Policiais militares da Cipam/Caicó, realizavam patrulhamento na RN-288, na tarde desta terça-feira (02), próximo do IFRN, saída de Caicó para São José do Seridó, quando flagraram o funcionário de um supermercado descartando lixo em local inapropriado.
Ao ser abordado, o homem disse que “o material era oriundo do supermercado no qual trabalha e que o descarte foi a mando do seu patrão”.
Conduzido à Delegacia de Polícia Civil, foi feito um Termo Circunstancial de Ocorrência – TCO pela prática de crime ambiental, previsto na Lei Federal nº 9605/1998.
O artigo 54 da referida lei, diz que é crime: causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
No parágrafo segundo, inciso 5 da mesma Lei, que o delito ocorre quando feito por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.
O comandante do Pelotão da Cipam em Caicó, Tenente Rafael Vitor, disse que “é bom lembrar que, o descarte irregular de lixo é um dos principais problemas contemporâneos; devido a enorme quantidade descartada sem o menor tratamento ou cuidados. É dever do Estado, mas também de todos como cidadão tratar e descartar o seu lixo corretamente“.
