A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo que tipifica o terrorismo no Código Penal brasileiro.

A proposta é garantir pena de prisão de até 30 anos para quem for condenado por atos terroristas.

A grande discussão foi em torno das definições do terrorismo que, pela lei, são atos com o objetivo de intimidar o Estado, organizações ou pessoas, provocando terror generalizado e expondo riscos e destruindo patrimônio.

A definição prevê terrorismo por motivação de discriminação racial, religião e xenofobia.