Análise: Senado deve seguir decisão da Câmara

Presidente Dilma Roussef - Foto: NBR
Presidente Dilma Roussef – Foto: NBR

Com o parecer favorável da Câmara dos Deputados ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a situação fica ainda mais delicada para o governo e para a presidente, que enfrentará a votação no Senado Federal.

A análise é dos cientistas políticos Jacqueline Quaresemin e Michael Mohallem para o Portal da Band.

“[A situação fica mais delicada] Primeiro porque o Senado – para onde o processo será agora encaminhado – tem a presidência do PMDB, partido que desembarcou da base aliada – e o resultado lá não deve ser diferente. Citando Hobbes, lobo não come lobo. Não acredito que Renan Calheiros irá contra a decisão de membros do próprio partido”, avalia Jacqueline Quaresemin, historiadora, socióloga e professora da FESPSP.

Em declarações recentes, Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, disse que não iria obstruir o processo de impeachment, o que mostra que ele pode jogar a favor do afastamento de Dilma Rousseff. “O grupo do PMDB formado por Renan e Sarney é importante dentro do partido e terá um espaço garantido em um hipotético governo Michel Temer”, observa Michel Mohallem, especialista em ciência política e professor de direito na FGV do Rio de Janeiro. Governo Temer

Para ambos, Michel Temer terá grandes desafios a enfrentar caso o impeachment passe em votação no Senado. Assim como Dilma, Temer também assinou as chamadas pedaladas fiscais e precisará justificar isso; além disso, as contas da chapa da qual é vice serão questionadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“Sendo presidido por Gilmar Mendes [cuja posição é de oposição ao governo petista], o TSE pode separar as contas e livrar Temer. Ainda assim, Temer poderá enfrentar mobilizações pedindo sua renuncia. Tal movimento, além de unificar segmentos tanto no campo pró como no contra o impeachment, crescerá com os partidos que estão pedindo novas eleições, como a Rede, que tem Marina Silva bem posicionada nas pesquisas de opinião”, lembra Jacqueline Quaresemin.

Já Mohallem destaca que nos 180 dias de afastamento de Dilma – enquanto o Senado julga o pedido – Temer já deve negociar mais abertamente com partidos de oposição, como o PSDB, e montar planos para traçar um projeto de governo para os próximos dois anos.

Lembrando que deve tramitar, na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment para Michel Temer. A ação do advogado Mariel Márley Marra diz que o vice cometeu os mesmos crimes que a atual mandatária. “Esse processo deve ter tramitação rápida no Congresso e, provavelmente, será recusado”, aposta Michael Mohallem.

Fator Cunha 

O que também sustenta a probabilidade de que o processo de impeachment de Michel Temer não vingue, bem como sua desvinculação da chapa no julgamento no TSE, é que ninguém do PMDB quer que Eduardo Cunha, o próximo da linha sucessória, assuma a presidência.

“Devido a qualquer ausência de Temer, quem ficará no poder é o autoritário e réu na Lava Jato Eduardo Cunha”, lembra Quaresemin.

Na análise de Michael Mohallem, Cunha foi um elemento importante para a oposição no sentido de dar andamento ao impeachment de Dilma Rousseff – e só. “Nem mesmo o PMDB vai querer Eduardo Cunha na presidência.”

Lava Jato 

O andamento das investigações da Operação Lava Jato também deve sofrer com o avanço do impeachment. “Grande fator de instabilidade, as investigações devem tirar o pé do acelerador; no máximo, avançar em cima de João Santana, marqueteiro do PT, para engrossar o discurso pelo impeachment durante a votação no Senado.”

Legado do impeachment 

Na opinião de Jacqueline Quaresemin, ainda que o PT tenha aberto mão de suas pautas em nome da governabilidade, há de se reconhecer os avanços das políticas de inclusão social durante a administração petista. Para ela, um governo peemedebista não trará os mesmos resultados.

Outra questão apontada por Quaresemin cai sobre o judiciário do país. “A Suprema Corte ter permitido que todo esse processo tenha sido conduzido por alguém investigado em um episodio de corrupção abre um precedente muito perigoso”, afirma, citando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O legado do impeachment também desemboca no principal pedido das manifestações de rua: um novo rosto para a política brasileira. “O governo do PMDB irá manter as mesmas estruturas partidárias formadas por coronéis”, observa. “E enquanto continuar existindo essa fiscalização fraca do TSE e do TER com relação às verbas aplicadas em campanhas e ao tempo disponível para candidatos na televisão, os mais fortes terão espaço garantido, não permitindo que legendas novas e menores tenham voz.”

“Dessa forma, com um judiciário que não é isento como deveria, uma Câmara e um Senado de postura conservadora – que impediu que uma mulher fosse presidente no Brasil – não haverá a tão desejada reforma política”, conclui.