Aprovado projeto que obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios

Bloqueador de celular passa a ser obrigatório em presídios

Foi por unanimidade. E numa votação nominal com 60 votos a favor e nenhum contra, o Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que obriga a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios. Os recursos utilizados para a instalação do sistema de bloqueio virá da União, por meio do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, usado pelos governos estaduais para a construção e manutenção de presídios no Brasil.

A proposta deve, enfim, tirar do papel e fazer vingar um dos maiores obstáculos no combate à criminalidade no país. Apesar de proibido e, teoricamente, controlado, o uso de celulares nos presídios é um dos grandes responsáveis pelo comando do tráfico de drogas por detentos. Isso sem falar nos atos de criminalidade comandados por líderes de facções de dentro das penitenciárias. Deverão ser priorizadas pouco mais de 300 unidades prisionais de segurança máxima e média.

O Projeto de Lei do Senado, de autoria do presidente da Casa, Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, estabelece o prazo de 180 dias, a partir da publicação da nova lei, para a instalação dos bloqueadores. Caberá às operadoras prestar todas as informações técnicas necessárias para a execução do serviço. Elas também serão responsáveis pela instalação de novas concessões que possam surgir no futuro.