Câmara de Caicó aprova redação final de projetos contra o coronavírus

Câmara se reuniu novamente nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Caicó se reuniu extraordinariamente, nesta quarta-feira (08), para votar a redação final de projetos de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Poder Executivo, destina 30% dos valores da COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) no enfrentamento ao covid-19.

A matéria foi encartada com as seguintes emendas: da presidente da Casa, Rosângela Maria, para que um auxílio mensal seja concedido pelo Poder Executivo aos profissionais da economia informal, como feirantes, camelôs e mototaxistas; do vereador Zé Filho, que cria gratificação temporária aos servidores da Administração Municipal que trabalhem no enfrentamento ao covid-19; e do vereador Pastor Erinaldo Lino, que determina a apresentação ao Poder Legislativo de balanço financeiro periódico com notas fiscais, comprovação de despesas e extratos bancários.

Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria Cleide, que autoriza a distribuição de alimentos destinados à merenda escolar e a aquisição de novos gêneros alimentícios aos alunos matriculados na rede municipal de ensino. As matérias seguem para sanção do prefeito Robson de Araújo (Batata).

Por fim, foi aprovada a realocação das emendas impositivas destinadas à saúde para enfrentar o covid-19. Cada vereador tem, nesse caso, o valor individual de R$ 54 mil. “Este ano nós temos mais de R$ 700 mil para que a gente possa destinar a uma demanda específica, para garantir mais segurança à população”, disse a presidente da Casa, Rosângela Maria.