Covid-19: Defensoria Pública da União pede liberdade ou domiciliar para presos de risco

Ação atinge os presos de todos os presídios brasileiros Foto Divulgação

A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal pedindo a libertação ou concessão de prisão domiciliar a presos que compõem o grupo de risco da Covid-19 no país, que praticaram crimes sem violência e estejam detidos em estabelecimentos superlotados.

O pedido, assinado pelos defensores públicos federais Gustavo Almeida Ribeiro e Gustavo Zortéa da Silva, aponta a condição extremamente precária dos presídios brasileiros, que acumulam problemas como falta grave de higiene e doenças diversas, entre outros.

Certo é que, com o passar do tempo, em decorrência dos parcos investimentos e do aumento da população carcerária, os problemas apontados acima têm crescido enormemente, uma vez que a estrutura parece ficar cada vez mais defasada em relação à demanda. Não bastasse a situação já caótica, o advento da pandemia da Covid-19, em que a principal profilaxia são o afastamento e a higienização, tornou as coisas ainda mais graves e urgentes. Esse é o contexto em que se impetra o presente habeas corpus, buscando sejam os riscos a que está submetida a população carcerária reduzidos, na medida do possível”, dizem os defensores.

O documento também cita a decisão da 2ª Turma do STF no HC 143.641. Na ocasião, os ministros concederam prisão domiciliar a presas com filhos pequenos e gestantes.

ConJur


Juiz condena “japonês da federal” à perda do cargo e multa de R$ 200 mil

Newton Ishii foi condenado em ação na Justiça Federal

O juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, condenou o agente Newton Hinedori Ishii, conhecido como o “japonês da federal“, à perda do cargo e pagamento de multa de R$ 200 mil por facilitação de contrabando.

Ishii foi condenado por envolvimento em uma quadrilha composta por 22 agentes da PF, quatro servidores da Receita Federal e dois policiais rodoviários federais. Eles atuariam em um esquema de facilitação de contrabando pela fronteira entre Brasil e Paraguai.

Há que se ressaltar que o réu Newton Hinedori Ishii é determinado, quando o assunto é cobrar propina para facilitar o contrabando/descaminho. No caso, Newton Japonês escolheu o tipo de mercadoria que aceitaria facilitar e, ainda, fixou o preço da propina a ser cobrada pela omissão na atribuição de combater o crime que lhe foi conferida pelo Estado”, disse o juiz.

O julgador citou ainda um telefonema interceptado com autorização judicial em que o agente informa a placa de um veículo para que um policial corrupto deixe de fiscalizar ou simule a fiscalização, beneficiando a quadrilha de contrabando.


CNJ vai apurar conduta do desembargador que destratou guarda de Santos

Desembargador humilhou Guarda Municipal

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, de ofício, que se apure a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra um guarda municipal de Santos.

Siqueira foi gravado se negando a usar a proteção e destratando um agente da Guarda Civil Municipal de Santos. Nas imagens, Siqueira chama o guarda de “analfabeto” e joga a multa no chão. Ele ainda teria tentado telefonar para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que ele falasse com o guarda municipal.

As imagens viralizaram nas redes sociais e têm provocado comoção popular. Ainda neste domingo (19/7), o TJ-SP divulgou nota em que afirma que a corte “não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas” e informa que irá apurar a conduta do magistrado.

Para Humberto Martins, o vídeo demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura, o que impõe a necessidade de averiguação pela Corregedoria Nacional de Justiça. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional sobre os fatos expostos.


Juíza condena Fluminense a pagar mais de R$ 3 milhões à Unimed

Condenação é para que Fluminense pague a Unimed Rio – (FOTO: Celso Pupo)

A juíza Marisa Simões Mattos Passos, da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou o Fluminense a pagar mais de R$ 3 milhões à Unimed-Rio.

A decisão foi provocada por ação da ex-patrocinadora do clube carioca, que alegou que havia adquirido 75% dos direitos econômicos do jogador Jean Raphael Vanderlei Moreira, que acabou vendido para o Palmeiras.

Com isso, a Unimed sustenta que é credora de 75% dos valores envolvidos na transferência do atleta. A empresa também afirma que o contrato firmado com o Fluminense obriga o clube a, dentre outras obrigações, avisar sobre potenciais interessados nos direitos econômicos de Jean, que joga como lateral ou volante.

Continue lendo

Ex-combatente, natural de Jucurutu, morre com Covid-19 em Natal

O “General” como era conhecido por amigos e familiares faleceu neste domingo em Natal

Por Alcimar de Almeida – O ex-combatente das Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB) na Segunda Guerra Mundial, Alcindo Arnaldo da Silva, faleceu na manhã deste domingo (19), em Natal. O “general”, como era carinhosamente chamado pelos familiares e amigos mais próximos, havia completado no sábado (18), 94 anos de idade.

Natural de jucurutu/RN, ele foi voluntário para integrar a FEB e embarcou para a Itália, onde lutou diversas batalhas, inclusive em Montese, em abril de 1945, onde a atuação dos brasileiros foi considerada essencial e de grande importância para a retomada da Itália pelas tropas aliadas e posterior vitória contra os alemães.

O “general” estava hospitalizado em uma UTI do Hospital Rio Grande, travando uma batalha bem diferente da que participou há 75 anos, quando tinha apenas 19 anos, agora lutando para vencer o inimigo invisível da Covid-19.

Com bravura, o general enfrentou por 15 dias a doença. Com seu falecimento, o RN perde um dos seus heróis.


Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 29 milhões

Sorteio aconteceu neste sábado, em São Paulo

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas nesse sábado (18) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Os números sorteados no Concurso 2.281 foram 14, 27, 35, 40, 50 e 55.

A quina teve 43 acertadores e cada um vai receber o prêmio de R$ 52.989,08. Os 2.462 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.322,11. A estimativa de prêmio do próximo concurso, na quarta-feira (22), é de R$ 29 milhões.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.


OMS registra recorde de novos casos de coronavírus no mundo

Casos de Covid-19 aumentaram ainda mais no mundo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou aumento recorde de casos globais de covid-19 nesse sábado (18). O aumento foi de 259.848 casos em 24 horas.

As maiores elevações ocorreram nos Estados Unidos, no Brasil, na Índia e África do Sul, de acordo com a contagem diária. Recorde anterior de novos casos relatados pela OMS foi de 237.743 na sexta-feira (17).

O recorde anterior de novos casos relatados pela OMS foi de 237.743 na sexta-feira (17). As mortes aumentaram 7.360, o maior avanço diário desde 10 de maio.