A Comissão especial mista da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o texto da Medida Provisória que dá poder às autoridades de saúde de determinar a entrada forçada em casas, prédios e terrenos fechados ou abandonados. A decisão visa aumentar o combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue, do vírus Zika e da febre chikungunya. Texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

De acordo com o texto, a entrada forçada no imóvel também pode ser realizada em caso de recusa do proprietário. Nesse caso, o agente público responsável pela vistoria pode recorrer ao auxílio policial, se necessário. O ingresso forçado será feito apenas em caso de emergência em Saúde Pública, em imóveis abandonados ou na ausência do proprietário após duas visitas do agente em dias e horários alternados.

Segundo dados do Ministério da Saúde, três milhões de imóveis não puderam ser vistoriados, o que, segundo o relator da medida, deputado Newton Cardoso Jr., do PMDB mineiro, invalida a ação de combate ao mosquito. A medida prevê ainda outras ações em combate ao vetor com o apoio à pesquisa científica e à sua utilização pela vigilância sanitária, além do aperfeiçoamento de informação, notificação e divulgação de dados.