Bodó: recomendação do MPRN visa combater nepotismo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Bodó exonere uma servidora municipal nomeada para o cargo de Coordenadora Parlamentar. A Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Matos identificou que ela é cônjuge de um vereador. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23) e se estende a todos os casos que configurem nepotismo na cidade.

A recomendação destaca que o prefeito também deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado.

No documento, o MPRN frisa que o nepotismo “é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa e que, sendo praticado, beneficia parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções de alta relevância, e assim, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”.