Assessor jurídico da Prefeitura de Caicó garante que será feito repasse do duodécimo, mas, recorrerá de decisão

Sérgio Magalhães é assessor jurídico da prefeitura de Caicó
Sérgio Magalhães é assessor jurídico da prefeitura de Caicó – (FOTO: Marcos Dantas)

O assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Caicó, Sérgio Magalhães, confirmou em entrevista na Rádio Caicó, na manhã desta quinta-feira (11), que o repasse do Duodécimo para a Câmara Municipal, determinado pelo Desembargador Virgílio Macedo, do TJRN, vai ser feito. “Nós temos 48 horas para fazer isso. Sabemos que decisão judicial não se discute, se cumpre, mas, nós vamos recorrer para reaver esses valores que estão sendo repassados“, garantiu.

Na manhã de hoje, o prefeito Roberto Germano, foi intimado da decisão do TJRN, enquanto isso, os vereadores caicoenses que ainda estão em recesso, foram convocados para uma sessão solene de transmissão de cargo marcada para a manhã de sábado (13). É que se o prefeito não fizer o repasse financeiro, e ele sendo afastado, o vice-prefeito tem que assumir o cargo. “Nós já marcamos a sessão, convocamos os vereadores para fazer a transmissão do cargo e se o vice-prefeito não comparecer, nós vamos empossar o presidente da Câmara, vereador, Nildson Dantas. Nós queremos o repasse de mais de 96 mil reais referentes ao duodécimo que a Prefeitura não fez. Tivemos a decisão negado a Câmara esse direito, mas, recorremos e no TJRN, conseguimos a garantia. A decisão tem que ser feita em 48 horas“, disse o advogado Sildilon Maia, assessor jurídico da Câmara.

A gestão municipal entende que não se faz necessário fazer o repasse do duodécimo porque a Câmara não pagou o INSS dos servidores e isso fez com que os valores fossem retidos quando do repasse do FPM para a Prefeitura, sendo assim, Roberto Germano, disse que não repassaria o duodécimo para o Legislativo. Uma coisa pagou a outra. Mas, com a decisão do Tribunal de Justiça, o repasse será feito.