Justiça Eleitoral condena prefeito de Carnaubais por conduta indevida em campanha eleitoral

Prefeito foi condenado pela Justiça Eleitoral

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, à unanimidade, o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangueira, a pagar multa por conduta indevida durante o período de campanha das Eleições de 2018, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral.

O voto do relator, Desembargador Cornélio Alves, foi parcialmente consonante com o parecer do órgão ministerial, que também pediu a condenação dos então candidatos George Soares e Rogério Marinho.

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TSE recebe R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral para repassar a partidos

Prazo para TSE definir distribuição dos recursos é de 15 dias

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu nesta segunda-feira (1º) pouco mais de R$ 2,034 bilhões de recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), popularmente conhecido como Fundo Eleitoral, para serem distribuídos entre os partidos políticos.

O montante deverá ser usado pelos partidos no financiamento das campanhas durante as eleições municipais deste ano.

Termina também nesta segunda-feira (1º) o prazo para os partidos decidirem se vão ou não usar os recursos do Fundo Eleitoral. O dinheiro que não for utilizado deverá ser devolvido integralmente no momento da prestação de contas.

A partir de então, o TSE tem 15 dias para divulgar o valor que cada legenda terá direito. Após a definição, os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à deposição das siglas apenas depois que eles definirem o critério de redistribuição dos valores.

Conforme determinação da Justiça Eleitoral, ao menos 30% dos recursos devem ser destinados as candidaturas femininas.

R7


Brasil é 2º país com maior número de curados da covid-19 no mundo: 211.080

Reclamações podem ser encaminhadas para os órgãos de fiscalização

O Brasil é o segundo país com o maior número de pessoas curadas da covid-19 em todo o mundo, de acordo com informações da Universidade Johns Hopkins.

Segundo o Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (1º), o país alcançou a marca de 211.080 recuperados da infecção respiratória provocada pelo novo coronavírus, atrás apenas dos Estados Unidos (444.758).

O número corresponde a 40,1% do total de 526.447 casos confirmados. Ao todo, há 29.937 óbitos registrados e 4.412 mortes sob investigação.

Integram o grupo de recuperados, de acordo com a pasta, todos os diagnosticados que enfrentaram os 14 dias de quarentena preventiva e, também, aqueles que receberam alta dos leitos hospitalares.

R7


Governo anuncia ferramenta para quem teve auxílio emergencial negado

Ferramento deve atender as pessoas que tiveram o auxílio negado

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, anunciou a criação de uma ferramenta de contestação para pessoas que tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 negado anteriormente. O governo calcula que o sistema deve beneficiar mais cerca de cinco milhões de brasileiros.

Nós estamos construindo o que chamamos de ‘esteira de contestação’, que vai ser pelo número 121, mas que ainda não está pronto”, disse Onyx, sem entrar em detalhes, durante entrevista ao “Brasil Urgente”, da TV Bandeirantes.

A nova ferramenta deve ser anunciada pelo governo até o final desta semana. Lançado em abril para assegurar uma renda para trabalhadores informais e famílias de baixa renda em meio à pandemia do novo coronavírus, o auxílio emergencial do governo federal soma cerca de R$ 123 bilhões em recursos orçamentários.

O benefício será pago, inicialmente, em três parcelas. No momento, o governo executa o pagamento da segunda parcela do programa.

UOL


Boletim informa novos casos de Covid-19 em Caicó; Agora, são 86

Novo Boletim informa novo aumento no número de casos em Caicó

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou o boletim de Covid-19 nesta segunda-feira (01), com a confirmação de 8 novos casos da doença e 7 casos recuperados.

  1. Mulher de 56 anos, residente no Bairro João XXIII, que fez sorologia em laboratório particular.
  2. Mulher de 50 anos, residente no Bairro João XXIII, detectada por teste rápido.
  3. Mulher de 21 anos, residente no Bairro Itans, detectada por teste rápido.
  4. Homem de 38 anos, residente no Bairro Centro, detectado por teste rápido.
  5. Mulher de idade não confirmada, residente no Bairro João XXIII, detectado por teste rápido.
  6. Homem de 30 anos, residente no Bairro João XXIII, detectado por teste rápido.
  7. Menina, de 9 anos, residente no Bairro Vila Altiva, detectada por teste rápido.
  8. Mulher de 43 anos, residente no Bairro Walfredo Gurgel, detectada por teste rápido.

Todos os confirmados encontram-se em isolamento domiciliar.


Pistoleiro temido no Oeste do RN é preso em blitz rotineira no Goiás’

Neto de Waldomiro que estava foragido do RN foi preso no Estado de Goiás

Mossoró Hoje – Foi preso, por acaso, um dos homens mais procurados pela Polícia do Rio Grande do Norte, no final da tarde de sábado (30), na cidade de Porangatu, no Estado do Goiás. O pistoleiro, Francisco Gonzaga Veras Neto, o temido Neto de Waldomiro, de Campo Grande (RN), foi preso numa blitz de rotina da Polícia Rodoviária Federal.

Neto de Waldomiro estava foragido da Justiça do RN havia vários anos. Entre outros crimes, Neto responde pelo assassinato do fazendeiro, José Reis de Melo, o Zé Vieira.

Além de Zé Vieira, a mídia noticiou em 2007, que Neto de Waldomiro confessa que matou Rivail Medeiros, em 1991; Zé Vieira, em 2007; e o tratorista Rivaldo, também no ano de 2007.

Do rosário de crimes que é acusado, Neto de Waldomiro só não confessa ter matado Gianine. Neste caso, ele diz que era inimigo, mas quem o matou foram Luizão e Junior Brilhante.

Homem de conversa firme Neto de Waldomiro explica que matou Zé Vieira porque ele era da família Carneiro, que havia matado, anteriormente, seus primos Vicente e César Veras.

Disse que matou o tratorista Rivaldo, porque este colaborou com a polícia. Os seus principais comparsas no mundo do crime são, Barto Galeno e Galego de Antenor (irmãos).

Galego e Bartô Galeno já estão presos no sistema prisional do Rio Grande do Norte, cumprindo dezenas de anos de prisão (julgamentos foram em Mossoró) por crimes de pistolagem.

A confirmação da prisão de Neto de Waldomiro ao MOSSORO HOJE se deu através da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

A Secretária de Segurança Pública do Rio Grande do Norte estuda a possibilidade de trazer o preso para ser levado a julgamento e cumprir a prisão no Estado.


Associação de juristas pede decretação de lockdown nas Regiões Metropolitanas de Natal e Mossoró

Associação pede na Justiça LockDown

A Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania, ingressou nesta segunda-feira (01) com Ação Civil Pública pedindo que a Justiça decrete lockdown nas regiões metropolitanas de Natal e Mossoró.

A ação foi distribuída para a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal e será julgada pelo juiz Francisco Seráphico.

A Associação pede que seja decretado o lockdown de pelo menos 15 dias e embasa os argumentos em consultas feitas ao Secretário Adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli e o cientista Ricardo Valentim, do Comitê Cientifico da UFRN.

Justiça Potiguar


Decreto 775 inclui novas atividades no catálogo de essenciais em Caicó

O Município de Caicó publicou nesta segunda-feira (01), o decreto Nº 775 que altera o Artigo 5° do Decreto 774, de 29 de maio de 2020, incluindo novas atividades no catálogo de essenciais, e institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal.

Pelo decreto, o artigo 5° do Decreto de 29 de maio de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Fica permitido o funcionamento presencial apenas dos estabelecimentos considerados como essenciais elencados a seguir:

I-serviços públicos de caráter essencial;
II- supermercados, mercados, mercearias ou similares, farmácias e drogarias, atendimento veterinário, postos de combustíveis, agências bancárias e casa lotéricas, concessionárias, indústrias e similares;
III- serviços jurídicos, contábeis e demais atividades de assessoramento e consultoria em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes, estabelecimentos de distribuição e venda de materiais de construção e insumos necessários à construção civil, serviços de manutenção residencial, de reparos ou
de consertos de veículos, inclusive lojas de autopeças, concessionárias de veículos, salões de beleza e atividades semelhantes.
IV- óticas, Serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, hospitalares e de imunização.
V – serviços funerários;
VI – borracharias
VII – distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo;
VIII – comércio varejista de tecidos e artigos de aviamento para costura;
IX – assistência técnica em aparelhos eletrônicos.

As atividades não incluídas no rol deste Art. 5°, são consideradas não essenciais, e o desenvolvimento dessas atividades estão proibidas no âmbito do Município de Caicó por qualquer modalidade, inclusive delivery e take away.

As atividades bancárias, agências, correspondentes e casas lotéricas, deverão funcionar, com disponibilização de álcool 70%, para todos os seus clientes, e funcionário para manter a higienização do ambiente, bem como: portas, maçanetas, corrimões e similares, conforme recomendação da OMS (organização Mundial de saúde), evitando assim que a disseminação do Vírus, no interior e exterior do estabelecimento, devendo ser observado a higienização dos objetos entregues.

O funcionamento dos salões de beleza e similares fica condicionado ao atendimento de forma agendada, de apenas uma pessoa por vez, de forma que não haja fila de espera no interior ou exterior do estabelecimento.

Para efeitos de fiscalização, as atividades consideradas essenciais deverão apresentar em seu Alvará de Funcionamento a atividade essencial desenvolvida, caso contrário, deverá o interessado proceder com o requerimento de inclusão da atividade, direcionado à Secretaria Municipal de Tributação e Finanças, devendo o estabelecimento comercial manter-se fechado até que o alvará seja liberado.

As medidas previstas neste Decreto passam a vigorar a partir da sua publicação (01 de junho de 2020), considerando os aspectos de validade contidos no Art. 18 do Decreto 774, de 29 de maio de 2020.


Comércio de roupa e calçado não pode fazer delivery por não ser essencial, diz Comitê de Covid-19 em Caicó

Delivery de roupa e outros produtos não essenciais é proibido

No final de semana, surgiu a dúvida de comerciantes caicoenses sobre a possibilidade de realizar o delivery de seus produtos, como roupas, calçados e acessórios, mas nesta segunda-feira (01), foi esclarecido que não pode.

O Blog Sidney Silva conversou com o membro do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 em Caicó, Emanuel Sabino, disse que “o delivery só é permitido para produtos que são essenciais, como alimentos e medicamentos, por exemplo. Não é o caso de roupas, calçados, entre outros porque não é essencial“.

Muitos comerciantes estavam com suas portas fechadas atendendo o decreto que pede a suspensão das atividades por 7 dias, mas, estão vendendo de forma on-line usando as redes sociais e entregam as peças na casa dos clientes.

O prefeito Robson de Araújo confirmou a fala de Emanuel Sabino dizendo que realmente, não é todo estabelecimento que pode fazer delivery. “É preocupante a situação do Rio Grande do Norte. O estado está colapsado“, disse.


Auxílio emergencial: população deve buscar Defensoria Pública da União ou Juizado Especial Federal para reclamações individuais

Reclamações podem ser encaminhadas para os órgãos de fiscalização

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte orienta os cidadãos com reclamações sobre indeferimento do auxílio emergencial a pedir reconsideração da análise no aplicativo ou site da Caixa. Caso a questão não seja resolvida, a Defensoria Pública da União (DPU) no RN pode ser acionada para adotar as medidas cabíveis em cada caso. Também é possível procurar diretamente o Juizado Especial Federal.

Atuação – O MPF tem legitimidade para atuar em defesa de direitos coletivos. No RN, são seis procedimentos ativos em relação à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Eles tratam do acompanhamento e fiscalização de ações para prevenir a disseminação do vírus, assegurar assistência de saúde adequada aos cidadãos e também sobre a situação de pagamento do auxílio emergencial, além da formação de aglomerações no entorno de agências da Caixa Econômica Federal para recebimento desse benefício no estado.

Contestação – Cidadãos que tiveram o auxílio emergencial indeferido também podem contestar a não aprovação e solicitar revisão, no próprio aplicativo ou site www.auxilio.caixa.gov.br . É só clicar em “acompanhe sua solicitação”, observar o motivo da negativa e escolher uma das opções: “realizar nova solicitação” – para casos de dados incorretos ou incompletos – ou “contestar essa informação” – para quando os dados estiverem corretos, mas a pessoa discorda do motivo da negação.

DPU – O atendimento remoto da Defensoria Pública da União no RN está disponível pelo telefone (84) 3216-2204, WhatsApp (84) 999790437 ou pelo e-mail atendimento.rn@dpu.def.br . A DPU assiste pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil.

Juizado Especial Federal – Também é possível procurar diretamente a Justiça Federal para promover o ajuizamento do pedido de auxílio, por meio do WhatsApp (84) 99461-3827 ou do e-mail centraldeatendimento@jfrn.jus.br


Dr. Tadeu comemora emenda de quase 200 mil reais do deputado Beto Rosado para Caicó

Dr. Tadeu conseguiu a emenda com o deputado do RN; Os recursos serão usados na Saúde

O médico Dr. Tadeu (PSDB), que é pré-candidato a prefeito de Caicó, comemorou informação repassada neste domingo (31) pelo Deputado Federal, Beto Rosado (PP) sobre emenda no valor de R$ 199,9 mil que deverá ser liberada para a cidade. O recurso será repassado para o Fundo Municipal da Saúde de Caicó e pode ser investido em respiradores e equipamentos de combate a Covid-19.

Tadeu disse que esta foi uma luta que travou junto ao deputado Beto Rosado e o diretório do Partido Progressista em Caicó. “Sou conhecedor da dificuldade que a Saúde de Caicó vem passando, pois, estou diariamente nos plantões, na linha de frente para salvar vidas. Como médico e como alguém que luta e torce pela minha cidade conversamos com Beto Rosado, que de pronto foi em busca do recurso”, contou.

Beto Rosado disse que a emenda está garantida. “Nosso mandato foi em busca do auxílio para Caicó e o pro Seridó. Os recursos já estão na fase de empenho e em breve estarão na conta do Município. Contem comigo e com o nosso trabalho nesse momento difícil”, disse.


Morre em SP ex-juiz Nicolau dos Santos Neto aos 91 anos

Nicolau dos Santos Neto, pode ter morrido por causa do Covid19

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto morreu neste domingo (31) aos 91 anos em São Paulo. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-juiz, Celmo Márcio de Assis Pereira.

Nicolau estava internado em um hospital de São Paulo com pneumonia e sintomas de Covid-19. Um teste para confirmação do novo coronavírus foi realizado, mas, segundo o advogado, o resultado ainda não havia saído até a confirmação da morte.

Nicolau dos Santos Neto ficou conhecido em 1998 no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda.

Ele foi acusado de participar do desvio de quase R$ 170 milhões na obra, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele era presidente do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região).

Em 2006, o ex-juiz foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção.

Nicolau cumpriu a parte da pena em casa. Em 2013, ele foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista e perdeu sua aposentadoria. Em junho de 2019, ele deixou o presídio após receber indulto para presos com mais de 60 anos e problemas de saúde.