A juíza Tânia de Lima Villaça, em substituição na Primeira Vara Cível, julgou procedente o pedido de Reintegração de Posse feito pela Prefeitura Municipal de Caicó, através de sua Assessoria Jurídica para reaver as terras onde está localizado o lixão da cidade, precisamente no sítio Várzea Redonda.

Os catadores que no passado viviam na localidade, foram retirados pela administração municipal, mas, alegando falta de apoio e de incentivos, decidiram voltar para trabalhar no lixão, invadindo as terras.

Na decisão de reintegração de posse, a juíza, defere o pedido liminar e determina a expedição de mandado a ser cumprido com o auxílio da força policial necessária.

“Deverão ser retiradas todas as pessoas atualmente ocupantes do referido imóvel, para que os trabalhos normalmente realizados pela Administração Pública Municipal no que tange à coleta, depósito e armazenamento do lixo possam ser devidamente retomados. Determino, ainda, que a reintegração seja feita utilizando-se de todo o rigor legalmente exigido para o seu cumprimento, inclusive efetuando-se as detenções e conduções à Delegacia de Caicó de todas as pessoas que manifestem resistência e/ou que se apresentem portando armas de fogo, armas brancas de qualquer tipo (faca, foice, facão, machado, etc.) e instrumentos contundentes outros, tais como maças, porretes e similares”, destaca a magistrada.

Por fim, a juíza Tânia Villaça, determina que caso se utilizem adolescentes para tentar impedir o cumprimento do mandado, que eles sejam encaminhados ao Vara da Infância e Juventude e seus pais e responsáveis, presos.

A decisão foi proferida no dia 20 de janeiro de 2016.

Veja a decisão