala sobre aspectos gerais e explica à população que serviços, como os da Polícia Civil, não podem parar e poderemos sempre contar com isso. A presidente também explica em que momentos podemos prestar uma comunicação de delito via internet e quando se deve comparecer pessoalmente às delegacias. “Fique atento às fontes oficiais e confiáveis de informação, evitando, assim, as “fake News”. Não é demais ressaltar: se puder, fique em casa! E lembre-se: mesmo com o isolamento, sempre haverá um policial civil perto de você”, complementa Taís na gravação.

Um outro vídeo foi gravado pela delegada Ana Paula Pinheiro, no qual expõe que o isolamento social não pode acarretar em aumento de casos de violência doméstica. A delegada Karla Viviane, do Departamento de Combate a Corrupção, alerta para os casos de aumento abusivo de preços, principalmente em equipamentos de proteção individual. Já o delegado Cláudio Henrique, chama a atenção dos perigos dos golpes praticados através de links maliciosos em e-mails ou aplicativos como o WhatsApp. Por fim, o  delegado Renê Lopes explica a importância de cumprimos as determinações sanitárias e de isolamento impostas em decretos do poder público e as implicações de agirmos de forma contrária.


Sesed entrega novas viaturas para a Polícia Civil

Sesed entregou viaturas para delegacias do Rio Grande do Norte – (Foto: Elisa Elsie)

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) entregou, nesta segunda-feira (13), 37 novas viaturas para a Polícia Civil. A aquisição é parte de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que possui um valor total de R$ 12 milhões.

Foram entregues 37 caminhonetes modelo Mitsubishi L200 Triton, adquiridas a partir de um investimento de R$ 6 milhões, com o objetivo de estruturar as unidades da Polícia Civil. Na instituição, as viaturas serão destinadas a Divisões Especiais, Delegacias Regionais, Delegacias Especializadas e Delegacias Municipais da Polícia Civil.

Para o Secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, os novos veículos irão fortalecer ainda mais a segurança pública do RN. “Essas novas viaturas, fruto do convênio com o Ministério da Justiça, vão ajudar a fortalecer ainda mais o trabalho que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança, vem desenvolvendo no Rio Grande do Norte. Vale destacar que delegacias do interior também serão contempladas. Com isso, a segurança nessas cidades estará reforçada”, afirmou.

O secretário da Segurança do RN, Coronel Francisco Araújo, ressaltou o comprometimento da Senasp com o trabalho realizado pela Sesed. “A Senasp demonstra, em cada convênio assinado com a Sesed, que tem reconhecido o que tem sido realizado aqui no Rio Grande do Norte”, disse.

Confira as delegacias beneficiadas

Regionais

– São Paulo do Potengi, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz, Patu, Alexandria, Santa Cruz e João Câmara.

Divisões Especiais

– Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (duas viaturas) e Divisão de Polícia do Oeste.

Unidades Especializadas em Natal

– Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal, Delegacia Especializada em Furtos e Roubos e Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista.

Unidades Especializadas em Mossoró

– Delegacia Especializada em Furtos e Roubos e Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações.

Unidades da Grande Natal

– Extremoz, Macaíba, São José do Mipibu, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim.

Unidades do Interior

– Parelhas, Caicó (Plantão), Nísia Floresta, Assu, Jucurutu, Portalegre, Canguaretama, Goianinha, Pipa, Umarizal, Campo Grande, Caraúbas, Marcelino Vieira e Touros.


Prefeitura de Caicó envia à Câmara projetos de remanejamento de recursos

Vereadores receberam projetos para deliberação
Vereadores receberam projetos para deliberação

A Câmara Municipal de Caicó recebeu nesta segunda-feira (13), para deliberação dois projetos enviados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 22/2020 autoriza o Município a inclusão de elemento de despesa não contemplado no orçamento para 2020.

O crédito adicional especial de R$ 59.118,00 será liberado através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, para a aquisição de equipamentos odontológicos.

Já o Projeto de Lei 23/2020 dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar, conforme estabelecido pela Lei Orçamentária Anual. A intenção é aumentar o percentual de remanejamento, inclusive nas ações destinadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus (covid-19). As duas matérias seguem para as comissões da Casa, que podem apresentar emendas.


Ministério Público pede informações em 24hs sobre fechamento de UTI para casos não Covid-19 em Caicó

Promotor ainda pediu informações às direções do Hospital do Seridó e do Thiago Dias

O promotor de Justiça, Vicente Elísio de Oliveira Neto, instaurou um procedimento para averiguar a não disponibilização de leitos de UTI e UCI aos pacientes acometidos por patologias distintas do Covid-19 pela Sesap/RN no Município de Caicó/RN, durante a pandemia do coronavírus.

No dia 09 de abril, o promotor recebeu a notícia de que o Governo do Estado do RN planejava, como medida de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), reorganizar os hospitais da região do Seridó, especialmente a transferência das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e os pacientes internados atualmente no Hospital Regional Telecila Freitas Fontes (HRTFF), localizado no Município de Caicó/RN, para o Hospital Regional Dr. Mariano Coelho (HRMC), localizado no Município de Currais Novos/RN, a fim de transformar a unidade hospitalar local em referência exclusiva no tratamento de pacientes relacionados à pandemia mundial.

No mesmo documento, o representante ministerial em Caicó, pede no prazo de 24 horas, que às direções do Hospital do Seridó e da instituição privada Hospital Tiago Dias, digam, diante da urgência que o caso requer, se as suas respectivas sedes/prédios possuem a viabilidade estrutural necessária para a implantação provisória de leitos de UTI e UCI para pacientes com patologias distintas do Covid-19 durante o enfrentamento da pandemia.

Baixe e veja o DESPACHO do Ministério Público: