A Assembleia Legislativa foi a primeira instituição a receber o documento do Fórum Estadual dos Servidores Públicos, nesta sexta-feira (21), pedindo três ações prioritárias para reversão da situação de crise econômica no Rio Grande do Norte: aprovação da mensagem governamental 81 que cria o Fundo Estadual do Equilíbrio Fiscal; criação de um concelho permanente de crise financeira para encontrar caminhos para o desequilíbrio econômico atual; e a devolução de parte dos recursos excedentes dos demais poderes para o Poder Executivo cumprir compromissos com os servidores públicos estaduais.
Acompanhado pelos deputados Hermano Morais (PMDB) e Fernando Mineiro (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), hipotecou total apoio do conjunto dos deputados estaduais aos anseios do Fórum. “Desde o ano passado que o Poder Legislativo tem dado sua parcela de contribuição, abrindo mão de parte dos repasses constitucionais a que faz jus por entender que não há ilha no âmbito estadual e que a crise atinge a todos. Em 2015 e 2016 praticamos um orçamento realista e com reajuste abaixo da inflação e, para 2017, pactuamos com os demais poderes o congelamento do orçamento. Sem falar que estamos adotando medidas rigorosas de contenção de despesas desde 2015”, detalhou o presidente da Assembleia aos integrantes do Fórum que também estavam acompanhados da senadora Fátima Bezerra (PT).
Ezequiel Ferreira de Souza também demonstrou preocupação com o cenário de crise nacional e a necessidade de um socorro emergencial por parte de Governo Federal para os Governos dos Estados do Nordeste. “Pretendo convocar toda a bancada federal e juntamente com todos os presidentes das Assembleias Legislativa dos estados nordestinos pressionar o Governo Federal com medidas financeiras de socorro aos estados do Nordeste, que além da crise econômica sem precedentes encara o seu quinto ano de seca e cujas carências batem a nossa porta diariamente”, enfatizou.
O deputado Hermano Morais disse que o atraso de salários e o corte no orçamento nos setores de Segurança Pública estão entre os temas de preocupação do Fórum e que serão apresentados ao governador do RN. Ele irá acompanhar junto com o deputado Mineiro, em nome da presidência da Assembleia, o Fórum nas visitas aos poderes para a entrega do documento com sugestões para a crise econômica. “É preciso a cooperação de todos os poderes para que os servidores não sejam ainda mais sacrificados”, disse Mineiro.
Paulo Lopes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, expôs durante a reunião que a manutenção deste quadro de crise provocará o agravamento da deficiência na prestação dos serviços públicos em decorrência das greves, enquanto os atrasos nos pagamentos tendem a colocar o estado em colapso econômico.
“Vejo o atual momento como dramático na vida do servidor público do estado do RN. Não receber o salário em dia e com até 30 dias de atraso é calamidade pública no Estado”, opinou a senadora Fátima Bezerra.
Da presidência da Assembleia Legislativa o Fórum dos Servidores Estaduais irá entregar as sugestões ao Governo do Estado, ao presidente do Tribunal de Justiça, aos integrantes do Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas.
Estão mobilizados no Fórum os seguintes sindicatos: Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN); Sindicado dos Policiais Civis (SINPOL); Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN); Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (SINAI); Associação dos Auditores Fiscais do RN (ASFARN); Associação dos Bombeiros Militares (ABM-RN); Associação dos Delegados da Polícia Civil (ADEPOL); Associação dos Escrivães de Polícia Civil (ASSESP); Associação dos Oficiais Militares do RN (ASSOFME); Associação dos Procuradores do Estado do RN (ASPERN) e Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM (ASSPMBM-RN).
