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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou neste domingo (7) o balanço de dados sobre a violência contra a mulher recebidos pelos canais de denúncia do governo federal. Ao todo, em 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher, tanto do Ligue 180 (central de atendimento à mulher) quanto do Disque 100 (direitos humanos).
Do total de registros, 72% (75.753 denúncias) são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, informou a pasta. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres.
O restante das denúncias, que somam 29.919 (28%), refere-se à violação de direitos civis e políticos, que incluem, por exemplo, condição análoga à escravidão, tráfico de pessoas e cárcere privado. Também estão relacionadas à liberdade de religião e crença e o acesso a direitos sociais como saúde, educação, cultura e segurança.
*Leia a notícia completa da Agência Brasil, AQUI
Na noite de sexta-feira (05), por volta das 21h20min, as polícias Militar e Civil, além do ITEP, atenderam a ocorrência de homicídio registrada no Bairro Walfredo Gurgel, zona oeste de Caicó.
Foi morto com disparos de arma de foto, o magarefe, Odeilson Bezerra de Moura, o “Cara Queimada”, de 39 anos. O crime foi registrado na Rua Amilton Camboin.
Testemunhas relataram ter ouvido cerca de 25 tiros o que leva a polícia a acreditar que mais uma pessoa participou da ação criminosa.
Há alguns dias, Odesilson Bezerra, sofreu tentativa de homicídio quando foi atingido por golpes de faca. Socorrido, passou por atendimento no Hospital Regional do Seridó.
O empresário e ex-vereador Romildo Azevedo, mais conhecido como Formiga Preta, morreu na madrugada deste domingo (07), vítima da Covid-19.
De acordo com familiares, ele estava internado na UTI do Hospital Regional do Seridó em Caicó, há alguns dias, inclusive chegou a ser intubado e teve uma parada cardíaca, não resistindo e vindo a óbito.
Romildo, que é pai da vereadora Romisélia, completaria 70 anos de idade no dia 24 deste mês. Tido como um dos políticos mais populares de Parelhas, Romildo além de ter sido vereador, também chegou a disputar a prefeitura da cidade, porém, sem êxito eleitoral.
Sepultamento
O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou, na manhã deste domingo (7) em suas redes sociais, condolências pelo falecimento do empresário Romildo Azevedo, conhecido como Formiga Preta. O parlamentar que durante muitos anos foi parceiro político do empresário, disse que estava triste e que Formiga Preta foi uma das maiores lideranças políticas de Parelhas.
Romildo Azevedo já ocupou uma cadeira no legislativo parelhense e é pai da vereadora Romisélia Araújo. Ele foi candidato a prefeito, mas não obteve êxito. Morre, vítima da Covid-19, prestes a completar 70 anos.
Leia o que postou o deputado Vivaldo Costa:
“É com pesar que recebo a triste notícia da partida do amigo Formiga Preta, uma das maiores lideranças políticas de Parelhas. Todos sabem da minha admiração e respeito que sempre tive a este homem de coração grandioso, simples, querido do povo de parelhense. Sua simplicidade cativou a todos. Foram muitos os pleitos e lutas que abracei em defesa do povo de Parelhas, atendendo aos pedidos de Formiga. Que Deus conforte o coração de todos os seus familiares. Ficará vivo o exemplo e todo seu legado pelo povo de Parelhas. Fraterno abraço”.
Na última sexta-feira (05), o Plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, julgou o mérito da ação direta de inconstitucionalidade e confirmou a medida liminar concedida em 1º de julho de 2020, em que considerava inconstitucional trecho do Código Tributário do Município de Caicó-RN, que concedida isenção de IPTU para os servidores públicos municipais.
A ação foi proposta pelo prefeito, Robson de Araújo “Batata”, através do serviço de consultoria prestado pelo escritório do advogado, Síldilon Maia, ainda no ano de 2019.
O relator do processo, Desembargador Amaury Moura Sobrinho, destacou que “vale referir que a isenção do IPTU pode ser concedida em favor de contribuintes que se encontrem em situações peculiares, que recomendem um tratamento fiscal diferenciado, como forma de evitar que o pagamento do tributo se torne excessivamente oneroso, ou como forma de incentivo para aqueles que desenvolvem determinadas atividades. Nessa perspectiva, de se observar que o fato do sujeito passivo ostentar a condição de servidor público municipal, por si só, não constitui um fator relevante para que seja contemplado com benefícios fiscais, tendo em vista que tal vínculo não interfere em sua capacidade contributiva, nem implica a realização de atividades que necessitem de um tratamento tributário diferenciado para alcançarem melhores resultados. Assim, se revela evidente que inexiste correlação lógica entre o exercício de um cargo público municipal e a dispensa do pagamento do IPTU, considerando a ausência de qualquer situação especial capaz de justificar um tratamento tributário diferenciado, afigurando-se tal isenção apenas como uma forma de privilegiar a categoria dos servidores públicos do Município de Caicó, em prejuízo dos demais contribuintes”.
O advogado Síldilon Maia, que assinou o pedido de inconstitucionalidade, disse que “a decisão deverá gerar uma arrecadação anual adicional de cerca de R$ 2 milhões e chega numa boa hora, visto que, em razão da pandemia do COVID-19, todos os municípios brasileiros deverão enfrentar uma grave crise fiscal”.
Os meses vão se passando em meio a pandemia do novo coronavírus e com eles, a quantidade de óbitos, aumenta. No mundo, segundo dados a Organização Mundial de Saúde – OMS, já são 2 milhões, 589 mil e 638 mortos por causa da doença. No Brasil, 264 mil e 325 pessoas perderam a vida para o Covid-19.
Uma pesquisa nos dados divulgados diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde em Caicó, encontramos 95 óbitos provocados pelo novo coronavírus até o final de fevereiro, passado.
O último mês de janeiro, foram 22 mortes por causa da doença em Caicó, sendo o maior número de casos em determinado período, desde o início da pandemia.
