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Prazo para eleitor com deficiência requerer transferência vai até 01/10

Termina em 1º de outubro de 2020 o prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida apresentem à Justiça Eleitoral pedido de Transferência Temporária de Eleitor (TTE) para votar em uma seção especial dentro do mesmo município nas Eleições deste ano.

Para requerer a TTE para o eleitor com necessidades especiais, mesmo que temporárias, deve se enviar e-mail para a respectiva zona e solicitar a transferência. Para facilitar a tramitação o e-mail deverá conter os dados que identifiquem o eleitor (RG ou documento oficial com foto digitalizado). O endereço de e-mail da sua zona eleitoral poderá ser conseguido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos

O pedido de transferência temporária é válido para aqueles cidadãos que ainda não solicitaram a alteração do título para uma seção com acessibilidade. Após o pleito, o cadastro do eleitor com deficiência retornará para a seção de origem. Para obter a transferência definitiva do local de votação, o eleitor deverá procurar o cartório eleitoral que atende seu endereço na reabertura do cadastro, após as eleições.

As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral para oferecer a essa parcela do eleitorado brasileiro maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto.

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Nos últimos dois anos, o eleitorado potiguar cresceu cerca de 11%. Enquanto nas Eleições de 2018 o estado teve 2.373.691 eleitores, em 2020, o número de pessoas aptas a votar nas Eleições Municipais é de 2.447.178, de acordo com dados levantados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Com 52,8% dos registros, as mulheres são maioria do eleitorado no RN, enquanto homens representam 47,1% dos votantes.

Menores de 18 anos são 1%

Na divisão por faixa etária, os mais jovens (entre 16 e 17 anos) representam apenas 1,12% do eleitorado. Vale lembrar que o voto é facultativo a partir dos 16 anos de idade, mas não é obrigatório antes dos 18 anos.

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A cidade de Caicó, neste ano de 2020, tem 212 candidatos disputando às 15 cadeiras da Câmara Municipal de Vereadores. O número é menor que o registrado nas eleições municipais de 2016, quando 216 pessoas entraram na disputa.

Todos esses candidatos estarão em busca, também das vagas deixadas por 4 vereadores da atual legislatura que decidiram não buscar a reeleição. São eles: Rangel, do PDT, Dr. Júlio Gregório, do MDB, Ivonete Dantas, do MDB e Mara Costa, do PROS. Os outros 11 vereadores, estão tentando voltar a Casa Legislativa.

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O Governo do RN anunciou nesta terça-feira (29) que vai concluir o pagamento da folha salarial do mês de setembro nesta quarta (30). Serão quitados aproximadamente R$ 174 milhões – o total da folha é de R$ 455 milhões.

Será depositado integralmente o salário dos servidores lotados em pastas com recursos próprios. Além disso, funcionários que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) terão os 70% restantes do salário depositados – os 30% iniciais foram pagos no dia 15.

No dia 15 passado também receberam, integralmente, quem ganha até R$ 4 mil e toda a categoria da Segurança Pública.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do projeto de lei 1.095/2019, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG).

Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia. O presidente contestou os críticos da nova lei que classificaram como desproporcional a pena para o crime de maus-tratos. “Aquele que por ventura venha reclamar da lei agora, uma coisa muito simples: se você não sabe, não quer tratar com carinho, com o devido respeito um cão ou um gato, não o tenha em casa”.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta segunda-feira (28), títulos eleitorais de Juscelino Kubitscheck, documentos raros que passam a integrar o acervo histórico do Museu do Voto, criado pela Justiça Eleitoral em 2010. Foram entregues dois títulos: um de 1945, época em que Juscelino foi prefeito de Belo Horizonte (MG); e um de 1957, período em que JK foi presidente da República.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu os documentos do casal Daniela Tamanini Rosales e Jackson Rimac Rosales, em solenidade que contou com a presença da equipe do Museu.

Durante o encontro, o ministro Barroso enalteceu o valor histórico dos documentos e a importância que terão para a formação das futuras gerações de eleitores. “Juscelino Kubitscheck foi um dos presidentes mais populares do Brasil e um visionário, ajudando a interiorizar a vida brasileira com a construção de Brasília. Agradeço, em nome do TSE, a doação dos títulos, tão representativos para a história eleitoral brasileira”, afirmou.

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A nova campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a desinformação, “#EuVotoSemFake”, espera falar diretamente com o eleitor. A iniciativa, que será lançada nesta terça-feira (29), busca conscientizar os eleitores sobre o papel que eles têm na divulgação de informações verdadeiras durante as Eleições Municipais 2020 e sobre como podem se juntar à Justiça Eleitoral no combate à desinformação.

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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (30) um prêmio acumulado de R$ 60 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.304 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Um volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.

Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

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Dr. DINNA Oliveira
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