Justiça mantém Lei Seca das 6h às 18h, no dia das eleições no RN

O desembargador Vivaldo Pinheiro indeferiu mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional/RN (Abrasel), que pedia a decretação da inaplicabilidade da proibição da venda de bebidas alcoólicas, pela Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), das 6h às 18h, do domingo, 15 de novembro, dia das eleições municipais de 2020. Ao julgar e rejeitar o pedido contido no mandado, o desembargador observou questões como a manutenção da ordem pública e a atipicidade do momento, com a ocorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A decisão é de hoje, 13 de novembro.

A entidade insurgiu-se contra a Portaria n° 107/2020 – GS/SESED, de 9 de novembro, publicada pelo secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, que estabelece a suspensão da comercialização e consumo de bebidas alcóolicas no Estado, durante o período de horas acima mencionado.

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PESQUISA BG/SETA/CAICÓ: 41,8% da população avalia gestão do prefeito Batata como ruim ou péssima; 25,8% considera ótimo ou bom

Além da pesquisa eleitoral, o Blog do BG vai disponibilizar nessa reta final algumas das avaliações administrativas no âmbito municipal, que nada mais é do que saber da população se eles aprovam ou não as gestões dos prefeitos de suas respectivas cidades.

Em Caicó, 41,8% da população avalia a gestão do prefeito Robson de Araújo, mais conhecido como Batata, como ruim ou péssima. Um total de 25,8% considera ótimo ou bom. Para 32,4% a gestão é regular.

Para a realização do estudo, foram entrevistados 450 eleitores de Caicó no dia 5 de novembro.

Os resultados foram calculados com margem de erro de 4% para mais ou para menos e com nível de confiança de 95%.

A pesquisa do instituto Seta, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número de identificação RN-08060/2020.

Blog do BG


PESQUISA BG/SETA/CAICÓ/PREFEITO: Tadeu dispara e lidera com 41,8%; Batata tem 18,4% e Artur tem 14,7%

O Blog do BG divulgar mais um pesquisas eleitoral. Dessa vez, o município pesquisado é Caicó, em levantamento realizado pelo instituto SETA.

Na pesquisa estimulada, em que o eleitor tem acesso aos nomes dos candidatos, o médico Judas Tadeu lidera com folga e tem 41,8% das intenções de voto. O prefeito Batata aparece em segundo com 18,4% da preferência do eleitorado. O candidato Artur Maynard aparece em terceiro com 14,7%. O empresário Diego Vale aparece em quarto com 7,8% dos votos. Os demais nomes não atingiram a margem de erro. Indecisos somaram 10,4%.

Para a realização do estudo, foram entrevistados 450 eleitores de Caicó no dia 5 de novembro. Os resultados foram calculados com margem de erro de 4% para mais ou para menos e com nível de confiança de 95%. A pesquisa do instituto Seta, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número de identificação RN-08060/2020.

Blog do BG


Juiz muda decisão e libera divulgação de pesquisa do SETA em Caicó

Às 20hs49min da noite desta sexta-feira (13), foi publicada a decisão do juiz José Vieira de Figueiredo Júnior, autorizando a divulgação de pesquisa realizada pelo Instituto SETA, com intenção de votos para prefeito e vereador de Caicó. O magistrado mudou decisão anterior dele próprio que havia impugnado a pesquisa.

De início, o Partido Solidariedade de Caico, ingressou com um pedido de tutela de urgência para que fosse impugnada a pesquisa realizada pelo SETA INSTITUTO DE PESQUISA LTDA que seria divulgada pelo Blog do BG e juiz deferiu liminarmente o pedido.

Em seguida, os advogados do SETA apresentaram defesa sustentando regularidade no registro da pesquisa. Eles apresentaram documentação nova e pleitearam a reconsideração da decisão. E novamente, foram contestados pelo Solidariedade.

Na decisão, o magistrado destaca que “a resposta apresentada pelo SETA INSTITUTO DE PESQUISA LTDA é suficiente para demonstrar que a plausibilidade que justificou o acolhimento do pleito liminar não se sustenta diante dos argumentos e documentos juntados à defesa“. E segue dizendo que “se a questão principal que levou ao deferimento da suspensão da divulgação da pesquisa era essencialmente a falha na apresentação do plano amostral no registro da pesquisa, o relatório detalhado apresentado pela representada desconstrói esta perspectiva, vez que, na forma como foi elaborado, permite aferir os critérios metodológicos necessários ao apontamento“.

Por outro lado, quanto à assinatura do estatístico, outro item que foi questionado pelo Solidariedade, o juiz afirma “que por ora trata-se de formalidade que, diante das informações sobre o estatístico responsável encartadas na peça de defesa, não pode se constituir em fator de impedimento da divulgação da pesquisa, considerando o importante papel que ela representa para o processo eleitoral“.

E finaliza dizendo que “os argumentos e provas do SETA INSTITUTO DE PESQUISA invertem a probabilidade do direito aventado e, assim, legitimam a divulgação da pesquisa pelo órgão de imprensa“.


Ação conjunta do MP Eleitoral, PRF e PM realiza fiscalizações eleitorais em 5 municípios

Uma ação conjunta entre o Ministério Público Eleitoral, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar resultou em apreensões de dinheiro em espécie, material de campanha, listas e cadernos com lista de eleitores. A ação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MPRN (Gaeco), foi realizada nas cidades de Assu, Campo Grande, Upanema, Triunfo Potiguar e Paraú.

O MP Eleitoral, a PRF e PM trocaram informações de inteligência e coordenaram equipes que abordaram veículos com atitude suspeita de utilização para cometimento de ilícitos eleitorais. A ação efetuou quatro apreensões, sendo duas em Upanema e outras duas, em Assu.

Um candidato a vereador de Assu teve material de campanha apreendido para averiguação de cometimento de crime eleitoral. Com esse material, havia listas com nomes de eleitores e dinheiro em espécie. Um empresário local também foi autuado por suspeita de financiar a compra de votos.

Ao todo, a ação conjunta apreendeu o montante de R$ 12.249. Também houve apreensões de santinhos e adesivos de candidatos aos cargos de prefeito e vereador e ainda planilhas com nomes de eleitores.

Disque Denúncia 127

O MPRN reforça à população que continua recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br

Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.


Ministério Público não encontra irregularidades em atendimento oftalmológico no Hospital do Seridó

Promotora Uliana Lemos arquivou denúncia de suposta irregularidade em atendimento oftalmológico

Marcos Dantas informa em seu Blog que a promotora Uliana Lemos de Paiva arquivou o procedimento extrajudicial que envolvia denúncia recebida pelo WhatsApp de suposta distribuição de próteses dentárias e realização de atendimentos oftalmológicos em benefício de candidatos a vereadores da mesma coligação que o candidato a Prefeito Batata, nas dependências do Posto de Saúde do bairro Paraíba e do CER no Hospital do Seridó.

A promotora deixou clara em sua decisão que não foi confirmada a veracidade das denúncias e nenhuma irregularidade foi constatada, e que às próteses dentárias, os servidores da Justiça Eleitoral verificaram que os procedimentos encontravam-se previstos em sistema informatizado da Unidade e encontravam-se devidamente autorizados pelo setor de regulação.

Com relação aos atendimentos oftalmológicos, restou apurado que as consultas eram realizadas somente após os pacientes serem atendidos pelos médicos do Posto de Saúde e receberem a autorização para a realização pelo setor de regulação, o que pode ser percebido pela documentação recolhida durante a averiguação, fichas de referência-SUS (encaminhamentos) acompanhadas das respectivas autorizações emitidas pela regulação.

Apurou-se também que os atendimentos eram realizados há pelo menos 03 anos, e aconteciam sempre aos domingos em razão da médica prestadora do serviço não possuir disponibilidade durante a semana por atender em rede privada.


Candidata a reeleição, prefeita de Lagoa D’Anta denuncia ataque com bomba em sua casa

A prefeita da cidade de Lagoa D’anta RN, localizada no agreste potiguar, Taianni Lopes Santos (PP), procurou a Polícia nesta sexta-feira (13), e relatou que um homem de moto, jogou uma bomba na frente de sua residência e fugiu.

Em contato com o Blog Sidney Silva, a gestora que é candidata a reeleição, disse que esse não foi o primeiro caso de violência registrado na campanha eleitoral deste ano em Lagoa D’Anta. Nesta semana, o letreiro da cidade, foi alvejado com tiros. As marcas formaram a letra “T”. Os mastros da Prefeitura, que recentemente foi reformada, também foram alvo de vandalismo.

Eu só desejo paz para Lagoa D’Anta e que corra tudo bem na eleição. O clima de acirramento só atrapalha o desenvolvimento de nossa cidade. A democracia não se coaduna com atos de vandalismo“, disse.


Caiçara do Norte: operação do MP Eleitoral apura abusos de poder político e econômico por candidato a prefeito

Dinheiro apreendido na operação em Caiçara

O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta sexta-feira (13) a operação Purificação. A ação investiga abusos de poder político e econômico por parte de um candidato que disputa a Prefeitura de Caiçara do Norte nas eleições deste ano. Ao todo, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos na operação. Na casa do atual prefeito, que concorre à reeleição, foram apreendidos R$ 59.400 em espécie. Desse montante, R$ 51.900 estavam escondidos embaixo da cama dele.

Há indícios de que o atual prefeito, uma ex-prefeita, uma ex-secretária municipal e o atual presidente da Câmara de Vereadores estão envolvidos em um esquema de compra de votos. As provas já obtidas pelo MP Eleitoral indicam que pelo menos cinco pessoas vinham oferecendo vantagens indevidas em trocas de votos, tais como distribuição de “sacolão”, sacos de cimento e até mesmo dinheiro.

Além disso, a operação Purificação apura a prática intimidativa em desfavor de familiares de servidores públicos a fim de os coagirem a votar no candidato da situação, sob pena de perda de cargos junto à Prefeitura de Caiçara do Norte, caracterizando o abuso de poder político e econômico.

Entre os locais alvos dos mandados de busca e apreensão estão a casa do atual prefeito e também a sede do comitê de campanha dele. Os mandados foram cumpridos com o apoio da Polícia Militar. Houve apreensão de dinheiro em espécie.


Operação do MP Eleitoral investiga esquema de compra de votos em Santana do Matos

Viaturas posicionadas na frente da casa do candidato Cipriano Maia (PL) – (FOTO: Blog Sidney Silva)

Operação Voucher foi deflagrada nesta sexta-feira (13). Há suspeitas que integrantes de coligação distribuíam comandas com ordem de abastecimento de veículos

O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta sexta-feira (13) a operação Voucher, que investiga um esquema de compra de votos na cidade de Santana do Matos. Ao todo, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar.

Segundo o que já foi apurado pelo MP Eleitoral, há fortes indícios da prática de compra de votos, o que configura crime eleitoral. Imagens feitas no dia 8 passado mostram que inúmeros automóveis procuraram um posto de combustíveis horas antes de uma carreata realizada pela coligação Experiência e Juventude, por uma Santana Melhor. Nessas imagens, é possível ver os condutores aparentemente portando ordens de autorização para abastecer veículos, com combustível possivelmente custeado pela coligação.

Após os abastecimentos dos veículos no posto, os condutores entregavam um papel aos frentistas e tinham seus veículos liberados, sem efetuar qualquer pagamento.

Todos os seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade de Santana do Matos, inclusive na sede da coligação investigada e na casa do candidato a prefeito dela, Cipriano Maia (PL).


Justiça proíbe divulgação de pesquisa nesta sexta (13) em Cruzeta

A Justiça Eleitoral da cidade de Cruzeta, determinou a proibição da divulgação prevista para esta sexta-feira (13), da pesquisa que mediu a intenção de voto para prefeito e vereador dos eleitores, realizada pelo Instituto Agorasei.

Caso a decisão seja descumprida, a multa a ser paga é de R$ 60 mil.

Os advogados da Coligação UNIDOS COM O POVO (PSB, MDB), que ingressaram com a ação, alegaram as seguintes irregularidades:

  • Não foi respeitado o interstício de cinco (5) dias entre a data de realização da pesquisa (09/11/2020) e a data da divulgação da pesquisa (13/11/2020);
  • Ausência de ponderação na estratificação, informado qual a percentagem específica de entrevistados por faixa de renda;

PF apreende cerca de 5 kg de cocaína remetida via postal

A Polícia Federal apreendeu na tarde desta quinta-feira, (12), no Centro de Distribuição dos Correios, localizado na Rua dos Tororós, Bairro de Lagoa Nova, em Natal, cerca de 5,25 kg de cocaína. A droga foi remetida de Rio Branco, Acre.

A apreensão aconteceu, com apoio dos Correios, quando os policiais realizavam fiscalização de rotina, utilizando cães farejadores, visando identificar possíveis substâncias entorpecentes distribuídas em encomendas postais.

Apontada pelo animal, uma caixa suspeita foi separada das demais e, ao ser procedida a sua abertura, a cocaína foi encontrada sob forma de tabletes e envolta em material plástico.

Somente neste ano de 2020, a Polícia Federal já apreendeu cerca de 1,1 ton de drogas no Rio Grande do Norte.