Bispo da Diocese de Caicó lembra que CNBB é contra a redução da maioridade penal no Brasil

Dom Antonio Carlos
Dom Antonio Carlos

O Bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, conversou com a imprensa de Caicó, no sábado (25), sobre a 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada de 15 a 24 de abril, em Aparecida (SP). O órgão, emitiu uma nota para mostrar a sociedade seu posicionamento diante de alguns temas, entre eles, a redução da maioridade penal, a corrupção, crise política e estatuto do desarmamento.

Na nota, os religiosos, afirmam que “a PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, já aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara, é um equívoco que precisa ser desfeito. A redução da maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta população carcerária do mundo. Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência“.

O bispo Dom Antônio, acrescenta que não faz sentido reduzir a idade para poder punir com prisão que praticou algum tempo de crime. “Um trabalho de pesquisa divulgado esta semana revela que se ocorrer a redução, em um ano, nós vamos ter mais 30 mil presos no sistema prisional. Ora, se nós não estamos tendo condições de manter os presos que temos, vamos colocar mais gente lá? Outra coisa, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê pena para adolescentes que cometem delitos. E se a redução for para 14, talvez em breve nós tenhamos pessoal com idade a baixo disso cometendo os mesmos delitos“, disse.

Na nota divulgada pela CNBB, os bispos afirmam que “O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há 25 anos, responsabiliza o adolescente, a partir dos 12 anos, por qualquer ato contra a lei, aplicando-lhe as medidas socioeducativas. Não procede, portanto, a alegada impunidade para adolescentes infratores. Onde essas medidas são corretamente aplicadas, o índice de reincidência do adolescente infrator é muito baixo. Ao invés de aprovarem a redução da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas socioeducativas”.

Leia a nota da CNBB aqui