Campanha Mesário Voluntário já levou quase 9.300 eleitores do RN a se inscreverem

Campanha de mesário voluntário é positiva no RN

Desde o dia 1º de setembro mais de 871 mil mesários de todo o Brasil estão sendo treinados para as Eleições de 2020. Em virtude da pandemia do Covid-19, o treinamento foi repensado para a proteção daqueles que trabalharão no pleito.

A preparação dos mesários está sendo realizada na plataforma de ensino à distância do Tribunal Superior Eleitoral. Dentre os conteúdos do treinamento estão orientações e protocolos para proteção contra o vírus.

No Rio Grande do Norte, já são 9.278 voluntários inscritos, o que representa 35,68% do total de vagas. Em Natal, 3.054 pessoas se inscreveram para serem mesárias, sendo 61,08% das vagas da capital. No entanto, Teresa Câmara destaca que a inscrição não garante a convocação para trabalhar na eleição.

É preciso ser convocado pela Justiça Eleitoral, através dos Cartórios Eleitorais, para trabalhar e garantir os benefícios de ser mesário“, explica. “Além disso, só poderá trabalhar quem tiver realizado devidamente os treinamentos“, conclui.


TSE adota cuidados sanitários para eleitores e mesários nas Eleições 2020

Ministro Luiz Roberto Barroso, anunciou o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (8) para apresentar à imprensa e à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pela consultoria sanitária gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. A votação ocorrerá no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver.

As orientações sanitárias elaboradas pela consultoria sanitária serão apresentadas à população por meio da campanha “Vote com Segurança”, que será exibida nas rádios e televisões de todo o país a partir de outubro.

Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao erário num momento em que o foco do poder público é combater a pandemia.

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Tribunais têm que oferecer acordo de não persecução penal antes de julgar apelação criminal

Advogado Síldilon Maia foi autor do habeas corpus que originou o precedente

Em decisão inédita proferida nesta terça-feira (08), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus em favor de réu que teve a sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quinta Região após a entrada em vigor do Pacote Anticrime sem que antes lhe fosse oferecida a chance de celebração de acordo de não persecução penal.

A decisão representa grande mudança na condução dos processos criminais no Brasil inteiro, notadamente diante de posicionamentos no sentido de que o acordo de não persecução penal somente seria cabível antes do recebimento da denúncia ou até a instrução ser encerrada.

O precedente foi firmado no habeas corpus 575.395-RN, impetrado por Síldilon Maia Sociedade de Advocacia, o que foi originado de uma ação penal julgada pela 9a Vara Federal de Caicó – RN.

O que é persecução penal?

O procedimento criminal brasileiro engloba duas fases: a investigação criminal e o processo penal.

A investigação criminal é um procedimento preliminar, de caráter administrativo, que busca reunir provas capazes de formar o juízo do representante ministerial acerca da existência de justa causa para o início da ação penal.

O processo penal é o procedimento principal, de caráter jurisdicional, que termina com um procedimento judicial que resolve se o cidadão acusado deverá ser condenado ou absolvido.

Ao conjunto dessas duas fases, dá-se o nome de persecução penal.


MPF e PF cumprem mandados por fraudes na Fecomércio/RJ

Operação E$quema é um desdobramento da Operação Lava Jato

Policiais federais e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (9) 50 mandados de busca e apreensão contra acusados de desvios de R$ 355 milhões na Federação do Comércio do Rio (Fecomércio/RJ) e nas seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac). Os alvos são pessoas, escritórios de empresas e de advocacia.

A Operação E$quema, um desdobramento da Operação Lava Jato, começou a partir da Operação Jabuti, de 2018, e também usa informações de delação premiada do ex-presidente da Fecomércio/RJ Orlando Diniz.

De acordo com o MPF, dos R$ 355 milhões gastos a pretexto de serviços advocatícios supostamente prestados à entidade, entre 2012 e 2018, ao menos R$ 151 milhões foram desviados em esquema que envolveria Diniz, Marcelo Almeida, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio, José Roberto Sampaio, Eduardo Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo. Os 11 foram denunciados por organização criminosa.

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Bolsonaro sanciona lei que amplia atuação da Codevasf

Presidente amplia atuação da Codevasf para outros estados

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que inclui bacias hidrográficas de vários estados na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Com isso, a estatal passar a atuar nas bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte.

O projeto teve sua última aprovação no Congresso em meados de agosto e seguiu para a mesa do presidente, para sanção. A nova lei amplia a área de atuação da Codevasf. Segundo o governo, o objetivo é permitir a integração entre regiões hidrográficas, possibilitando o aproveitamento racional e a utilização dos recursos hídricos disponíveis. Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a medida promoverá ações preventivas e corretivas em face dos impactos ambientais.

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Covid-19: AstraZeneca informa Brasil que suspendeu testes de vacina

Vacina teve os testes suspensos pelo laboratório

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram informados pela AstraZeneca Plc da suspensão dos testes globais de candidata a vacina contra covid-19 da empresa, disseram as assessorias de imprensa da pasta e do órgão regulador em notas divulgadas na noite desta terça-feira (8).

“O laboratório AstraZeneca anunciou a paralisação do seu estudo global para vacina covid-19. A decisão foi do próprio laboratório, que comunicou os países participantes sobre sua decisão”, disse a agência, primeira a se manifestar no Brasil. “A Anvisa já recebeu a mensagem de suspensão enviada pelo laboratório, já que o Brasil é um dos países do mundo que participa do estudo global“.

A agência informou ainda que aguarda o envio de mais informações sobre os motivos da suspensão para analisar os dados e se pronunciar oficialmente.

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Convenção que homologará candidatura de Dr. Tadeu acontecerá no Bairro onde ele nasceu

A convenção do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) homologará o nome de Dr. Tadeu para a disputa pela prefeitura de Caicó, no próximo dia 16 de setembro. O evento acontecerá na quadra de esportes do bairro João XXIII, às 19h, localidade onde Dr. Tadeu nasceu.

O PSDB ainda homologará a candidatura de 16 nomes que disputarão uma vaga no legislativo caicoense. Só poderão participar da convenção os pré-candidatos, onde serão obedecidos todos os critérios de higiene sanitária em relação à covid-19.