Inep vai garantir isenção do Enem a quem perdeu prazo de inscrição

Diretor do Inep, Alexandre Lopes, confirmou em entrevista a TV Brasil – (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garante que nenhum participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tentou a isenção da prova e não conseguiu, mas que cumpre os requisitos da isenção, será prejudicado na prova deste ano. No período de inscrições para o exame o próprio órgão irá, de ofício, garantir a gratuidade. A informação é do presidente do Inep, Alexandre Lopes, em entrevista exclusiva à TV Brasil.

“Nós do Inep vamos garantir essa isenção na inscrição, o aluno não vai precisar pedir. Não terá que fazer nada, nós do Inep vamos garantir que ele tenha esse direito”, destacou. O período de inscrição termina hoje (17), às 23h59. Segundo o presidente do Inep, foram garantidos mais de 3 milhões de gratuidades para a prova de 2020 e o resultado dos beneficiados sai no dia 24 de abril.

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PRF prende quatro homens com armas e drogas na BR 304 em Lages/RN

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na noite desta quinta-feira (16), durante uma fiscalização em conjunto com o DER, na unidade operacional da BR 304, em Lajes/RN, quatro homens e apreendeu armas, munições e drogas.

Um equipe da PRF fazia fiscalização a veículos de passageiros, quando abordou um Voyage que seguia com as quatro pessoas. Os policiais desconfiaram do nervosismo dos ocupantes e ordenou que todos desembarcassem do veículo.

Nesse momento foram visualizadas as armas no assoalho do banco traseiro. De imediato foi dada voz de prisão a todos. No interior do carro foram encontrados uma espingarda calibre 12 com sete munições, uma pistola calibre 40 com numeração raspada e dois carregadores, além de 74 munições.

Foram encontrados ainda aproximadamente 50g de cocaína, 80g de maconha, dois coletes balísticos, um deles com o símbolo da Polícia Militar do RN, além da quantia de R$ 2.351,00 em espécie.

No decorrer da fiscalização, foi confirmado que os homens, com idades entre 21 e 41 anos, seguiam da cidade de Campo Grande/RN para Natal, em um veículo de aplicativo. O motorista do veículo conhece todos os ocupantes e reside na capital potiguar. Ele já responde pelo crime de roubo. Os demais são de Campo Grande, Caraúbas e de uma cidade paraibana.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Plantão da Zona Sul em Natal.


STF: maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato

Presidente do STF, Dias Toffoli, comandou sessão – (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de sindicatos. 

Os acordos estão previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e permitir acesso a benefícios durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

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Caicó: Vereador impede fechamento de bancas de jogo do bicho e Prefeitura emitiu até nota garantindo funcionamento

Vereador disse que bancas estão livres de fiscalização

Nesta sexta-feira (17), este que vos escreve estava apresentando o programa Cidade Alerta, na Rádio Rural FM de Caicó, como faço de segunda a sexta-feira, quando liga o vereador Raimundo Inácio Filho, Lobão (MDB), dizendo da “ilegalidade” que fiscais da Prefeitura praticaram mandando fechar as bancas de jogo do bicho, por causa do decreto da Prefeitura, que impede estabelecimentos que aglomeram pessoas de funcionar.

Veja o relato do vereador que saiu em defesa do jogo do bicho, atividade que é contravenção penal no Brasil.

Eu fui procurado por vários cambistas, muito “aperreados” e intranquilos, porque, fiscais da prefeitura estiveram em algumas bancas de jogo dizendo que era pra fechar a partir de hoje a tarde. Quero comunicar que já falei com o setor da prefeitura, já falei com o prefeito, e o decreto do prefeito, não fala em jogo do bicho, então, os fiscais da prefeitura, eles se equivocaram, eles não entenderam bem o decreto. Então, a prefeitura não pode fiscalizar, de maneira nenhuma o jogo de bicho, porque o decreto não fala nisso. Se tiver alguma coisa de errado, o governo do estado que resolva. Eu conversei agora com o secretário, conversei com Batata. Ele está mandando os fiscais de volta, autorizar e dizer que foi um equivoco. Então, eu quero aqui, tranquilizar os cambistas, que é as pessoas que mais precisa, pessoas que não tem condições financeiras de parar com esse jogo de bicho.

A exploração do jogo do bicho, de acordo com artigo 58, da LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, é crime punido com prisão e multa.

Art. 58 – Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração:
Pena – prisão simples, de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano, e multa.

Instantes depois da intervenção do vereador Lobão, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Caicó emitiu nota, confira:

O Município de Caicó vem a público esclarecer que as bancas de jogo do bicho podem continuar abertas respeitando as normas de espaçamento e higiene que foram publicadas no decreto municipal Nº 757 de 15 de abril de 2020, onde traz medidas sobre o funcionamento do Comércio e de outras atividades no período de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito municipal.


Secretária de Saúde diz que crianças não precisarão ser levadas ao Hospital Regional; ENTENDA

Visando melhorar a qualidade do serviço de Pediatria no município, a prefeitura municipal de Caicó, através da gestão Robson de Araújo (Batata), vem implementando melhorias na área de saúde e através das redes sociais, a secretária municipal de Saúde, Débora Costa, confirmou que o atendimento com Pediatras está sendo realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, no Hospital do Seridó.

Importante frisar que não mais será necessário ir ao Regional para terem acesso a este serviço de Pediatria do Hospital do Seridó, podem ir direto ao Hospital do Seridó”, disse a secretária Débora Costa.

Ela destacou ainda que a meta é colocar Pediatras de segunda a segunda e com plantões de 24h por dia atendendo no Hospital do Seridó, sendo que a gestão municipal já está na luta por este serviço.

Desde que assumimos a pasta da Saúde de Caicó, nossa meta era organizar a pediatria e obstetrícia do Hospital do Seridó. Logo anunciaremos novidades também na área de Obstetrícia e Gestação de alto risco”, disse a secretária Débora Costa.

O prefeito Batata comemora os avanços na área de saúde do Hospital do Seridó e deverá anunciar em breve novas melhorias e investimentos naquela unidade hospitalar.


“Crianças têm que voltar à escola. Tem que enfrentar a chuva, pô. Tem que enfrentar o vírus”, afirma Bolsonaro

Bolsonaro diz que crianças tem que voltar às escolas

Na entrada do Palácio da Alvorada nesta quinta à noite (16), Jair Bolsonaro defendeu que as aulas devem ser retomadas nas escolas, o que contraria as atuais recomendações da OMS.

Tem que enfrentar a chuva, pô. Tem que enfrentar o vírus. Não adianta se acovardar, ficar dentro de casa. Nós sabemos que a vida é uma só”, afirmou o presidente.

Sabemos dos pais que estão preocupados com os filhos voltarem à escola. Mas têm que voltar à escola. Nós não temos nenhuma notícia de alguém abaixo de 10 anos de idade que contraiu o vírus e foi a óbito ou foi para a UTI”, acrescentou.

Segundo o Ministério da Saúde, já há registro de duas mortes de crianças abaixo de 1 ano de idade e uma morte na faixa etária entre 1 e 5 anos. Mas o problema principal é que as crianças assintomáticas podem ser transmissoras da Covid-19 para idosos.

O ANTAGONISTA


Governo decreta ponto facultativo para órgãos e entidades da administração direta

A governadora Fátima Bezerra decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (20), por causa do feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes.

Confira o que diz o parágrafo primeiro do decreto:

Fica declarado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020,  segunda-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais, bem como as atividades envolvidas no combate ao novo coronavírus (COVID-19)“.

E o parágrafo único do mesmo decreto:

Competirá aos dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo instituído pelo caput“.