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O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, indeferiu nesta sexta-feira (18), o pedido de liberdade feito pela defesa do policial militar, Pedro Inácio Araújo de Maria, acusado de estuprar e matar Zaira Dantas Silveira Cruz, no carnaval de 2019, em Caicó. O juiz ainda indeferiu o outro pedido da defesa do réu, para que fosse reconsiderada a decisão de não permitir a exumação do corpo da universitária.
O Ministério Público se manifestou contrário aos dois pleitos da defesa do réu.
O que ainda não saiu foi a decisão de pronúncia do processo, o que deve ocorrer em breve, porém, temos pela frente, o recesso do judiciário, que vai de 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021.
Exumação
O juiz, Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes, determinou nesta sexta-feira (18), a liberdade provisória do policial militar, Henrique Eduardo de Medeiros, que matou com disparo de arma de fogo na quarta-feira, dia 16, o agente de saúde, Alex Marcos José Justino, fato registrado na cidade de Lagoa Nova/RN.
Após o crime, o policial fugiu, mas foi detido por policiais rodoviários federais na Serra do Doutor, região de Santa Cruz.
O advogado Ariolan Fernandes, que defende Henrique Eduardo, disse que há alguns meses seu cliente estava sendo importunado pela vítima. Atualmente, o policial vive com a ex-mulher de Alex Marcos.
“Meu cliente estava chegando de uma viagem juntamente com sua companheira e quando saiu do carro, Alex se aproximou, fez que ia apertar a sua mão, mas, aplicou-lhe uma “gravata”. Tentando se desvencilhar, armado, ele efetuou o tiro. Depois, fugiu, atordoado com aquela situação”, disse.
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (18), às 10h, no auditório da Governadoria, em Natal, o lançamento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), que terá como instituição executora contratada, a Cáritas Diocesana de Caicó.
Instituído em 2007 no âmbito Federal, somente no atual Governo a iniciativa saiu do papel e encontrou sua efetivação. A proposta do programa é garantir a preservação dos vínculos familiares e comunitários, além de reinserir crianças e adolescentes, de forma segura, na sociedade. Por meio de uma medida protetiva especial, também poderão ser beneficiados jovens entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos, egressos do sistema socioeducativo.
Entre outras atribuições, são desenvolvidas pelo PPCAAM: a transferência de residência ou acomodação da criança ou do adolescente para um ambiente sigiloso e compatível com sua proteção; a inserção dos protegidos em programas sociais; o apoio e a assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira, bem como o suporte para o cumprimento de obrigações civis e administrativas.
O edital para seleção dos profissionais que atuarão no Programa está em fase de elaboração.
O Governo do RN apresentou nesta sexta-feira (18) o Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra Covid-19. A imunização inicialmente será dividida em três fases. O objetivo principal é contribuir para a redução de morbidade e mortalidade pela Covid-19, por isso a necessidade de se estabelecer grupos prioritários. Os professores e profissionais da educação estão entre os grupos prioritários.
Na primeira fase serão trabalhadores de saúde, indígenas, pessoas com 75 anos ou mais. A segunda fase contemplará pessoas de 60 a 74 anos e a terceira pessoas com comorbidades. A meta de vacinação nas três fases é imunizar 730.381 pessoas.
Apesar da meta para vacinação não ter sido definida ainda pelo Plano Nacional de Imunização, acredita-se, com base em campanhas anteriores, que seja de pelo menos 95%.
O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta sexta-feira (18), indica que as reservas hídricas superficiais totais do Estado são de 1.998.022.933 milhões de metros cúbicos, equivalentes a 45,65% da sua capacidade total que é de 4.376.444.842 m³.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.290.865.183 m³, que correspondem a 54,4% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³.
Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do Estado, está com 175.096.010 m³, correspondentes a 29,2% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³.
O reservatório Umari, localizado em Upanema, está represando 219.996.145 m³, equivalentes a 75,13% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³.
O prefeito eleito de Caicó Dr.Tadeu esteve reunido nesta sexta-feira (18), com o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae e presidente da FECOMÉRCIO Marcelo Queiroz, o superintendente Zeca Melo, Marcelo Toscano ( presidente do Sebrae/RN), Pedro Medeiros (gerente do escritório regional do Sebrae – Caicó), representantes do SENAC e outros convidados, para a apresentação do Plano de Desenvolvimento Econômico Local (DEL).
Tadeu apresentou dentro dessa perspectiva o projeto do CISCOM (Complexo Industrial, de Serviços e Comércio do Seridó), que será viabilizado na sua gestão, para o fomento da economia da cidade que abrigará produtos de toda a região.
Tadeu saiu da reunião com a boa notícia que o CISCOM estará inserido dentro do plano de estruturação de turismo e desenvolvimento local.
É importante destacar a importância das parcerias que Tadeu buscará para a gestão que irá viabilizar grandes melhorias para a cidade.
A Vara Única de Florânia condenou, em primeira instância, o ex-prefeito desse município, Sinval Salomão Alves de Medeiros, por ato de improbidade administrativa em razão da concessão de adicional de insalubridade a um servidor, sem previsão legal. Na sentença, ele recebeu como sanções a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa civil no valor da última remuneração por ele recebida, antes de deixar o cargo de prefeito.
Conforme consta no processo, nos anos de 2011 e 2012, o ex-prefeito demandado autorizou o pagamento adicional de insalubridade para servidor que atuava como agente administrativo na Secretaria Municipal de Obras – SEMOB. Ao analisar o processo, o juiz Pedro Falcão, destacou inicialmente que o direito a esse adicional não está previsto constitucionalmente para servidores públicos, entretanto, a própria CF admite que o adicional de insalubridade seja concedido aos servidores “se houver previsão legal municipal“.
A agência do Bradesco da cidade de Caicó, está fechada nesta sexta-feira (18) por causa do afastamento de 8 funcionários com suspeita de Covid-19.
Uma empresa especializada vai realizar a desinfecção do prédio que é localizado no cruzamento das Avenidas Coronel Martiniano com a Seridó, no centro de Caicó.
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 elegeu, na tarde de quarta-feira (16), por aclamação, o desembargador federal, potiguar, Edilson Pereira Nobre Júnior para presidente da Corte, durante o biênio 2021-2023. O desembargador federal Alexandre Luna Freire foi escolhido para o cargo de vice-presidente e o desembargador federal Élio Siqueira Filho, para corregedor-regional. Siqueira também coordenará o Gabinete de Conciliação.
O futuro presidente agradeceu a indicação. “Quero agradecer a todos pelos votos de confiança”, declarou o magistrado. Edilson Nobre é natural de Natal/RN. Doutor (2002) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Nobre graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1986). Ingressou na magistratura federal em 1992 e foi promovido a desembargador federal, pelo critério de merecimento, em julho de 2010. Nobre também é professor titular da UFPE e já publicou vários livros e artigos em periódicos jurídicos, dentre os quais se destacam: “O princípio da boa-fé e sua aplicação no direito administrativo” (Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002) e “As normas de direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro” (Editora Contracorrente, 2019).
O atual presidente da Corte, desembargador federal Vladimir Carvalho, parabenizou os novos integrantes da Mesa. “Declaro a mesa diretora eleita e desejo sucesso à futura gestão. Nos próximos meses, vamos realizar o trabalho de transição entre as duas gestões”, afirmou.
Os desembargadores federais Alexandre Luna e Élio Siqueira também agradeceram as indicações para os respectivos cargos. “Agradeço, também, a indicação para a Comissão de Jurisprudência”, afirmou Luna. “Será uma honra participar da mesa diretora na próxima gestão”, disse Élio.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) abrirá inscrições no período de 18 de dezembro de 2020 a 22 de janeiro de 2021 para o processo seletivo da Residência Médica em Cirurgia – Pré-Requisito em Área Cirúrgica Básica do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM).
Serão oferecidas seis vagas para o ano de 2021. As inscrições ocorrerão na Comissão de Residência Médica – Coreme do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, localizado na Av. Senador Salgado Filho, s/n, Tirol – Natal/RN, no horário das 08h às 17h.
A seleção dos candidatos será feita em duas fases. A primeira corresponderá à aplicação de prova escrita objetiva e a segunda será composta de prova oral, análise curricular e entrevista. A prova escrita, de caráter eliminatório, será aplicada em 01 de fevereiro de 2021, das 8h às 12h, na Disciplina de Medicina de Urgência (DMU-UFRN) – Comissão de Residência Médica – Coreme do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A segunda fase da seleção será classificatória e ocorrerá no dia 05 de fevereiro de 2021, às 8h, no mesmo local.
O programa terá início em 1º de março de 2021, com duração de dois anos. Os interessados podem obter outras informações por meio do seguinte contato: (84) 3232-7622.
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a proibição de um evento de massa marcado para o dia 24 de dezembro em uma casa de shows em Jucurutu. O objetivo é evitar a disseminação do coronavírus na cidade.
Na decisão liminar, a Justiça potiguar destaca que “resta evidente que a realização de evento de massa acarretará graves e irreparáveis consequências ao quadro epidemiológico atual, com possibilidade de colaborar para um novo pico de contaminação por Covid-19 no RN, até mesmo em razão da ausência de barreiras sanitárias entre os municípios fazendo com que o deslocamento e o fluxo de pessoas de áreas de risco tolerável para áreas de risco médio e vice-versa, seja danoso para toda a população do estado, em que pese o evento ser local”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu mais 13 recomendações para que Prefeituras municipais suspendam, imediatamente, a realização de quaisquer eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa. Essas 13 recomendações foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18) e agora já são 39 recomendações semelhantes para cidades de todo o Estado.
A série de recomendações do MPRN vale para eventos públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, incluindo queima de fogos para o réveillon, que impliquem em aglomerações de pessoas.
As recomendações são direcionadas a prefeitos e secretários municipais de saúde, que devem fortalecer ações de prevenção e monitoramento do Covid-19 tendo como principal ação a suspensão de eventos de massa. Os 13 municípios alcançados nesta sexta-feira são Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz, Viçosa, Portalegre, Baraúna, Antônio Martins e Martins.
O ortopedista e traumatologista Manoel Beirão Boulitreau morreu nesta quinta-feira (17) por Covid-19, em um hospital particular de João Pessoa. O fato aconteceu dois dias depois da esposa dele, a pediatra Vilma de Lourdes Torres Soares Boulitreau, falecer também por Covid-19.
O médico deu entrada no hospital no dia 27 de novembro. Com a morte de Boulitreau, a Paraíba soma 21 mortes de médicos por Covid-19.
Na última quarta-feira e terça-feira (15), além do falecimento de Vilma Boulitreau, outros três médicos também morreram por Covid-19. Na terça-feira, faleceu o médico Fernando Luiz Gomes de Carvalho e a médica psiquiatra Égina Maria de França. Na quarta-feira, também vítimas da Covid-19, morreram os médicos Vilma de Lourdes Torres Soares Boulitreau e José Péricles Rodrigues Neves.
G1/PB
O processo do Caso Zaira Cruz, ainda está pendente de decisão de pronúncia após realização da audiência de instrução realizada no último dia 2 de dezembro. É que o juiz do processo, Luiz Cândido de Andrade Villaça, aguarda manifestação do Ministério Público, sobre o pedido de liberdade que foi feito pela advogada de Pedro Inácio de Maria, acusado de ter matado a jovem, em Caicó. Ele está preso na sede do Comando Geral da PM, em Natal, desde o dia 15 de março de 2019.
Outro pedido feito pela advogada, Andrea Oliveira, no dia da audiência, foi o de reconsideração da negativa de se fazer a exumação do corpo da universitária Zaira Cruz. O juiz, Luiz Cândido, já tinha negado tal pleito feito pela defesa do réu. Ele ainda não se manifestou nesse sentido quanto ao segundo pedido.
Quando o processo voltar do MP, o juiz deve se manifestar sobre todos os pedidos em uma única decisão.
Se o Ministério Público não se manifestar até esta sexta-feira (18), então, só poderá fazê-lo após o recesso do judiciário que vai de 20 de dezembro de 2020 à 06 de janeiro de 2021.
O Pleno do Tribunal de Justiça realiza na sexta-feira (18), a partir das 10h, por sistema de videoconferência a sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2020. A informação foi divulgada pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, durante a parte administrativa da sessão ordinária da Corte, nessa quarta-feira (16).
A posse dos novos dirigentes do Tribunal vai acontecer em sessão por videoconferência, às 17h, de 7 de janeiro, de forma virtual. Estarão presentes apenas os desembargadores que irão tomar posse.
Além disso, o dirigente do Poder Judiciário potiguar adiantou que a solenidade virtual de inauguração da nova sede do Tribunal de Justiça vai ocorrer em 5 de janeiro, às 10h, também como o uso de videoconferência, em virtude dos aspectos de biossegurança relacionados a pandemia do novo coronavírus.
