Atualização da Lei de Abuso de Autoridade e regularização dos jogos de azar estão na pauta do 2º semestre

Apesar das eleições municipais em outubro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que a boa produção legislativa será mantida no segundo semestre.
“Será um período, claro, atípico, em razão das eleições municipais, Mas manteremos a pauta dentro de esforços concentrados. Existem temas já muito maduros que precisamos deliberar”, disse Renan Calheiros.

Entre eles, Renan cita o fim gradativo das alíquotas do ICMS e a independência formal do Banco Central. A legalização dos jogos de azar também ficou para agosto.
O relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, pediu mais prazo para discutir o texto com representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

O autor da proposta, senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, defende que ao legalizar o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, o país aumentará sua arrecadação em cerca de 15 bilhões de reais, além de gerar novos postos de trabalho.

Para a segunda semana de agosto está prevista a votação do projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, é cotada para relatar a matéria e afirmou que existem pontos que precisam ser mais bem estudados.

“Qual é o grande problema desse projeto, além da pressa? É preciso que comecemos com o dever de casa e não há nenhuma pena específica para o abuso de autoridade parlamentar, nossa. Se nós queremos proibir o abuso de autoridade de terceiros, temos que começar com nós mesmos. É simples”, disse a senadora Simone Tebet.

A senadora afirmou que o projeto só deve ser levado a Plenário após serem ouvidos o Poder Judiciário, o Ministério Público, as secretarias de segurança pública do Estado, a Polícia Federal e a sociedade civil organizada.

Além disso, serão analisados em agosto o reajuste salarial para os Defensores Públicos e a proposta de emenda constitucional que recria a Desvinculação de Receitas da União, a DRU, extinta em dezembro de 2015.

A PEC prorroga a DRU para 2023 e estende a possibilidade de realocar até 30% das receitas com aplicação específica para estados e municípios. O Senado pode, ainda, instalar no segundo semestre, a Instituição Fiscal Independente, que terá entre suas responsabilidades divulgar as estimativas para a construção de cenários fiscais e orçamentários. Uma sessão do Congresso Nacional já está marcada para o dia 2 de agosto, às 19 horas.

Os parlamentares vão discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. O relator, senador Wellington Fagundes, do PR do Mato Grosso, retirou do texto a previsão de receitas com volta da cobrança da CPMF. Também estão na pauta quinze vetos presidenciais, entre eles o que prorroga a entrada da vigência da lei que torna obrigatório o uso de farol em rodovias durante o dia e trechos da Lei de Responsabilidade das Estatais. Fonte: Marcella Cunha / Rádio Senado