Polícia Civil cumpriu mandado em Florânia/RN na 2ª fase da Operação 404

O material em destaque na foto, foi todo apreendido na Operação

Policiais civis da Delegacia Municipal de Florânia deram cumprimento, nesta quinta-feira (05), a um mandado de busca na residência de um casal, no município de Florânia. A diligência resultou na apreensão do seguinte material: dois computadores e um aparelho celular da investigada, que foi conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos. A 2ª fase da Operação 404, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi deflagrada, nesta quinta-feira (5), com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.

O trabalho coordenado pela Secretaria de Operações Integradas do MJSP envolve as Polícias Civis de dez estados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Ao todo, estão sendo cumpridos, por determinação judicial, 25 mandados de busca e apreensão em 10 estados, bloqueio e/ou suspensão de 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

A ação integrada no combate à pirataria on-line está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Adidância de Polícia de Imigração e Alfândega- Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).

Sobre

Nos Estados Unidos, a HSI Washington D.C., o Centro Nacional de Coordenação de Direitos de Propriedade Intelectual e o Departamento de Justiça identificaram três domínios ilícitos que foram bloqueados por facilitar a violação criminal de propriedade intelectual. No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). A operação denominada 404 faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. A fase 1 foi deflagrada em 01 de novembro de 2019, com o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.


Estados Unidos registrou 102 mil novos casos de Covid-19 só na última quarta (04)

Número recorde de casos foi registrado nos Estados Unidos

Ao menos 5 países – Estados Unidos, Polônia, República Tcheca, Ucrânia e Rússia – registraram, nos últimos dois dias, recordes de novos casos de Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Nos Estados Unidos, pela primeira vez, foram registradas mais de 100 mil novas infecções em 24 horas, segundo monitoramento da universidade americana Johns Hopkins, com 102.831 novos casos na quarta-feira (4).

O recorde anterior era de 30 de outubro, quando haviam sido registradas 99.321 novas infecções em 24 horas.

O país também teve 1.097 mortes registradas na quarta-feira, levando o total a 233.717, o maior número do mundo. O Brasil está em segundo lugar, com 161.196 óbitos até as 8h desta quinta (5), segundo o consórcio de veículos de imprensa do qual o G1 faz parte.

G1


Caicó: Justiça Federal julga improcedente ação contra Roberto Germano, Galvão Freire e outros 8 réus

Roberto Germano e Galvão Freire, juntamente com outros réus foram inocentados

O juiz federal, em substituição na 9ª Vara Federal de Caicó, Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, contra o ex-prefeito, Roberto Medeiros Germano; o ex-secretário de saúde, Francisco Galvão Freire Neto e ainda contra, Raquel Gurgel Silva de Oliveira; Marly Maia Cavalcante; Ivaldo Dias de Medeiros; Francirene Soares de Freitas; Donato Aparecido de Aquino; José Aureliano Bezerra e as empresas, J2 CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA; AHB CONSTRUÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA.

O magistrado ainda mandou retirar as restrições de transferência impostas sob os veículos dos réus, bem como a indisponibilidade de bens.

O Ministério Público investigou supostas irregularidades relacionadas à construção de 05 Unidades Básicas de Saúde – UBS em Caicó/RN, financiadas por meio de recursos objeto de transferência na modalidade “fundo a fundo”.

As unidades são:

UBS Paulo VI (objeto da Tomada de Preços nº 002/2013, vencida pela empresa J2 CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA);

UBS João XXIII (objeto da Tomada de Preços nº 003/2013, vencida pela empresa J2 CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA);

UBS Nova Descoberta (objeto da Tomada de Preços nº 004/2013, vencida pela empresa J2 CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA);

UBS Boa Passagem (objeto da Dispensa de Licitação nº 026/2014, tendo a obra sido contratada junto à empresa AHB CONSTRUÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA);

UBS Frei Damião (objeto da Dispensa de Licitação nº 027/2014, tendo a obra sido contratada junto à empresa AHB CONSTRUÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA).

De acordo com o MPF, foram identificadas 5 irregularidades nas referidas obras públicas de saúde, as quais foram identificadas pela Controladoria Geral da União – CGU no Relatório de Fiscalização nº 40039. São elas:

  • Nas unidades cuja construção foi precedida de processo licitatório na modalidade tomada de preços (UBS Paulo VI; UBS João XXIII e UBS Nova Descoberta), haveria cláusulas editalícias que denotariam restrição à competitividade dos certames; 
  • Sobrepreço nas 05 (cinco) Unidades Básicas de Saúde, identificado mediante cotejo entre os preços unitários dos serviços contratados com aqueles previstos no SINAPI;
  • Serviços com qualidade inferior à prevista nas 05 (cinco) Unidades Básicas de Saúde;
  • Pagamentos por itens não executados em sua integralidade na UBS João XXIII; na UBS Nova Descoberta e na UBS Frei Damião;
  • Direcionamento indevido dos objetos licitados com vistas à contratação das empresas J2 CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA (coincidências de datas em que os atos foram praticados, nas 03 Tomadas de Preços, denotariam montagem dos processos licitatórios) e AHB CONSTRUÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA (as dispensas de licitação tiveram todos os seus atos realizados no mesmo dia).

*Leia a sentença


Apodi: Prédio desaba parcialmente após explosão

Prédio destruído com explosão

Parte de um prédio localizado no Centro da cidade de Apodi/RN, desabou depois de uma sequência de explosões registradas na manhã desta quinta-feira (05). O imóvel é localizado na Rua Benjamin Constant.

De acordo com as imagens feitas por populares que estavam nas imediações, a parte superior do prédio caiu, inclusive, os detritos foram arremessados na rua.

O Corpo de Bombeiros de Mossoró foi acionado.

Não existe ainda informação se no local tinha alguém.


Suspeito por receptação é preso em município do Oeste do RN

A Polícia Civil prendeu, em flagrante, um homem suspeito pela prática do crime de receptação qualificada. A ação foi executada por agentes da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur) do município de Mossoró, no Oeste do RN, nesta quarta-feira (4).

As diligências foram iniciadas para localizar um aparelho celular que havia sido roubado. Na ocasião, foi constatado que o aparelho estava na residência do suspeito, no bairro Barrocas, localizado na Zona Norte de Mossoró.

Durante a ação, os policiais civis apreenderam no imóvel dois aparelhos celulares que haviam sido roubado. De acordo com as investigações, Jonathan Pereira é proprietário de uma loja de conserto de aparelhos telefônicos e, anteriormente, já tinha sido autuado pelo mesmo crime, após vender um celular roubado.


Pedro brilha, Flamengo bate Athletico e prossegue na Copa do Brasil

Flamengo foi um dos times que conseguiram passar para a próxima fase da Copa do Brasil – (Foto: Alexandre Vidal/Flamengo)

Nesta quarta-feira (4), no Rio de Janeiro, o centroavante Pedro foi novamente o principal nome do Flamengo. Desta vez, balançando duas vezes a rede e comandando a vitória por 3 a 2 sobre o Athletico Paranaense, no Maracanã, que garantiu a classificação do Rubro-Negro carioca nas oitavas de final da Copa do Brasil. O sorteio dos confrontos das quartas será nesta sexta-feira (6).

Os dois times voltam a campo no fim de semana pela Série A do Campeonato Brasileiro. No sábado (7), o Athletico recebe o Fortaleza na Arena da Baixada, em Curitiba, às 18h (horário de Brasília). Já no domingo (8), o Flamengo visita o Atlético-MG no Mineirão, em Belo Horizonte, às 18h15, em confronto direto pela liderança.

Agência Brasil


Justiça condena Rosalba por divulgação irregular de pesquisa em rádio

A juíza eleitoral Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, ordenou que a candidata a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado (PP), se abstenha de divulgar pesquisa de opinião de forma irregular no horário eleitoral gratuito, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada descumprimento da ordem judicial.

A ação, que teve liminar deferida em face de candidata Rosalba Ciarlini, foi ajuizada pela Coligação Muda Mossoró, que tem como candidato a prefeito Allyson (Solidariedade).

A decisão asseverou que a pesquisa de intenção de votos divulgada em programas eleitorais de rádio da candidata da Coligação Força do Povo no dia 30 de outubro às 12h, ocorreu em desacordo com a legislação eleitoral.

Na divulgação de resultado de uma suposta pesquisa de intenções de voto, levada a cabo por programa eleitoral de candidatura adversária, restaram omissas informações relevantes, de comunicação obrigatória”, informa a decisão.

A justiça eleitoral aplicará multa de R$ 20 mil para cada dia de nova veiculação da pesquisa em desacordo com o figurino legal, além da perda de direito de veicular programa em dias futuros.

Blog do BG


Polícia de Jucurutu recupera moto e produtos furtados

Policiais militares da cidade de Jucurutu, com apoio da Polícia Civil, conseguiram localizar uma moto furtada na sexta-feira (30), no Bairro Abraão Lopes.

Além da moto, foram encontrados produtos de furto como perfumes de várias marcas nacionais, relógios, TV 32′, além de relógios e celulares.

O autor, não foi encontrado no local alvo da ação policial. Inclusive, ele reside na casa.


Facebook mostra aos usuários aviso sobre as Eleições 2020

Notificação do Facebook sobre as eleições

Os usuários do Facebook no Brasil visualizam em suas contas na rede social a partir desta quarta-feira (4) e nos próximos dias uma imagem com a mensagem “Prepare-se para votar”, com o convite para clicar em um botão que leva ao site da Justiça Eleitoral. A ferramenta “Megafone” voltará a ser usada para as Eleições 2020 nos dias do pleito, no primeiro e no segundo turnos.

A mensagem do Facebook convida os cidadãos a verem mais informações sobre a votação, incluindo medidas sanitárias adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança dos eleitores no cenário da pandemia causada pela Covid-19.

Além disso, o aviso pede aos usuários que incentivem os amigos a se preparar para o dia da eleição.

A função do Megafone faz parte da parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Facebook Brasil para combater a desinformação e incentivar a circulação de informações oficiais sobre o processo eleitoral. As plataformas ofereceram produtos e serviços, sem custo aos cofres públicos. O acesso ao link indicado pelo Facebook é livre de cobrança do pacote de dados, ou seja, zero rating, conforme acordo firmado pelo TSE com o setor de telecomunicações.


Em Caicó, eleitor vai votar em 20 locais e 138 sessões; Confira o seu

Locais de votação, em Caicó, que receberão as urnas eletrônicas, já estão definidos pela Justiça Eleitoral

O juiz José Vieira de Figueiredo Júnior, titular da 25ª Zona Eleitoral em Caicó, divulgou no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RN, no dia 15 de setembro, os locais onde funcionarão as MESAS RECEPTORAS DE VOTOS no dia do pleito eleitoral, em 15 de novembro.

Ao todo, Caicó, terá, 20 locais onde o eleitor poderá votar. As urnas serão instaladas em 138 sessões.

Confira:

  • CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SENADOR GUERRA – PRACA DR JOSE AUGUSTO, S/N CENTRO – Seções: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12.
  • CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ – RUA JOSÉ EVARISTO DE MEDEIROS, S/N PENEDO – Seções: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 82, 83, 84, 137.
  • CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ AUGUSTO – RUA ZECO DINIZ, S/N PENEDO – Seções: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 115.
  • COLÉGIO DIOCESANO SERIDOENSE – PRACA DOM JOSE DELGADO, S/N PARAÍBA – Seções: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 96, 109.
  • ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO ALADIM DE ARAUJO – RUA TANCREDO NEVES, S/N BOA PASSAGEM – Seções: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 87, 99, 107, 112, 113, 114, 122, 130.
  • ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO PERGENTINO DE ARAUJO – LAGINHAS ZONA RURAL – Seções: 78, 79.
  • ESCOLA ESTADUAL MANOEL PATRÍCIO DE FIGUEIREDO – DISTRITO DA PALMA, S/N ZONA RURAL – Seções: 80, 81.
  • ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL – RUA MANOEL VICENTE, S/N PARAÍBA – Seções: 54, 55, 56, 85, 92, 95, 128, 135.
  • ESCOLA ESTADUAL PROFA CALPURNIA C DE AMORIM – RUA MANOEL GONCALVES DE MELO, 42, BARRA NOVA – Seções: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 88, 93, 97, 108, 123, 131.
  • ESCOLA ESTADUAL SENADOR DINARTE MARIZ – Endereço: RUA ANDRÉ SALES, 667 PAULO VI – Seções: 90, 91, 98, 111, 117, 126, 132, 138.
  • ESCOLA ESTADUAL ZUZA JANUÁRIO – Rua, JOSÉ QUININO MEDEIROS, 11, BARRA NOVA – Seções: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 86, 129.
  • ESCOLA ISOLADA JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO – NÚCLEO HABITACIONAL – VILA 02 – SABUGI ZONA RURAL – Seções: 101, 100*.
  • ESCOLA MUNICIPAL IVANOR PEREIRA – RUA GERALDA MARQUES DE LIMA, S/N SOLEDADE – Seções: 116, 133.
  • ESCOLA MUNICIPAL MARIA BERNADETE MARQUES GINANE – RUA STÊNIO ALADIM, S/N RECREIO – Seções: 119, 127, 136.
  • ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE KENNEDY – RUA DR CARLINDO DANTAS, 381 CENTRO – Seções: 1, 2, 3, 4, 5.
  • ESCOLA MUNICIPAL PROF. RAIMUNDO GUERRA – RUA JÚLIO ALVES DA COSTA, S/N ALTO DA BOA VISTA – Seções: 103, 134*, 120, 124.
  • ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MATEUS VIANA – RUA PROF MANOEL FERNANDES, S/N JOÃO XXIII – Seções: 89, 94, 106, 110, 121.
  • ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA BRITO DA SILVA – AV. DULCE COSTA, S/N SAMANAÚ – Seções: 102, 118, 125.
  • ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA ERNESTINA ABIGAIL – Endereço: POVOADO ITANS, S/N ZONA RURAL – Seções: 104, 105.
  • UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE-UERN (CAMPUS AVANÇADO CAICÓ) – Endereço: AV RIO BRANCO, 725, PARAÍBA – Seções: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53

(*) Seção agregada.

(**) Seção alocada provisoriamente.

(***) Seção selecionada para voto em trânsito.

(****) Seção selecionada para preso provisório e adolescente interno


Ex-prefeita de Ipueira tem candidatura impugnada e cidade terá apenas um candidato à Prefeitura

Concessa Macedo decidiu se candidatar a prefeitura de Ipueira

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) impugnou a candidatura de Concessa Araújo Macêdo, conhecida como Cessa, à Prefeitura do município de Ipueira. A decisão unânime manteve a sentença da 26ª Zona Eleitoral de Caicó, que negou a candidatura de Cessa por ela estar enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

O juiz da primeira instância, Wilson Neves de Medeiros Júnior, acatou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura movida pelo Ministério Público Eleitoral, pois Cessa, que foi prefeita de Ipueira entre 2008 e 2012, foi condenada por órgãos colegiados em dois processos criminais. No primeiro, ela foi condenada pela Justiça Federal por prática de crime prevista no art. 89 da Lei das Licitações. No segundo, o TRE-RN condenou a ex-prefeita por compra de votos, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.

Cessa defendeu que recebeu indultos presidenciais nas duas condenações. No entanto, o realtor do processo, juiz eleitoral Geraldo Mota, destacou que o indulto não afasta a inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, a Lei da Ficha Limpa.

Nos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, o indulto afasta os efeitos primários das condenações, mas não os secundários – como é o caso da inelegibilidade“, afirmou o relator em seu voto.

Com a impugnação da candidatura de Cessa, o município de Ipueira terá apenas um candidato à Prefeitura – o ex-vereador e atual prefeito José Morgânio Paiva.

*Do site do TRE-RN