Prefeito de Cruzeta é condenado em 1º grau por doação ilegal de terrenos em mandato anterior

Prefeito de Cruzeta foi condenado em primeira instância

O prefeito do Município de Cruzeta, José Sally de Araújo, foi condenado, em primeira instância, em virtude de ato de improbidade administrativa, por ter feito doação ilegal de bens públicos a particulares, durante exercício anterior de mandato de chefe do Executivo naquela cidade. A doação ilegal dos terrenos a particulares foi feita em desconformidade com as determinações da legislação e com a finalidade de atender interesses pessoais, gerando prejuízo ao erário e violando princípios norteadores da Administração Pública.

A condenação é do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, equipe de juízes do TJRN especializada em casos de improbidade e crimes contra a administração pública, com as seguintes sanções: ressarcimento ao erário do valor do dano; pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, nos termos do que preceitua o art. 18 da LIA, de duas vezes o valor do dano. Ambas devem ser acrescidas de juros e atualização monetária, contados a partir do dano ao erário.

José Sally de Araújo também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Prefeitura de Caicó mantém feriado municipal para o dia 30 de julho de 2020

Feriado foi mantido pela Prefeitura

A prefeitura municipal de Caicó, confirmou que vai manter o feriado municipal no dia 30 de julho de 2020. Este ano, a paróquia de Sant’Ana não vai realizar a tradicional feirinha de Sant’Ana em virtude da pandemia do novo Coronavírus, evitando a aglomeração das pessoas.

O Município de Caicó confirma que a segunda quinta-feira do período da Festa de Sant’Ana de cada ano foi decretado feriado, através da Lei Municipal Nº 3148, de 19 de julho de 1988.

A prefeitura de Caicó também informa que na sexta-feira (31), o expediente será normal e não haverá ponto facultativo.


Ameaça a profissionais provoca fechamento da maternidade Januário Cicco

Caso aconteceu na Maternidade Januário Cicco em Natal

A noite da quinta-feira (23) foi de tensão para os profissionais que atuam na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), em Petrópolis, zona leste de Natal. Um homem ameaçava matar uma profissional que atua no local e as portas da unidade foram fechadas preventivamente em parte da noite. Ninguém foi preso.

Segundo relatos de profissionais, o homem que fazia as ameaças era pai de um bebê que faleceu na unidade. Revoltado, ele dizia, desde o início da manhã, que queria encontrar e matar a médica responsável pelo parto.

A situação de ameaça prosseguiu até a noite, quando o caso foi comunicado à Polícia. A segurança patrimonial foi à unidade, assim como policiais militares que atuam na região, e houve o fechamento das portas da unidade momentaneamente, até que a situação fosse contornada. Contudo, o homem não foi preso.

Tribuna do Norte


Anvisa proíbe venda sem receita de cloroquina e ivermectina

Medicamentos estão proibidos de serem vendidos sem receita

Regras que proíbem a venda sem receita em farmácias de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina foram publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As orientações estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União . De acordo com a agência, a lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário.

Ainda segundo a Anvisa, o objetivo da norma é impedir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção pelo novo coronavírus, embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da doença.

A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já têm indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os medicamentos que constam na resolução também são usados no tratamento de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida) e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina).


Operadoras divulgam locais com cobertura 5G

A operadora Vivo está ativando, no mês de julho, o funcionamento do 5G DSS em oito cidades brasileiras: São Paulo (regiões da Avenida Paulista, Vila Olímpia e Berrini), Brasília (regiões do Eixo Monumental, Esplanada dos Ministérios e shoppings), Belo Horizonte (regiões da Savassi e Afonso Pena), Salvador (regiões da Pituba e Itaigara), Rio de Janeiro (Copacabana, Ipanema e Leblon), Goiânia (região central da cidade), Curitiba (regiões do Centro Cívico/Alto da Glória e Batel/Água Verde), Porto Alegre (regiões do Moinhos de Vento, Avenida Carlos Gomes e Shopping Iguatemi).

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Operadoras começam testes no Brasil da tecnologia 5G

Leilão do espaço destinado ao G5 deve ocorrer no início de 2021 – (Foto: Marcelo Casal/ Jr.)

As maiores operadoras do país de telefonia celular iniciaram neste mês de julho o funcionamento, em caráter experimental, da tecnologia de quinta geração (5G) para os aparelhos móveis. Neste primeiro momento, o 5G compartilhará as faixas de transmissão já existentes do 3G e do 4G, com o uso da tecnologia chamada DSS (compartilhamento dinâmico de espectro, na sigla em inglês). 

Isso ocorre porque o leilão do espaço do espectro, destinado exclusivamente ao 5G (a faixa de 3,5GHz), só deverá ocorrer no início de 2021. Com a tecnologia DSS é possível compartilhar, com o 5G, a faixa do 3G e 4G não utilizada. No entanto, como esse espectro não possui uma banda contínua e dedicada, a experiência do 5G ainda não poderá ser utilizada em sua totalidade.

5G, em sua máxima potência, deverá oferecer altíssimas velocidades de internet, maior confiabilidade e disponibilidade, além da capacidade para conectar massivamente um número significativo de aparelhos ao mesmo tempo.

Para poder utilizar o serviço, porém, o usuário terá de ter em mãos um aparelho celular que seja compatível com a tecnologia 5G. Hoje, no mercado brasileiro, há apenas um modelo disponível com a tecnologia, o Motorola Edge, com valor acima de R$ 4,9 mil na loja oficial da fabricante.

Agência Brasil