Portaria determina Lei Seca a partir deste sábado em Caicó e mais 8 cidades

Os juízes José Vieira (25 ZE), André Melo (23 ZE) e Wilson Neves (26 ZE), baixaram portaria determinado que a Lei Seca nas cidades de Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batisas, Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Ipueira, Ouro Branco e Jardim de Piranhas, vigore das 20hs deste sábado (14) às 18hs de domingo (15).

Os estabelecimentos como restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais não podem comercializar bebida alcoólica.

A Polícia Militar deve fazer a fiscalização dos locais e também das pessoas em via pública.


TRE-RN determina retirada do ar de enquete feita em Caicó; Multa é de 5 mil reais por dia

O desembargador, Cláudio Santos, deferiu pedido de liminar pleiteado pelos advogados da coligação A FORÇA DA UNIÃO (PL/CIDADANIA/PSDB/PSD/PC do B/REPUBLICANOS/PT/DEM) de Caicó, e mandou que seja retirada do ar, a enquete da POLLIE B.V, sob pena de multa diária fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A decisão foi publicada na tarde deste sábado (14).

A referida enquete quer saber em qual candidato a prefeito, os caicoenses votam. Ela está sendo disseminada nos grupos de WhatsApp.

Os advogados, Anesiano  Ramos e Navde Rafael Varela, alegaram que ingressaram com o recurso (mandado de segurança com pedido de liminar) depois da decisão do juiz José Vieira que indeferiu a Representação Eleitoral promovida em desfavor de Caio Iury Medeiros e Marivan de Oliveira Fonseca, para que se abstivessem de promover a divulgação de enquetes ou praticar atos de igual teor, bem como para que a empresa POLLIE B.V. retire de circulação a enquete realizada em sua plataforma.

Relataram ainda que “no dia 10/11/2020 (terça), tomaram conhecimento da realização de ENQUETE de cunho eleitoral com relação à eleição para Prefeito do Município de Caicó no aplicativo “Pollie App””.

E ainda que “foi solicitado aos correligionários do Sr. Robson Araújo que unissem esforços para massificar a divulgação da mencionada enquete, tanto é que ela aparece nas mensagens de um grupo fechado na rede WhatsApp denominado “Amigos e Colaboradores””.

Ao ingressar no link, por meio de navegadores da internet ou do próprio aplicativo, é possível escolher os candidato a prefeito de forma a produzir uma enquete.


MP Eleitoral apreende 33 mil reais em Angicos; Operação ocorre na véspera do pleito

Dinheiro apreendido em Angicos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) realizou operações simultâneas em três municípios potiguares neste sábado (14) visando combater o crime eleitoral da compra de votos. Em Angicos, foram encontrados e apreendidos R$ 33.950 de posse do candidato à reeleição para prefeito. Em Macaíba e em Serra de São Bento também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a políticos que também estão concorrendo ao pleito 2020. Nessas duas localidades foram apreendidos aparelhos celulares e dinheiro.

O montante, dinheiro em espécie, foi encontrado na casa do atual prefeito de Angicos. No local também foram apreendidos alguns documentos. Ainda foram apreendidos outros documentos no comitê da campanha e tijolos no clube municipal da cidade.

O MP Eleitoral havia movido ação cautelar antecedente com base em informação recebida por aplicativo de mensagem institucional e autuou notícia de fato para apurar o depósito irregular de materiais de construção no Clube Municipal de Angicos. O intuito dessa movimentação seria a distribuição entre os eleitores do prefeito candidato à reeleição em troca de votos.

O MP Eleitoral ainda recebeu um material em mídia no qual consta a promessa do prefeito em contratar os serviços de um eleitor caso este vote em sua chapa. Este eleitor, por sinal, foi ouvido na promotoria de Angicos. Para o Ministério Público Eleitoral, as circunstâncias revelam o possível uso da máquina pública para a captação ilícita de votos e o abuso de poder econômico/político.

Assim, a busca e apreensão foi permitida pelo Juízo local nos três endereços mencionados, sendo também feita busca pessoal no investigado, tendo como intuito apreender todo e qualquer objeto, eletrônico ou não, encontrado em seu poder que interesse a investigação em curso. O Juízo ainda autorizou a apreensão de dinheiro em espécie (desde que não fosse apresentada prova cabal de origem lícita), de automóveis (veículos automotores, terrestres, marítimos e aéreos) de valor elevado se sobre tais recair suspeita de produto dos crimes, ou de coisas achadas ou obtidas por meios criminosos e objetos necessários à prova da infração.

Macaíba

Em Macaíba, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços de um vereador que está concorrendo ao cargo de prefeito no pleito 2020 e de um funcionário dele. Foram apreendidos dispositivos de informática que servirão para o prosseguimento de investigações sobre denúncia de compra de votos.

De acordo com o MP Eleitoral, com atribuições perante a 5ª Zona Eleitoral do Estado, há elementos indicativos que sugerem que os investigados vinham oferecendo vantagens indevidas em trocas de votos. Tais vantagens iam de exames médicos e locomoção para essas consultas e fornecimento de óculos corretivos para a visão.

Serra de São Bento

Em Serra de São Bento foram apreendidos um aparelho celular e uma quantia em dinheiro (R$ 1.900). O pedido de busca e apreensão requerido pelo Ministério Público Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, objetivou recolher elementos de provas indicativos da prática de captação ilícita de voto realizada na cidade durante campanha que antecede a eleição municipal de 2020 e foi realizada em quatro endereços.

A denúncia recebida pelo órgão ministerial foi formulada pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), noticiando a distribuição de dinheiro em troca de votos e indicando as três pessoas ligadas a políticos que concorrem ao pleito implicados nessa prática criminosa. Áudios indicam o recebimento do montante de R$ 6 mil por uma eleitora, além de  “água encanada”, com a menção de que membros da família votariam na candidata à reeleição para prefeita em decorrência que foi recebido. A prática é considerada crime eleitoral tipificado no art. 299, do Código Eleitoral.


Caicó: Urnas eletrônicas começaram a ser instaladas na manhã deste sábado (14)

Urnas Eletrônicas foram encaminhadas para os locais de votação – (FOTO: Geraldo Oliveira)

As urnas eletrônicas que estavam no Fórum da Justiça Eleitoral de Caicó/RN, foram todas encaminhadas para os locais de votação na manhã deste sábado (14).

Na 25ª Zona Eleitoral, que é em Caicó, serão serão 138 urnas instaladas nas sessões, além das de contingência para o caso de alguma precisar ser substituída.

Os locais de votação, já estão sob a guarda da Polícia Militar.